cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
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Magistratura TJMS 2020
... pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade. . (D) não pode ter o ...(C) a ação de dissolução parcial de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade ... de amigos constituiu uma socie-dade limitada para exploração da atividade de organização ... espécie de sociedade (A) divide-se em quotas, que poderão ser desiguais. . (B) divide-se em ..., pois seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes ...
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Subscrição e integralização de capital social na sociedade limitada
Tidelly Santana: Capital social na sociedade limitada
... da empresa ou com relação às suas quotas sociais. Um dos requisitos mais delicados do ... eventuais pagamentos/contratações com terceiros. Caso esteja apenas subscrito, os sócios ...— Cessão de títulos de crédito: pela formalização do ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
...ção pelo uso de direito de terceiros, dentre eles, os exploratórios de petróleo e de ... Art. 27. A Sociedade e suas subsidiárias ficam obrigadas a pagar aos ... presidir a sua edição, também é limitada, não só pelo conhecimento imperfeito . 94. ... parte do estatuto da organização, as quotas de produção acordadas em . 121. Idem. . 122. ...
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Seção I. Da locação em geral
...Cessão de uso e gozo de coisa não fungível mediante ... é a coletividade, já que toda a sociedade possui o dever jurídico de não ferir o direito ... reforma, por si mesmo ou por terceiros", do imóvel então especificado pelo pretendente \xC3"... plena, passa a ter uma propriedade limitada. É uma propriedade limitada já que o ..., consolidar-se-ão na propriedade as quotas dos que faltarem, à medida que eles forem ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
...ão contratual referente à transmissão de quotas e ao ingresso de herdeiros no quadro social de ...5 É o caso clássico da cessão de direitos hereditários celebrado pelo herdeiro ... tertii , especialmente o caso da sociedade em que os sócios se obrigam a pôr em comum ..., um acordo sobre a sucessão de terceiros (D. 17, 2, 3, 1); a outra, consagrada justamente ...ócios de uma empresa de responsabilidade limitada consignarem no contrato social a vedação da ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO.INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, nãoservindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.
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Responsabilidade Tributária dos Sócios no Caso de Extinção Regular da Sociedade Limitada - Continuação de Exploração da Mesma Atividade Por Qualquer Sócio Com Mesma ou Outra Razão Social
... solidária? Responsabilidade de Terceiros ou Responsabilidade por Sucessão Presumida?. ...50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. quotas" de responsabilidade limitada”, passando a regul\xC3"...1.060, 1.062, 1.063 e 1.064) - cessão de quotas (arts. 1.003 e 1.057) - falecimento e ...
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Penhora de quotas de sociedades personificadas e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
O presente estudo busca investigar a penhora de quotas de sociedades personificadas no novo CPC, analisando o tema na perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. São examinadas as principais dificuldades decorrentes da expropriação de quotas de sociedades nas quais se faça relevante a affectio societatis, bem como da necessidade de preservação da atividade empresarial....
...ção da penhora sobre quotas de sociedade personificada sob o prisma do direito fundamental ... por quotas de responsabilidade limitada. A esse respeito, alguns autores defendem a ideia ... Campinho refere que havendo liberdade de cessão de quotas, o eventual arrematante pode ingressar ...terceiros, estranhos à sociedade, teriam a possibilidade ... -
Direito público
...ção da personalidade jurídica da sociedade empresária. Doutrina Jurídica Brasileira. ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... . e da sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Porém, a ...– Falta de aver-bação da cessão – Concentração em nome de casal – Falência ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
...ários do serviço público; e (iii) os terceiros contratados, serão adicionados temas conexos ... que, a critério da ANAC, poderá ser limitada a participação direta ou indireta de empresas ...cessão de espaços e direitos de construir, manter, ... móveis e imóveis, inclusive ações e quotas de propriedade da União, . 346 “Art. 1º O ... de 2011, os estudos apresentados pela sociedade empresária Estruturadora Brasileira de Projetos ...
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Magistratura TJSC 2019
... provido, uma vez que, ficando a ação limitada à cobrança dos aluguéis, seria autorizado o ... a prisão acarreta seu afastamento da sociedade, é a teoria (A) das janelas quebradas. (B) ... de sigilo bancário ou empresarial de terceiros. . 61. Acerca da proteção ao meio ambiente ...á emitir recibo eleitoral referente à cessão de automóvel de propriedade de seu cônjuge que ... poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade societária na pessoa de um ...
