cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
8749 resultados para cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
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Contrato de trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... éditos trabalhistas, que é mais do que a cessão, desde que se verifique no momento ou após a ... aos tomadores de seus serviços ou a terceiros (art. 33, § 1º), não cabendo qualquer ônus ao ... III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; ... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas na cooperativa e por ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... cessão de crédito, assunção de dívida, novação) ... haftung ) recairá sobre patrimônio de terceiros que não têm a qualidade jurídica de obrigados ... p. 122), “em sociedade, a convivência exige de todos nós um dever ... , constante do código de conduta, é limitada, pois acabará no máximo em rescisão ... ção autenticada do número das ações ou quotas de que a sociedade de comando e as demais ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros ... § 2º Não ficam sujeitos ao resultado da ... 1.045 a 1.051; sociedade limitada arts. 1.052 a 1.087; sociedade anonima arts ... 81 § 1º. Art. 1.002 ... A cessão, veja art. 1.057, total ou parcial de quota, sem ... absoluta do capital representado pelas quotas dos demais sócios, consoante a regra geral ... -
Execução
... Ora, a sociedade, que é leiga em relação à ciência jurídica, ... 20.1.3.2 ... A cessão de créditos trabalhistas não é vedada (art ... do sócio retirante fica limitada às ações ajuizadas até dois anos, como no ... do bem havido em condomínio com terceiros, em vez de recair apenas sobre a fração ideal ... ; h) navios e aeronaves; i) ações e quotas de sociedades simples e empresárias; j) ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) pela Lei n. 12.441/2011, que acresceu o ... jurídica, sendo ilimitada perante terceiros a responsabilidade dos sócios que a compõem, ... ao Brasil com a Lei das Sociedades por quotas de responsabilidade limitada, no início do ... , retirada ou exclusão, assim como por cessão de cota, analogicamente, não faz cessar a ...
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Do financiamento da seguridade social
... social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos ... relativas à prestação de serviços a terceiros, cujas contribuições previdenciárias continuam ... V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; ... pago ou creditado, no respectivo mês, limitada a nove por cento do respectivo ... legais; e V - indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado ...
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Algumas reflexões sobre a sociedade limitada unipessoal
... relações estabelecidas com terceiros. Essa percepção contemporânea transcende ... /1919, o qual disciplinou as sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Não se revela, ... movimentações societárias atreladas a cessão de quotas, exercício do direito de retirada ou ...
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Questões exame de ordem
... A) Locação a prazo determinado. B) Cessão de uso a título oneroso. C) Compra e venda a ... D) A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime ... poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a ... o ato de Eva; e, em relação a terceiros, após a aver-bação da renúncia. B) é ... ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas ... B) ...
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Questões OAB FGV
... de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em ... estipulação é anulável, podendo os terceiros rescindir seus contratos com a sociedade ... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município “X” e ... a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à ... circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito ... C) O endosso de cheque ...
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Direito Civil
... desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros ... 1: Errada, pois o STJ posiciona-se a ... o controlador por dívidas da sociedade, o juiz desconsidera a autonomia patrimonial da ... a empresa individual de responsabilidade limitada, “ constituída por uma única pessoa titular ... O devedor que, notificado, nada opõe à cessão" que o credor faz a terceiros dos seus direitos, n\xC3" ... ão e Maria ele não está limitado a essas quotas" de uso. Poderá usar com João e Maria pelo princ\xC3" ...
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Magistratura TJBA 2019
... viciar a vontade do destinatário ou de terceiros ... (C) simulação relativa, devendo ser ... ário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo ... (B) a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ... ao crime de tortura é de eficácia limitada ... (C) A Lei de Anistia não se estende aos ... (A) não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda ... (B) a cláusula ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... , em consequência, resultarem danos a terceiros. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ... distância de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três) descansos consecutivos ... ção por unidade, perceberá o número de quotas previsto para o contramestre. (Revogado pela Lei ... cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Governança jurídica nas empresas familiares
... entre os familiares envolvidos e terceiros ao longo da administração e exercício do ... os públicos interessados e a sociedade em geral ... Suas práticas são medidas ... Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) perante o RPEM. Essa “empresa ... irrevogável e irretratável no ato da cessão e transferência das ações em seu favor, ... á em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta ...
