codicilo modelo
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Averbações no registro de nascimento
... público, o testamento cerrado, o testamento particular e o codicilo" (arts. 1.864 a 1.885 do CC), caso se refiram a filho socioafetivo, poder\xC3" ... de filho socioafetivo, inclusive expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em seus anexos. Por esse ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ressonância em outros ... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § ...
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Direito Civil
... modelo societário ... (E) Na interpretação das normas relativas à ... (D) nula de pleno direito. (E) considerada codicilo, se não representar mais de 1% do valor total do testamento ... A: ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... O eterno retorno: a que(m) serve o modelo brasileiro de direito sucessório? Civilistica.com ... Rio de Janeiro, a ... codicilo) o destino que deverá ser dado ao conteúdo digital. O instrumento, vale ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... transmissões assim pensado – e na condição de circunstância modelo" para a escolha do legislador (quer dizer, diferenciar a dimensão do quinh\xC3" ... ( ... ) Para complementar um testamento, o testador/testadora faz um codicilo, que precisa respeitar as mesmas formalidades do procedimento tal como um ...
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Atos e negócios jurídicos
... Modelo não muito distinto foi apresentado por Robert Alexy 4 ... O jurista ... invoca como exemplo dos negócios mortis causa o testamento e o codicilo, ao passo que os demais seriam inter vivos ... 45. GOMES, Orlando ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, haverá apenas uma relação ... de filhos ou de manifestações de última vontade (testamento ou codicilo)””. FARIAS, Cristiano; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... aqueles que adotam um sistema hereditário clássico, fundado no modelo romano, como França, Itália, Espanha, existe uma parte da herança que ... VELOSO, Zeno. Testamentos: noções gerais, formas ordinárias, codicilo ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... 737, caput), marítimo, militar, nuncupativo ou mesmo codicilo (art. 737, § 3º ), por exigirem cumprimento judicial ... Para que o ... ser notado no sistema processual, sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal multiportas, e mediante a edição ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... não haver controvérsia a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo" de saisine, segundo o qual, conforme dicção artigo1.784, Código Civil, \xE2" ... ção acerca do sepultamento, que é permitida fazer por meio do codicilo. Com efeito, justamente em razão da necessidade de ser confirmado em ...
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Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
... Seria este o modelo correto a ser seguido, ou devem os magistrados ponderarem em suas ... no pomo de discórdia: um escrito (juridicamente chamado de codicilo) pelo qual aquele apartamento residencial ficava para Puppy, Branquinho e ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... jurídicos de que pode dispor são apenas o testamento e o codicilo, não a doação” (TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA; Heloisa Helena; MORAES, ... nº 487 de 2013, 143 que trata do contrato fiduciário, que é um modelo negocial com a estrutura do trust , 144 este será mais um instrumento ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... A noção de protocampesinato, nesta hipótese, é dum modelo primeiro de uma economia fora da coerção senhorial, mas que passou pela ... ção da qual muitos amealharam para obtê-la; b) do testamento ou codicilo — disposições de última vontade; c) da declaração em registro de ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... em outro negócio jurídico menos formal, como por exemplo, um codicilo, passou a ser admitida muito antes de figurar em algum diploma legal. Em ... de se sacrificar em alguma medida a exata correspondência entre o modelo negocial querido e aquele a ser observado, para que fossem preservados ao ... -
Colação
... ção apenas se faz possível no âmbito de um testamento ou codicilo ... Nesse contexto podemos considerar as hipóteses em que os ... modelo de adoção plena pelo ordenamento jurídico brasileiro, o adotado passa a ...
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Inventário por escritura pública
... Idêntica situação é a do codicilo, regido pelas regras concernentes à execução dos testamentos, como ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE ...
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Procedimentos registrais no RTD
... 6.385/1976 e Instrução CVM n. 494, de 20.4.2011 ... Codicilo ... Documento escrito, datado e assinado por pessoa capaz de testar, ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a Carteira de Trabalho e ...
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Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
... Inventário judicial no modelo cooperativo de processo; 3.2 Adequação do procedimento na sucessão de ... 7. O projeto faz importantes alterações no instituto do codicilo, prevendo que o escrito particular seja assinado eletronicamente, por meio ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... Nisso, afilia-se ao modelo social de abordagem da deficiência em oposição ao modelo médico, ... Testamentos ... Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais. Disponível em: ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... Nisso, afilia-se ao modelo social de abordagem da deficiência em oposição ao modelo médico, ... Testamentos ... Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais. Disponível em: ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... de bens para depois da morte só podem ocorrer pelo testamento ou codicilo. De fato, o Código Civil, ao contrário de outros ordenamentos ... testamentárias são aquelas expressamente pre-vistas na lei e cada modelo tem um conjunto de solenidades que o integra. Não é possível combinar ...
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C
... Cânon - Regra geral de onde se inferem regras especiais, padrão, modelo, norma ... Cantilena - Conversação fastidiosa; arenga, ladainha ... Codicilo - Ato escrito de última vontade, pelo qual alguém faz disposições ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ível a utilização de qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o princípio da atipicidade ... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... I ...