cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... partes denominadas de “cotas” ou “quotas”, as quais podem ter valores iguais ou ... em Nome Coletivo (N/C) e a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples propriamente dita ... ninguém de contratar sociedade com terceiros. No entanto, é possível a formação de ... um quarto de todo o capital social, mas a cessão para outro sócio será sempre de forma livre ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ível de causar gravame aos credores ou terceiros" interessados, bem como afrontar à Lei de ordem p\xC3" ... de estudo individualizado de cada sociedade, a fim de evitar prejuízo aos credores ... Empresa por quotas de responsabilidade limitada que nasceu de uma ... de fusão, com a possibilidade da cessão de cotas do capital social da empresa resultante ...
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Anexo II - Modelo básico de contrato social de sociedade limitada
... ( ... reais) dividido em ... quotas de valor nominal R$ ... ( ... poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do ou-tro sócio, a quem ica ... à venda, formalizando, se realizada a cessão" de- ... 62 CADERNOS FGV DIREITO RIO — SÉRIE CL\xC3" ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... IV. Penhor de ações, cotas de sociedade limitada e cotas de fundo de investimento. IV.A ... objeto de penhor direitos suscetíveis de cessão sobre coisas móveis, devendo o bem dado em ... Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em socie-dade simples ou ... para que tenha eficácia perante terceiros, sendo recomendável, apesar de não previsto ...
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Demais questões de concursos públicos
... a) A sociedade entre cônjuges, ou seja, aquela composta ... de cinco anos da data da subscrição das quotas. c) o capital social divide-se em quotas ... d) a cessão total ou parcial da quota somente terá eficácia ... o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até ... social, integrada pela palavra final “limitada” ou sua abreviatura. c) Na omissão do ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... , intitulado O empresário , a sociedade empresária , a sociedade simples e a ... : nome coletivo, comandita simples, limitada, anônima, comandita por ações e as ... José Waldecy Lucena, Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada , p. 86-87 ... de seu impedimento legal, evitando que terceiros sejam prejudicados. O art. 973 nada mais faz do ... Parágrafo único – A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, ...
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Sociedade limitada
... de janeiro de 1919 (Lei de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada), legislação que ... , acarretando sérios prejuízos a terceiros inocentes de boa-fé ... Sobre o tema, são os ... ício do direito de preferência ou a sua cessão para terceiro, coloca-se, em segundo lugar, outro ...
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Da execução
... empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a Corregedoria Geral: ... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ... regras matrizes de responsabilidade de terceiros estabelecidas em caráter geral pelos arts. 134 e ... à responsabilidade do sócio que cede suas quotas, ao passo que a responsabilidade do ...
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Direito Tributário
... O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e ... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ... ça para Flávia, detentora da maioria das quotas da sociedade ... (C) caso Telma fosse ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão ou ... gerador do ITCMD que, no caso, seria a cessão definitiva do veículo automotor – art. 117, I, ...
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Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... de 46% (quarenta e seis por cento) das quotas da Sociedade, enviou notificação endereçada à ... Uma das alternativas consiste na cessão integral de suas quotas, na forma autorizada pela lei ou pelo contrato, a terceiros ou a quem já é sócio. O cedente, nesse caso, ...