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Dos direitos reais
... às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão. . EBOOK ELEMENTOS DO ... ao patrimônio público e cedido a terceiros, razoável é o entendimento, em consonância com ..., ele passa a ter uma propriedade limitada (já que o titular não estará com os quatro ...ção, de fato ocorre a dissolução da sociedade conjugal e a consequente extinção do regime de ... em partes ideais, ou seja, não existem quotas", sendo a coisa toda objeto de uso e gozo comum, j\xC3"...
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O microssistema de autocomposição
... tiver sido instituída em favor de terceiros. O autor também não poderá abdicar da técnica ... sobre jurisdição, constituição e sociedade. Coord. de Trad. Carlos Alberto de Salles. Trad. ...: a forma de apuração do valor das quotas devidas e o momento em que se deve ter por ...cessão do contrato, da cessão do crédito e da ... apenas têm sua realização normativa limitada reciprocamente, ao contrário das regras, cuja ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ... jornada de trabalho para esses menores, limitada" conforme as legislações nacionais, não admitir\xC3"...
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Contrato de trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ...éditos trabalhistas, que é mais do que a cessão, desde que se verifique no momento ou após a ..., salvo se houver prestado serviços a terceiros, a outros que contratem sua força de trabalho. ... III – limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; .... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas na cooperativa e por ...
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Das disposições gerais
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ..., pessoalmente ou por meio de terceiros, sobre as tendências políticas, religiosas ...ão de sócios na cooperativa estará limitada consoante as possibilidades de reunião, ... seu capital é variável e se constitui de quotas-partes; c) cada associado só terá direito a um ... — valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; XXXIII — auxílio-creche ...
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Falência
... e a falência do empresário e da sociedade empresária. . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA . ... atribuição de responsabilidade a terceiros em decorrência do mero inadimplemento de ...extra 24.12.20) . § 7º A cessão ou a promessa de cessão do crédito habilitado ..., em qualquer hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ... ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... pesquisas, pessoalmente ou por meio de terceiros, sobre as tendências políticas, religiosas ou ...ão de sócios na cooperativa estará limitada consoante as possibilidades de reunião, ... seu capital é variável e se constitui de quotas-partes; c) cada associado só terá direito a um ... - valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; XXXIII - auxílio-creche ...
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... do sócio que se retira da sociedade empresarial (art. 10-A da CLT) 7 . Entretanto, ... do devedor (empresa) não pode ficar limitada na regra do art. 28 do Código de Defesa do ...Na época da criação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretendia-se ... jurídica, com vistas a prejudicar terceiros. Noutra edição (12. ed.) da mesma obra, o autor ...1.016 do CCB. . Art. 1.003, CCB. “A cessão...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; . VIII – ...óveis, telefones, créditos, direitos, quotas, ações, títulos e demais efeitos; assinar, ... de dívida, em especial, mas não limitada a cheques, ordens de pagamento, faturas, ... e a sua produção de efeitos perante terceiros não depende da anuência ou da cientificação ... desejando mais os outorgantes manter a sociedade conjugal, declaram, de sua espontânea vontade, ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
...-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... limitadas, cujo capital se divide em quotas, chamadas na legislação anterior, . 1 O novo ... para que a quota possa ser cedida a terceiros demonstra a relevância das características ... Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, ... -
Contrato de trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ...éditos trabalhistas, que é mais do que a cessão, desde que se verifique no momento ou após a ... aos tomadores de seus serviços ou a terceiros (art. 33, § 1º), não cabendo qualquer ônus ao ...III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;. ...A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas na cooperativa e por ...
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Recuperação judicial de associações
... permitir a recuperação judicial de sociedade falida ou de entidades não empresárias? e) se a ... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), essa com tal natureza para parte da ... eles formada, e de todos esses para com terceiros.” 11 Silvio de Salvo Venosa retoma os conceitos ..., depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais dos associados, será ...1.002), o mesmo ocorrendo com a cessão total ou parcial da quota (art.1.003). . Tanto ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... . postula em juízo direitos de terceiros (seus associados), consoante art. 6º 2 do ...ça atividade-meio ou atividade-fim da sociedade empresarial. Aduz ser a diferenciação ..., recursos públicos e até mesmo cessão de pessoal estatutário para estes entes do ... de provas e/ou títulos, contratação das quotas legais de aprendizes e empregados com ...APLICAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DA REESTRUTURAÇÃO. Não é devida a ...
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Aspectos gerais da penhora
...ção realizados, para conhecimento de terceiros e Art. 828. O exequente poderá obter certidão ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; . X – ...ário faz jus, em consequência da cessão da coisa a outro, para que este desfrute dela. Os ... ou faturamento da empresa, desde que limitada a determinado percentual que não comprometa o ...sociedade empresária executada. Precedentes do STJ (REsp ...