Centralização governamental
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Os conflitos do mundo atual e os limites do resgate do conceito de guerra justa: Uma Leitura a Partir dos Aspectos Internacionalistas da Obra de Hans Kelsen
A sociedade internacional da atualidade é perpassada por conflitos muito diferentes daqueles típicos de seu período clássico (1648-1948). Entre esses se destacam, por exemplo, os conflitos ambientais, as disputas comerciais e os atentados terroristas. Estes últimos conflitos desafiam os poderes do Estado e impulsionam o resgate do conceito de guerra justa. O objetivo deste artigo é demonstrar, a...
... ser “impunemente eliminado e contestado por uma violência governamental que, ao ignorar no âmbito externo o direito internacional e produzir no ... Sua perfeição se deve à centralização do emprego da força (que não deve ser confundida com sua ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... , há o entendimento que a virtù seja a capacidade governamental de controlar os eventos e ações dentro de uma sociedade passiva a ... em Gilead é corrompido, visto que há uma centralização do poder de julgamento nas mãos de interpretadores dos dogmas sagrados, ... -
A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... função de acordo sobre migrações coletivas sob controle governamental. Já, o Anexo III cuida de dispor acerca da importação de arts. de uso ... , trouxe à tona a missão da OIT de promover a centralização das políticas migratórias dos países, no sentido de conduzi-las à ...
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As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... propõem sair da crise com uma maior consolidação e centralização do poder da classe capitalista. [ ... ] Alguns ricos vão perder, com ... É precisamente esta realidade deficiente da administração governamental que garante o sucesso dos interesses especiais organizados. As ... -
A sindemia global da covid-19: uma análise sobre vulnerabilidade social e políticas públicas no brasil
O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno da sindemia global causada pelo novo coronavírus e sua influência quanto ao que tange aspectos da vulnerabilidade social e a necessidade de aplicação de políticas públicas no território brasileiro. O debate o qual permeia a temática elencada procura listar aspectos, cuja principal influência perpassa pela herança histórica e estrutural das...
... ção da coletividade; logo, não estariam voltados para a centralização do homem, mas sim visariam os interesses da coletividade, amparando ... ário e, para que dada matéria seja incluída na agenda Governamental, há algumas características a serem observadas, a título ilustrativo, ... -
O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
Antártica, além de ser o quarto maior continente do mundo em extensão territorial, detém um solo rico em recursos naturais, inclusive petróleo. O avanço de pesquisas nesta região é uma forma de buscar instrumentos que barateiem uma possível exploração. O continente passou a ser uma rota estratégica de política externa da China com o objetivo de tornar o país, nas palavras de Xi Jinping, um Polar...
... Nesse processo, resultado da concentração e centralização do capital, o desenvolvimento ocorre de forma desigual: esta é uma marca ... of Regulations and Guidelines Relevant to Tourism and non-governamental activities in Antártica” a fim de lembrar e garantir o comprometimento ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do sistema econômico-social induz a concentração e centralização não apenas de riquezas, mas também de comunidades, dinâmicas ... da empresa reclamada foram encerradas em decorrência de ato governamental ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... étrica pelos usuários no mundo real; h) possibilidade de centralização do Metaverso, por ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL CIVIL.indb 191 ... que desenvolver o seu universo virtual, a administração governamental e os próprios usuários. De acordo com o autor, as empresas não podem ...
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Envelhecimento e trabalho na sociedade capitalista
Pensado para subsidiar uma conferência que, por incompatibilidade entre a data do evento e a minha agenda, não foi realizada, este ensaio discute o envelhecimento do trabalhador na sociedade capitalista, sob o neoliberalismo. É um chamamento à unificação da classe trabalhadora, tendo em vista desvelar a trama capitalista, para que, juntos, trabalhadores manuais e intelectuais se reconheçam...
... Afinal, “cada crise acelera a centralização dos capitais e faz crescer o proletariado” (MARX, 2009, p. 127). Convém ... Considerado uma racionalidade governamental, e não uma doutrina mais ou menos heteróclita, o neoliberalismo é ... -
Paraisópolis, pandemia e(m) horizontes decoloniais: a potentia como vetor do 'fazer-cidade' e instrumento de realização do direito à saúde dos considerados 'sem-lugar'
Em tempos de crise e negacionismo científico, como durante a pandemia de COVID-19, descortinamse dinâmicas do poder comunitário dos considerados “sem-lugar” direcionadas à concretização de direitos, como à cidade e à saúde. A favela pode, neste cenário, materializá-lo através de comportamento disruptivo com a ordem vigente, que abandona quem (sobre)vive em urbanismo de risco. Neste sentido, esta...
... Depreende-se deste cenário, que esta certa incapacidade governamental ʹ ou desinteresse ʹ na proteção jurídica de determinados sujeitos, ... , a política do favor, a herança escravocrata e, ainda, a centralização da gestão na cidade no Estado (MARICATO, 2000; 2011). 4 ... Soma-se a ... -
A Justiça de Transição
... a atuação do judiciário e envolvem todo o aparato governamental no intuito de atender plenamente as recomendações dos órgãos ... profundo, que levou à superação do antigo regime de centralização" monárquica do Estado, no qual não se falava em cidadania, mas em submiss\xC3" ...
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A construção de uma nova normatividade 'imperial' e o papel do constitucionalismo no contexto do 'império'
Contextualização do tema: o presente trabalho propõe analisar o lugar do constitucionalismo no contexto do “Império” frente à normatividade “imperial” que se constrói a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional). Objetivos: assim, objetiva-se desvelar o surgimento...
... ção e aplicação do direito, e, ao mesmo tempo, uma centralização em um novo centro de biopoder (Parte 2) ... Desse modo, torna-se ... ógica e fi nanceirizada, que aporta uma nova razão governamental, constituindo um novo aparelho de Estado que acaba por se colocar a ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 2º). A especialização técnica e a centralização normativa requeridas pela atividade regulatória tornam inadequada sua ... a minha preocupação quanto à adequação dessa decisão governamental. As justificativas para a participação da Infraero como sócia relevante ...
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Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário: entre os escopos e a realidade
Visando a concretizar o direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010, que instituiu a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir da abordagem metodológica de Direito e Políticas Públicas, este artigo examinará se a referida política vem sendo executada visando a atingir o...
... : (i) nome oficial do programa de ação; (ii) gestão governamental; (iii) base normativa; (iv) desenho jurídico-institucional; (v) agentes ... e a “ disseminação da cultura da paz ”, mediante “ centralização de estruturas judiciárias, adequada formação e treinamento de ... -
Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... nos anos 1970, quando o setor experimentou um processo de centralização operacional e decisória amparado na concepção do planejamento global de ... A réplica ao discurso governamental se deu pela crítica de a União ter realizado investimentos elevados nas ...
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Trabalhadoras e trabalhadores em salões de beleza: desafios de concretização do direito fundamental ao trabalho digno em tempos de 'parceria
A pesquisa propõe-se a explorar os contornos jurídicos do trabalho desempenhado em salões de beleza por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, que comumente se inserem em relações de trabalho precárias. Com enfoque crítico na figura do contrato de parceria, objetiva-se desenvolver uma análise crítica da legislação vigente, ressaltando-se a...
... ão-parceiro”, o qual, por sua vez, encarrega-se da “centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades”, da retenção ... Individual – MEI, que se tornou instrumento governamental de redução da taxa de trabalho informal por meio da pejotização de ... -
Do Estado empreendedor ao mito da não-intervenção: A inovação como instituição nos Estados Unidos
Os Estados Unidos consolidaram durante o século XX um ecossistema de inovação responsável por garantir a liderança econômica do ciclo sistêmico do capitalismo mundial. A despeito das reformas nesse ecossistema implantadas durante as desregulamentações neoliberais do governo Reagan, o sistema nacional de inovações norte-americano continua competitivo em virtude da sólida trajetória institucional...
... pela condição líder no atual ciclo hegemônico: 1) centralização de poder para coordenar os rumos da pesquisa e do desenvolvimento ... ítica de inovação, em detrimento de uma pré-definição governamental; o cumprimento da função institucional tradicional de cada um dos atores ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 10. Caberá ao banco depositário e, após a centralização, à Caixa Econômica Federal — CEF, prestar ao empregador, no prazo ... de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: ... I — noturno, realizado ...
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Introdução
... , que a primeira detém imensos poderes que caracterizam a centralização política e legislativa desde a implantação da República em ... ção salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do ...
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Gestão permissionária
... Terá de dividir esse pantagruélico banquete do poder governamental e para tanto se cerca de uma imensidão de sócios usufrutuários ... Os ... Concessões - Centralização de atividades que deveriam pertencer à iniciativa privada e que produzem ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , que a primeira detém imensos poderes que caracterizam a centralização política e legislativa desde a implantação da República em 1889 ... ção salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... ção SECCG nº 42/2019, A U TO R I Z O a des- centralização da servidora MILA BRAGA DE LIMA, Especialista em Políticas Públicas e stão Governamental , Id. Funcional nº 5000319- 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , pouco a pouco, os cavaleiros e o clero: na máquina governamental, como servidores. Os sacerdotes, em geral, eram funcionários leais e ... jurídico de todos os habitantes do mesmo reino e a centralização do poder político. A economia passou a favorecer a arrecadação ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... governamental eleita e a ser posta em prática, sendo sua ... implementação legítimo ... centralização, em órgãos do poder executivo federal, do controle de ... agrotóxicos ... -
DECRETO Nº 10.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos; ... vistas à inovação e à melhoria contínua do planejamento governamental, da governança pública e da gestão estratégica, no âmbito do ...