cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
8730 resultados para cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
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Algumas reflexões sobre a sociedade limitada unipessoal
... . . relações estabelecidas com terceiros. Essa percepção contemporânea transcende .../1919, o qual disciplinou as sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Não se revela, ... movimentações societárias atreladas a cessão de quotas, exercício do direito de retirada ou ...
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Magistratura TJBA 2019
... viciar a vontade do destinatário ou de terceiros. . (C) simulação relativa, devendo ser ...ário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo. . (B) a transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ... ao crime de tortura é de eficácia limitada. . (C) A Lei de Anistia não se estende aos ... (A) não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda. . (B) a cláusula ...
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Questões exame de ordem
... A) Locação a prazo determinado. B) Cessão de uso a título oneroso. C) Compra e venda a ... D) A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime ... poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a ... o ato de Eva; e, em relação a terceiros, após a aver-bação da renúncia. B) é ... ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas. . . B) ...
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Coordenadores e autores
... . da USP e a Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. Professor e ... disposições reguladoras da sociedade limitada. . Diante dos fatos narrados, assinale a ... de transferir para o filho parte das quotas que possui na socie-dade empresária Redenção ... feita por: I – ordem bancária; II – cessão de créditos não tributários; III – outorga ... a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação. . ...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
...ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II — dos atos judiciais ou ... que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os ... empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei n. 12.441, de 2011) ... O devedor que, notificado, nada opõe à cessão" que o credor faz a terceiros dos seus direitos, n\xC3"...ém poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... incompatível com o caráter da cessão de direitos e obrigações envolvendo ... impedido de alienar o animal para terceiros por três anos etc. . Frequente ainda a ... sobre bens móveis (veículos, ações, quotas sociais 12 , títulos patrimoniais, semoventes, ... do Código de 1916, em época na qual a sociedade e o mundo eram bem diferentes daqueles existentes ... vitalícia tem duração limitada à vida do beneficiário – herdeiro, legatário ...
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A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... sob forma de cooperativa; b) ações ou quotas do capital não estão listadas em mercado ... válidos, contraindo obrigações ante terceiros, sendo o mais prudente que o quanto antes ... realizar a prestação de serviços e a cessão de usos de bens móveis e imóveis à startup, e ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...PLAST COMERCIAL DE POLIMEROS LTDA - A SOCIEDADE PER-. MANECERA UNIPESSOAL PELO PRAZO MAXIMO DE ...PROPRIA OU DE TERCEIROS DE EMPRESAS NACIONAIS E ES-. TRANGEIRAS E A ...- "TRANSFERENCIA DE 50% DAS. QUOTAS DESTA EMPRESA EFETUADA POR MARIA ANTONIETA. DE ...TO PEIXOTO SPE LIMITADA - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: $. 7.095.650,00(SETE ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... se visa, efetivamente, reestruturar a sociedade. Vejamos trecho da referida decisão: . “When ... em coletânea realizada por terceiros. . Na medida em que pretendemos estudar uma ... capital de pessoa física – venda de quotas de pessoa jurídica A, para pessoa jurídica ... Transferência de rendimentos – cessão de aplicação financeira, para transferência ... dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou ...
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Da execução em geral
... que estão submetidos os litigantes, os terceiros e respectivos procuradores, e que se encontram ...o instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ...ções assumidas em nome da sociedade por quotas o sócio-gerente ou aqueles que tivessem dado ....1.2002), segundo o qual: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao ...
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Sentença nº 1000967-83.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
....ID eeabf6b e e06a4e2, comprovou que houve cessão/transferência de quotas da empresa TECHPOLYMERS, ...DANO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. As agressões ...-se direito individual homogêneo, limitada apenas uma categoria de empregados da ré, com ... contribuição previdenciária devida a terceiros, afinando com o entendimento majoritário do ...
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Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
..., em 1901, que a denominou sociedade por quotas de responsabilidade limitada. . Inspirado na ... que todos os sócios têm com terceiros pelas obrigações sociais e essa ... assumida, se de pessoas ou de capitais (cessão de cotas, penhora, falecimento de sócio) e, por ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021106-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - EMPRESA LIMITADA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS "AFFECTIO SOCIETATIS" E "INTUITU PERSONAE" - INEXISTÊNCIA - VEDAÇÃO CONTRATO SOCIAL - INDIFERENTE. - É possível a penhora de quotas pertencentes a sócio, por dívida particular deste, porque responde o devedor, para o...
