cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
8730 resultados para cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
-
Introdução
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... e de seus suplentes é preservada, mas limitada ao número estabelecido no art. 522 da CLT ... a lei e c) que o ato seja para lesar terceiros ... Enfrentando essa questão, e antes ... a personalidade jurídica de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ao constatar a ... 6) Cessão de funcionário Público. sociedade de Economia ...
-
Personalidade jurídica das sociedades
... EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... jurídica de uma sociedade empresária limitada somente pode ser legalmente autorizada quando for ... ção dos credores em benefício de terceiros, é circunstância que autoriza induzir existente ... ônio de um ex-sócio que cedera suas quotas sociais há aproximadamente dez anos antes da ... eventualmente existentes no momento da cessão das quotas. Mas nunca pelas dívidas da própria ...
-
Contrato de trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... éditos trabalhistas, que é mais do que a cessão, desde que se verifique no momento ou após a ... , salvo se houver prestado serviços a terceiros, a outros que contratem sua força de trabalho ... III – limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; ... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas na cooperativa e por ...
-
Dos contratos em espécie
... os bens incorpóreos são objeto de cessão ... 9.1.2. Elementos essenciais ... São ... II) Registro: para ter efeito perante terceiros, se relativa a bem imóvel deve ser regis-trada ... SOCIEDADE REALIZADA POR ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ... que ela se transfere aos herdeiros, limitada às forças da herança ... Doação propter ... exoneração de garantia constituída por quotas de fundo de investimento; i) liquidação ou ...
-
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.3. Participação no acervo da sociedade. 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos ... 13.3.5.1. Cessão do direito de preferência. 13.3.5.2. Sobras ... houver saldo, poderá ser subscrito por terceiros, de acordo com critérios estabelecidos pela ... ) detém a maioria das ações votantes (ou quotas no caso da sociedade limitada) de outra sociedade ...
-
Direito Administartivo
... tenham produzido efeitos benéficos a terceiros ... (B) Apesar de expressamente previsto na ... (C) pode ser delegado a sociedade de economia mista que explore serviço público, ... hierarquia, tem sua discricionariedade limitada, tendo em vista que a administração pública se ... , oponível até ao poder concedente, e a cessão" de uso , em que se transfere o uso para entes ou \xC3" ... e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e ...
-
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... ócios, diante da limitação do valor das quotas a serem subscritas no capital; (iv) peculiaridade da regra quanto a cessão das quotas do capital de modo a preservar em grau ... da escolha pela responsabilidade limitada ou ilimitada ... 2 Destacam-se no art. 4º da ... , tanto por parte dos membros como de terceiros (princípio da adesão livre). As sobras ...
-
Magistratura TJSP 2021
... á como preservar eventuais direitos de terceiros de boa-fé ... 02. Assinale a alternativa ... , que deve aguardar a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal ... (D) O contrato de ... ente público, no entanto ela deve ficar limitada ao valor equivalente a doze meses de fornecimento ... (A) É possível que as quotas possuam valores desiguais ... (B) As ... (A) É obrigatória a cessão fiduciária em garantia de direitos creditórios ...
-
Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... partes denominadas de “cotas” ou “quotas”, as quais podem ter valores iguais ou ... em Nome Coletivo (N/C) e a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples propriamente dita ... ninguém de contratar sociedade com terceiros. No entanto, é possível a formação de ... um quarto de todo o capital social, mas a cessão para outro sócio será sempre de forma livre ...
-
Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... Se há uma sociedade – que tem natureza contratual –, instituída ... sentido, um contrato social de sociedade limitada ou um acordo de acionistas ou cotistas pode, por ... e venda, dação em pagamento, permuta ou cessão, nem os bens que ele, voluntariamente, destruiu ... quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde ... e pode se dar pelos herdeiros ou por terceiros. Nada obsta que o acordo entre os herdeiros do ...
-
Do direito das obrigações
... é aquela que deve ser respeitada por terceiros, e que depende de previsão legal para existir, ... sujeitos antes do pagamento, por meio de cessão de crédito (mudança do sujeito ativo – art ... que é que pertence a cada um, surgindo as quotas e seus respectivos valores. Mas, até a partilha ... hoje em dia é adimplemento, já que a sociedade utiliza a palavra pagamento como sinônimo de dar ... ários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma ...
-
Das Pessoas Jurídicas
... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ... , somente por esta pode ser validamente limitada, [ ... ]”. 1213 Os Territórios Federais integram ... representante somente pode agir perante terceiros depois de arquivado e averbado o instrumento de ... caso, o adquirente ou o herdeiro das quotas não terá a qualidade de associado, salvo se o ... natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram ... relações internas como externas com terceiros, autoridades etc. Esta representação é ... ção da convenção no pertinente: às quotas de participação; à desafetação das partes ... da concebida pela doutrina clássica, limitada" em muitos aspectos e fundada num amálgama muito \xC3" ... (artigo 233 do Código Civil) e com a cessão de crédito (artigo 287 do Código Civil) ...
-
Leis
... pelo representado ou por intermédio de terceiros ... Parágrafo único ... A exclusividade de ... § 5º A cessão pelo empregador, de moradia e de sua ... limitada" a extensão ao período de seis meses. (NR) (Par\xC3" ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ...
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 4° Os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários." ... "Art ... da legislação do trabalho está limitada a 1 50 (cento e cinquenta) salários mínimos. O ... 217) ... - A cessão de quotas de sociedade limitada a terceiros ...
-
Direito Empresarial
... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... (D) reconhecer efeito da cessão dos créditos referentes ao estabelecimento ... do estabelecimento comercial quanto a terceiros, ainda ... * Fernando Castellani comentou as ... figurar como sócio de responsabilidade limitada", desde que sem poderes de gerência ou administra\xC3" ... É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo para que os sócios respondam ...
-
Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ... , a competência final poderá ser limitada à existência de documentos ou de informações ...
-
Premissas fundamentais
... ] de que as relações sociais na sociedade atual são liquidas e não mais tão sólidas ... lidar com estes números é arcaica, limitada e insuficiente ... Outro fator considerável ... prejuízo da responsabilidade perante terceiros", podem os sócios, no ato constitutivo, ou por un\xC3" ... , com diferenças, obviamente, à cessão de crédito já comentada anteriormente. Esse ... execução fiscal contra sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e não localizados ...
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... das interações humanas em uma dada sociedade, é natural que ele seja mutável. Destarte, seus ... na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que atribui ao cônjuge na ... Seus efeitos estendem-se a terceiros em algumas situações específicas, tal como a ... uma renúncia, configurando-se como uma cessão de direitos, tanto que, para que se aperfeiçoe, ... doador, exceto se por ele determinado e limitada às forças da herança; ... 14. Em comum a ...
-
Direito Civil
... (D) permitida, mas limitada aos casos em que a lei revogadora é de vigência ... de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro ... (E) A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família ... vez que o direito não é passível de cessão, mais o exercício em algumas ocasiões pode ... ões devidas à Construtora Ômega e com as quotas condominiais. Acerca da situação hipotética ...
-
Sociedades cooperativas
... Celebram, pois, contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se ... capital social variável (representado por quotas-partes), aumentando ou diminuindo na proporção ... úmero de associados e impossibilidade de cessão, por parte do associado, de suas quotas-partes a terceiros, estranhos à sociedade; ... c) limitação do ... m) área de admissão de associados limitada" às possibilidades de reunião, controle, operaç\xC3" ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 4.1.3 Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... Buscando reforçar o princípio da ... sobre bens possuídos em conjunto com terceiros ... O §4º do art. 10 do RIR/2018 prevê a ... -se, porém, que a responsabilidade será limitada ao montante do quinhão, do legado, da herança ... O art. 23 da Lei 4.506/64 enquadra a cessão gratuita de imóvel entre os rendimentos oriundos ... legislação, o trabalhador pode adquirir quotas dos referidos fundos, assim como ... CHARLES ...
-
Questões exame de ordem
... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Essa iniciativa será possível se ... poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a ... D) a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor, de que sejam ... Gabarito: A ... A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP ... o ato de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação da renúncia. B) é ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ... 14.965) ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito ... das sociedades de responsabilidade limitada", dispõe que o sócio somente responderá pelas d\xC3" ... solidária do sócio cedente de suas quotas até 2 anos após a retirada da sociedade, ...
-
Penhora de quotas de sociedades personificadas e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
O presente estudo busca investigar a penhora de quotas de sociedades personificadas no novo CPC, analisando o tema na perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. São examinadas as principais dificuldades decorrentes da expropriação de quotas de sociedades nas quais se faça relevante a affectio societatis, bem como da necessidade de preservação da atividade empresarial....
... ção da penhora sobre quotas de sociedade personificada sob o prisma do direito fundamental ... por quotas de responsabilidade limitada. A esse respeito, alguns autores defendem a ideia ... Campinho refere que havendo liberdade de cessão de quotas, o eventual arrematante pode ingressar ... terceiros, estranhos à sociedade, teriam a possibilidade ...