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Do Condomínio Edilício
... ício como uma pessoa jurídica do tipo sociedade, pois ausente a affectio societatis e o ... unidade a que se referem e alienadas a terceiros separadamente”. 62 A cada unidade imobiliária ... do edifício, juntamente com as demais quotas de despesas do condomínio, descabe a ação que ... na convenção de condomínio, mas limitada a 2% a partir da ... 104 JÚNIOR, Nelson Nery; ... ESTATUTÁRIOS – DELIBERAÇÃO ACERCA DE CESSÃO DE ÁREA COMUM – ART. 1351 DO NCCB – ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... É geralmente limitada por paredes e tetos, e é ocupada como ... , de modo a garantir a segurança da sociedade" e do país ... Art. 9º As atividades de fabrica\xC3" ... que poderão ser importados, estabelecendo quotas de importação quando for conveniente; ... IX - ... de serviço de detonação a terceiros, dentre outras, que utilizem produtos ... III - alienação por venda, cessão ou permuta a pessoas físicas ou jurídicas ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de drogas d-se por contas bancrias de terceiros ou por transporte em meio fsico, quase sempre em ... Bolvia, que OLDEMAR e RONALDO guardam sociedade com bolivianos TITE e DOM ALFREDO. Este ltimo o ... , consistentes em: 03 (trs) recibos de quotas de condomnio do imvel (em nome de Liliane de ... pelo legislador e acessoriedade limitada. A existncia da infrao ligada lavagem de ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... nos contratos de aquisição de sociedade: 2.1 Complexidade das operações e tipos de ... Trata-se da denominada “racionalidade limitada” ( bounded rationality ), originalmente ... contratos de compra e venda de ações ou quotas, verificam-se a utilização constante e a ... validade em relação a terceiros, esclarecendo dificuldades no seu julgamento pela ... um preço, 48 geralmente significando a cessão da titularidade das quotas ... REVISTA DE ... -
Direito Administrativo
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... do ato pela qual este pode se impor a terceiros, independentemente de sua concordância; ex.: uma ... , oponível até ao poder concedente, e a cessão" de uso , em que se transfere o uso para entes ou \xC3" ... competente, que não está vinculada ou limitada aos motivos expostos para a prática do ato ... , semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... partes denominadas de “cotas” ou “quotas”, as quais podem ter valores iguais ou ... em Nome Coletivo (N/C) e a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples propriamente dita ... ão a impede de contratar sociedade com terceiros. No entanto, é possível a formação de ... um quarto de todo o capital social, mas a cessão para outro sócio será sempre de forma livre ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... por advogados integrantes de uma mesma sociedade, nos termos do art. 272, § 1º, do CPC, em ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... autos, não implicando, portanto, uma cessão de competência para o julgamento da lide ... fazê-lo com eficácia restritiva ou limitada. Em outros termos, o ‘apelo ao legislador’ e ... sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima, ...
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Direito Civil
... houver transferência do veículo a terceiros sem a sua prévia comunicação ... COMO ... empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado; ... á como subsistir a personalização da sociedade empresária ... (B) Para a validade da ... de obrigações: (A) Tratando-se de cessão de crédito, os créditos impenhoráveis, por si ... favorecido, perante os demais, pelas quotas que lhes couberem; ... (E) na solidariedade ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ós a abertura da sucessão, ou se houver cessão de direitos hereditários para cessionário ... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ... A responsabilidade de terceiros no contexto da Lei 11.441/2007. In: CAHALI, ... , tais como as de responsabilidade limitada (Ltda.) ou anônima (S.A.) ... Corretamente, a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... certo atraso, tendo provocado dano a terceiros; c) por último, o mau funcionamento do serviço ... da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da atividade estatal. Assim, o dano ... sociedade anônima, em nome coletivo, limitada, por comandita simples ou por ações etc ... cessão ... Atualmente, o regime jurídico das Agências ... indivisível, não podendo ser dividido em quotas-partes. Como exemplo podemos considerar a praia ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ... jornada de trabalho para esses menores, limitada" conforme as legislações nacionais, não admitir\xC3" ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, cessão de estabelecimento comercial e sublocação) e AC ... , este destinado à integralização de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” ... cinco agentes: (i) bandeira do cartão (sociedade empresária responsável pela organização e ... perspectiva a epistemologia estaria limitada ao estudo sistemático do conhecimento ... contratantes, terceiros e operadores jurídicos), o objeto (ex. contratos ...
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Circulação das participações sociais
... PARTICIPAÇÕES SOCIAIS ... 5.1 CESSÃO DE QUOTAS ... RECURSO ESPECIAL nº 1.415.543 ... CESSÃO DE COTAS. EFICÁCIA PERANTE A SOCIEDADE. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL ... o cessionário, perante a socie-dade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio” ... 1.052 do Código Civil: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... e de seus suplentes é preservada, mas limitada ao número estabelecido no art. 522 da CLT ... a lei e c) que o ato seja para lesar terceiros ... Enfrentando essa questão, e antes mesmo da ... a personalidade jurídica de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ao constatar a ... , porque o objeto desse contrato é a cessão, a esta por aquela, do direito de uso da marca ou ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... sendo “o direito de cada sócio da sociedade conjugal, consistente na metade dos bens que ... ) Não há razão para que os netos recebam quotas diferenciadas em relação aos filhos ... Nesta ... Vale dizer, dividirá sua limitada herança com irmãos, tios ou até primos do ... deve ser constrangido a associar-se com terceiros, máxime se dessa associação lhe pode resultar ... Logo, para aquela cessão, será imprescindível a escritura pública (RT, ...