..., que deferiu o pedido para penhora de quotas sociais da empresa pertencentes ao agravante, nos ...SOCIEDADE" LTDA - POSSIBILIDADE. Ausentes outros bens penhor\xC3"...ída sob a forma de responsabilidade limitada, acarretará na extinção da sociedade, bem como ... contrato social veda a transferência ou cessão sem o prévio consentimento dos demais sócios; ...3. O óbice de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021106-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - EMPRESA LIMITADA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS "AFFECTIO SOCIETATIS" E "INTUITU PERSONAE" - INEXISTÊNCIA - VEDAÇÃO CONTRATO SOCIAL - INDIFERENTE. - É possível a penhora de quotas pertencentes a sócio, por dívida particular deste, porque responde o devedor, para o...
..., que deferiu o pedido para penhora de quotas sociais da empresa pertencentes ao agravante, nos ...SOCIEDADE" LTDA - POSSIBILIDADE. Ausentes outros bens penhor\xC3"...ída sob a forma de responsabilidade limitada, acarretará na extinção da sociedade, bem como ... contrato social veda a transferência ou cessão sem o prévio consentimento dos demais sócios; ...3. O óbice de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo ... -
Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... a receber, resultantes de vendas a terceiros, a uma empresa especializada ( factor ou empresa ..., também já preferiam a terminologia cessão financeira em vez de factoring . . No Brasil, ... em relação aos fins econômicos da sociedade, a ponto de Norberto Bobbio defini-lo como um ... Administração e Assessoria Financeira Limitada). Esse acórdão é encontrado na íntegra ao ... creditórios e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento em direitos ... -
Questões de concursos públicos
...sociedade entre cônjuges, ou seja, aquela composta ..., Bruna e Carla criaram uma sociedade limitada cujo capital foi integralizado da seguinte forma: ... de cinco anos da data da subscrição das quotas". c) o capital social divide-se em quotas indivis\xC3".... . d) a cessão total ou parcial da quota somente terá eficácia ... o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... as dívidas constituíram benefício à sociedade" conjugal — hipóteses reconhecidas na jurisprud\xC3"... seus imóveis sob administração de terceiros. Matéria essa enfrentada e decidida no ...ça locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Proíbe-se ... Martins – Apelado: Empório de Taboão Limitada Epp. – Voto nº 20.899/2012 – Relator: ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... d) inacessibilidade das quotas partes do capital à terceiros, estranhos à ...; j) área de admissão de associados limitada" às possibilidades de reunião, controle, operaç\xC3"... dos sócios e de pessoas estranhas à sociedade. . A primeira lei foi baixada em 31/12/1925, ... 4) atos de cessão ou usos de casas, nas cooperativas de ...
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Estrutura do contrato escrito (proposta)
...Os intervenientes são terceiros que não integram qualquer das partes do ...• Cláusula de cessão de direitos: disposição que regula eventual ...8.2.2 Caso: contrato social de sociedade limitada. A proposta desse tópico é avaliar a ...• Cláusula regulando cessão de quotas: disposição que disciplina as regras de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... sendo “o direito de cada sócio da sociedade conjugal, consistente na metade dos bens que ...) Não há razão para que os netos recebam quotas" diferenciadas em relação aos filhos.. Nesta hip\xC3"...Vale dizer, dividirá sua limitada herança com irmãos, tios ou até primos do ... deve ser constrangido a associar-se com terceiros, máxime se dessa associação lhe pode resultar ...Logo, para aquela cessão, será imprescindível a escritura pública (RT, ...
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Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
... . IX — ações e quotas de sociedades simples e empresárias; . X — ... patrimônio dos sócios atribuída à sociedade para que . (3) COELHO, Fábio Ulhoa. ... empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI). . Nas sociedades anônimas (CCB, art. ... da vontade dos sócios, o ingresso de terceiros no corpo societário. . As regras que impõem ou .... Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...TROL COMERCIO DE PECAS LTDA - CESSAO DE QUOTAS DE LUIZ. MARCOS DE PAULA PARA WOLNEY LOPES ...TRANSFORMADA DE SOCIEDADE CIVIL(SC). NIRE - 35227063804 - N. DA ALTERACAO: ...ESTA SOCIEDADE LIMITADA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RES-. PONSABILIDADE ...SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA. - ALTERA-. CAO DE SOCIOS / TITULAR / ...
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Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
... ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão ... modelo de tributos que incide sobre uma sociedade empresária passa a equivaler àquele destinado a ...ário Individual de Responsabilidade Limitada. . É que, como é cediço, a pessoa física ...ém poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único ... natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, ...
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Direito Administrativo
... C: correta. A política de quotas é materialização do princípio da igualdade, ...(Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu ... o Estado deve reparar danos causados a terceiros quando decorrentes de seu comportamento lícito. ...cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as ...limitada à idade de sobre-vida provável da vítima. . ...
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Anexo II - Modelo básico de contrato social de sociedade limitada
...(......reais) dividido em.... quotas de valor nominal R$..... (....... reais), ... poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do ou-tro sócio, a quem ica ... à venda, formalizando, se realizada a cessão de-. 62 CADERNOS FGV DIREITO RIO — SÉRIE ...