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A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... sob forma de cooperativa; b) ações ou quotas do capital não estão listadas em mercado ... válidos, contraindo obrigações ante terceiros, sendo o mais prudente que o quanto antes ... realizar a prestação de serviços e a cessão de usos de bens móveis e imóveis à startup, e ...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II — dos atos judiciais ou ... que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os ... empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei n. 12.441, de 2011) ... O devedor que, notificado, nada opõe à cessão" que o credor faz a terceiros dos seus direitos, n\xC3" ... ém poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... incompatível com o caráter da cessão de direitos e obrigações envolvendo ... impedido de alienar o animal para terceiros por três anos etc ... Frequente ainda a ... sobre bens móveis (veículos, ações, quotas sociais 12 , títulos patrimoniais, semoventes, ... do Código de 1916, em época na qual a sociedade e o mundo eram bem diferentes daqueles existentes ... vitalícia tem duração limitada à vida do beneficiário – herdeiro, legatário ...
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Coordenadores e autores
... da USP e a Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. Professor e ... disposições reguladoras da sociedade limitada ... Diante dos fatos narrados, assinale a ... de transferir para o filho parte das quotas que possui na socie-dade empresária Redenção ... feita por: I – ordem bancária; II – cessão de créditos não tributários; III – outorga ... a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... cálculo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, ... empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a Corregedoria Geral: ... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ... à responsabilidade do sócio que cede suas quotas, ao passo que a responsabilidade do ...
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Acórdão nº 1.0000.23.021106-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - EMPRESA LIMITADA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS "AFFECTIO SOCIETATIS" E "INTUITU PERSONAE" - INEXISTÊNCIA - VEDAÇÃO CONTRATO SOCIAL - INDIFERENTE. - É possível a penhora de quotas pertencentes a sócio, por dívida particular deste, porque responde o devedor, para o...
... , que deferiu o pedido para penhora de quotas sociais da empresa pertencentes ao agravante, nos ... - DEFERIMENTO DE PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LTDA - POSSIBILIDADE. Ausentes outros bens ... sob a forma de responsabilidade limitada, acarretar na extino da sociedade, bem como ... 591, CPC). 3. O bice de transferncia a terceiros imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021106-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - EMPRESA LIMITADA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS "AFFECTIO SOCIETATIS" E "INTUITU PERSONAE" - INEXISTÊNCIA - VEDAÇÃO CONTRATO SOCIAL - INDIFERENTE. - É possível a penhora de quotas pertencentes a sócio, por dívida particular deste, porque responde o devedor, para o...
... , que deferiu o pedido para penhora de quotas sociais da empresa pertencentes ao agravante, nos ... - DEFERIMENTO DE PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LTDA - POSSIBILIDADE. Ausentes outros bens ... sob a forma de responsabilidade limitada, acarretar na extino da sociedade, bem como ... 591, CPC). 3. O bice de transferncia a terceiros imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo ... -
Elisão tributária
... ão é potencializada e difícil de ser limitada, justamente, por estar embasada em uma cláusula ... , com capital de R$ 100,00, composto de 100 quotas" de R$ 1,00 cada e cujos titulares eram Carlos Jos\xC3" ... A deliberaram um aumento de capital da sociedade, subscrito e integralizado por laboratórios ... de 1995, por meio de um “Contrato de Cessão”, a Kolynos Corp (EUA) repassou os direitos do ... ão há envio de recur-sos financeiros a terceiros, para fins econômicos, mas há um ganho ...
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Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
... , em 1901, que a denominou sociedade por quotas de responsabilidade limitada ... Inspirado na ... que todos os sócios têm com terceiros pelas obrigações sociais e essa ... assumida, se de pessoas ou de capitais (cessão de cotas, penhora, falecimento de sócio) e, por ... -
Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... se visa, efetivamente, reestruturar a sociedade. Vejamos trecho da referida decisão: ... em coletânea realizada por terceiros ... Na medida em que pretendemos estudar uma ... capital de pessoa física – venda de quotas de pessoa jurídica A, para pessoa jurídica ... Transferência de rendimentos – cessão de aplicação financeira, para transferência ... dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou ...
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Da execução em geral
... que estão submetidos os litigantes, os terceiros e respectivos procuradores, e que se encontram ... o instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... ções assumidas em nome da sociedade por quotas o sócio-gerente ou aqueles que tivessem dado ... 1.2002), segundo o qual: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao ...