cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... a receber, resultantes de vendas a terceiros, a uma empresa especializada ( factor ou empresa ... , também já preferiam a terminologia cessão financeira em vez de factoring ... No ... em relação aos fins econômicos da sociedade, a ponto de Norberto Bobbio defini-lo como um ... Administração e Assessoria Financeira Limitada). Esse acórdão é encontrado na íntegra ao ... creditórios e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento em direitos ... -
Questões de concursos públicos
... sociedade entre cônjuges, ou seja, aquela composta ... , Bruna e Carla criaram uma sociedade limitada cujo capital foi integralizado da seguinte forma: ... de cinco anos da data da subscrição das quotas". c) o capital social divide-se em quotas indivis\xC3" ... d) a cessão total ou parcial da quota somente terá eficácia ... o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... as dívidas constituíram benefício à sociedade" conjugal — hipóteses reconhecidas na jurisprud\xC3" ... seus imóveis sob administração de terceiros. Matéria essa enfrentada e decidida no ... ça locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Proíbe-se ... Martins – Apelado: Empório de Taboão Limitada Epp. – Voto nº 20.899/2012 – Relator: ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... d) inacessibilidade das quotas partes do capital à terceiros, estranhos à ... ; j) área de admissão de associados limitada" às possibilidades de reunião, controle, operaç\xC3" ... dos sócios e de pessoas estranhas à sociedade ... A primeira lei foi baixada em 31/12/1925, ... 4) atos de cessão ou usos de casas, nas cooperativas de ...
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Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
... IX — ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X ... patrimônio dos sócios atribuída à sociedade para que ... (3) COELHO, Fábio Ulhoa ... empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) ... Nas sociedades anônimas (CCB, ... da vontade dos sócios, o ingresso de terceiros no corpo societário ... As regras que impõem ... Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, ...
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Seção I. Da locação em geral
... Cessão de uso e gozo de coisa não fungível mediante ... é a coletividade, já que toda a sociedade possui o dever jurídico de não ferir o direito ... reforma, por si mesmo ou por terceiros", do imóvel então especificado pelo pretendente \xC3" ... plena, passa a ter uma propriedade limitada. É uma propriedade limitada já que o ... , consolidar-se-ão na propriedade as quotas dos que faltarem, à medida que eles forem ...
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Contrato de trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... éditos trabalhistas, que é mais do que a cessão, desde que se verifique no momento ou após a ... , salvo se houver prestado serviços a terceiros, a outros que contratem sua força de trabalho ... III – limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; ... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas na cooperativa e por ...
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Estrutura do contrato escrito (proposta)
... Os intervenientes são terceiros que não integram qualquer das partes do ... • Cláusula de cessão de direitos: disposição que regula eventual ... 8.2.2 Caso: contrato social de sociedade limitada ... A proposta desse tópico é avaliar ... • Cláusula regulando cessão de quotas: disposição que disciplina as regras de ...
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Aspectos gerais da penhora
... ção realizados, para conhecimento de terceiros e Art. 828. O exequente poderá obter certidão ... IX – ações e quotas" de sociedades simples e empresárias; ... X \xE2" ... ário faz jus, em consequência da cessão da coisa a outro, para que este desfrute dela. Os ... ou faturamento da empresa, desde que limitada a determinado percentual que não comprometa o ... sociedade empresária executada. Precedentes do STJ (REsp ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... patrimonial, ou que pertençam a terceiros ... Uma vez penhorado o bem, já está ... com a tutela desse núcleo-base da sociedade, ao qual deve dispensar “especial ... § 4º No caso de cessão, plena ou fiduciária, de direitos creditórios ... § 5º As quotas de construção correspondentes a acessões ... inciso XXVI, da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural ... 45 ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), para qual o art. 980-A do CC exige a ... a atividade que contrata serviços de terceiros, não parece ter a legislação brasileira ... física ou EIRELI) ou cole-tiva (sociedade empresária) ... A atividade empresarial ... ém poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único ... natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... ção de aeronaves próprias ou de terceiros, mediante pagamento pela utilização ... Os recursos para este Fundo vinham de quotas do imposto sobre combustíveis destinados ao ... regulamentou sua exploração e eventual cessão de maneira distinta, a depender da função a ser ... ção, perda ou avaria da bagagem, limitada a 150 (cento e cinquenta) Obrigações do Tesouro ... propósito: “( ... ) assegurar à sociedade" brasileira o desenvolvimento de sistema de aviaç\xC3" ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Inexistindo, pois, compra e venda ou cessão de direitos, o Estado atua aí não na qualidade ... as quais é dada, não prejudicando terceiros” ... Em resumo: os limites subjetivos da ... A sociedade moderna anseia por mudanças e, se o legislador ... sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima ...
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Sucessão trabalhista
... ção jurídica; transformação da sociedade limitada em anônima, individual, em comandita ... terceiros" que nenhuma interferência tiveram em sua formaç\xC3" ... ão em favor de terceiro, sub-rogação ou cessão. 58 ... Não pode ser tida como novação porque ... ) ou mesmo em contratos de compra de quotas ou ações de sociedades empresárias que o ...
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Procedimentos especiais
... cláusulas convencionais deverá estar limitada à análise dos elementos de validade dos ... das normas jurídicas e dos valores da sociedade. A ordem natural da criação de um princípio ... e processuais não podem prejudicar terceiros. Se, porém, houver ofensa ao interesse público, ... “zerada”, dadas as circunstâncias da cessão contratual. Nesse caso, porém, cabe ao ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... ção inadequada, porque não implica “cessão do polo passivo, de um sujeito, para outro”. Se ... de entregar à União recursos de terceiros (daquele que auferiu os rendimentos) a título ... /2009) § 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou ... e em fundos de investimento em quotas de fundos de investimento 414 ... A base de ... Além disso, fica limitada a 30% do lucro tributável a compensação de ...
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Direito Tributário
... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição) e ISQN (imposto ... atribuir responsabilidade tributária a terceiros – art. 144, § 1º, do CTN ... Veja a ... § 1º, da CF); restabelecimento das alí-quotas do ICMS sobre combustíveis e lubrificantes (art ... pelo número de sócios de determinadas sociedade ( per capita ), por exemplo, como no caso do ISS ... é a data da partilha, a qual não está limitada ao montante do quinhão do legado ... (D) de ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... ária de distribuição do S)Nǡ limitada ao respectivo montanǦ te de energia contratada ... de distribuição do S)N estabelecerá a cessão compulsória de CCEARsǤ ... O Ț ͵͑ do ... provenientes dos recolhimentos das quotas anuais de compensação consǦ tituídas pelas ... participação do capital próprio e de terceiros no capital total ȋestrutura de capitalȌǢ e ... qualiϐicação como Organização da Sociedade ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL SE PLEITEOU A DECLARAÇÃO DENULIDADE DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI. ALEGADA VIOLAÇÃO AOART. 369 DO CPC/2015. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA ESPECIAL....
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 4º Os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários ... da legislação do trabalho está limitada a 1 50 (cento e cinquenta) salários mínimos. O ... 217) ... • A cessão de quotas de sociedade limitada a terceiros ...
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Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto ... Ilimitada do sócio ostensivo perante terceiros e ilimitada à sua participação, dos sócios ... Sociedade que combina responsabilidade limitada com ilimitada dos sócios, conforme a sua classe ... Sociedade cujo capital se divide em quotas assumidas pelos sócios e que não admite sócio ... 1.003 do CC, a cessão das quotas sociais (17) depende de permissão ...
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Legitimidade
... respectivos titulares, “serão pagos em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... do Poder Judiciário que se constranja terceiros" (logo, não sucessores) a responderem por obriga\xC3" ... sua vez, estabelece que, “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao ...
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Estelionato (Art. 171)
... ilícita pelo agente e o prejuízo de terceiros. Indispensável que haja o duplo resultado ... vítima que está abaixo da média da sociedade, é possível configurar o estelionato por meio ... pagamento, a transferência importará em cessão ... Art. 359. Se o credor for evicto da coisa ... sub-rogado nos direitos do credor pelas quotas que houver satisfeito ... Art. 1430. Quando, ... , não sendo sua potencialidade danosa limitada à obtenção da vantagem ilícita tentada nestes ...
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Das diversas espécies de execução
... judicial, pelo pagamento da dívida da sociedade terá o direito de exigir que, antes, sejam ... ção realizados, para conhecimento de terceiros ... Art. 800 ... Código de Processo Civil ... de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será ineficaz em relação ao ... ência dos créditos trabalhistas fica limitada a cento e cinquenta salários-mínimos (Lei n ... IX — ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X — ...
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... , elementar na vida diária de qualquer sociedade, tem história razoavelmente recente no que tange ... , transcendendo, enfim, a regulação limitada ao direito de vizinhança para o pioneiro ... destinar, bem como a necessidade de que a cessão, total ou parcial, da concessão (ou ... terceiros ... Art. 110. Os trabalhos para a salubridade ... – as despesas de exploração; b) – as quotas de depreciação, provisão para devedores e ...