codificação de texto
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... , Professor da Universidade de Poznam, Membro da Comissão de Codificação da Polônia ... O Presidente da República do Equador: ... O Dr ... da Sociedade das Nações, o qual imediatamente comunicará o seu texto aos Membros da Sociedade das Nações e aos Estados não membros em cujo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... limites impostos pelo direito positivo, aí compreendidos não só o texto legal, ... mas também as normas éticas que coexistem em todo ... pela codificação do "comportamento dos motoristas, por meio da programação do seu ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... MICHEL TEMER Raul Jungmann Dyogo Henrique de Oliveira ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.2.2017 ... ESTRUTURA REGIMENTAL ... nacionais e internacionais na área de catalogação e codificação de material; ... V - exercer funções de representante dos sistemas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... 4 (quatro) dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias - SH) diferente da posição dos mencionados materiais, ... Art. 48. É alterado o texto da coluna "FATOS GERADORES" do item 9.1 do Anexo II da Lei nº 9.782, de ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... A essa compreensão, proceder-se-á ao estudo dos influxos do texto constitucional na aproximação axiológica e epistemológica do ... , no sistema common law, observa-se movimento contrário: a codificação do direito. Nesse talante, afirmam Hermes Zaneti Junior e Pereira que: ...
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Penhora do salário na visão do STJ: exceção à regra?
Tese firmada pelo stj destoa do texto do artigo do novo cpc. O código de processo civil manteve a regra, mas não no caso de pensão alimentícia.
... TEXTO DO ARTIGO DO NOVO CPC. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANTEVE A REGRA, MAS ... corte superior, no entanto, destoa completamente da nova codificação processual, mais precisamente do texto disposto no artigo 833, inciso iv e ... -
Elementos de teoria do processo constitucional
... normas constitucionais ou por inferência hermenêutica extraída do texto constitucional (as chamadas normas adstritas ). Portanto, em razão ... -nos ser a primeira vez que tal acontece em um texto da codificação processual, no Brasil ... 17 A nosso ver, com carradas de razão, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Esses direitos humanos, quando constantes do texto constitucional, adquirem o status de direitos fundamentais, exigindo uma ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
Localização do texto integral ... ... ... DECRETO Nº ... Orçamento Geral da União, com a devida classificação e codificação, quanto a Receita e Despesa, esta última em dotação própria para o ...
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Direito comercial e desenvolvimento econômico
O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do...
... Rachel Sztajn* ... RESUMO: O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento ... -
A defesa do devedor. incidentes da execução
... Igual raciocínio pode ser transposto para a codificação atual. Mesmo porque a lei nova não relaciona a defesa do executado à ... No regime anterior, o art. 738, do CPC/73, em seu texto" primitivo, mandava contar o prazo para embargos, então de 10 dias, em fun\xC3" ...
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... Para leitura do Iramuteq, cada texto foi separado por uma linha de comando, compreendendo somente uma variável ... Libre Office, sendo salvo como documento de texto que usa codificação de caracteres no padrão UTF-8 (Unicode Transformation ... Periódico ... -
A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... A nova codificação, que se pode dizer “jovem” diante do Código Civil de 1916, que ... o que se poderia denominar a “nova ordem familiar” assentada no texto constitucional e sua consequente e direta interferência na sucessão ...
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Gregos e Romanos
... , como o foi em Platão , o que se percebe do interessante texto referente à flauta: ... 37 OST, 2004, p. 9 ... 38 ARISTÓTELES, ... uso de linguagem dos antigos juristas romanos que depois da codificação de Justiniano distinguem o texto legal frente ao caráter discutível de ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... Em maio de 2000 foi lida e publicada a redação do texto da PEC n. 96-C/1992 vencido em primeiro turno. No mesmo ano foi aprovada a ... de uma compilação, mas não chega a alcançar o nível de codificação 58 ... Três características básicas, em geral, podem agrupar um ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Carlos Maximiliano 65 , a exegese extensiva objetiva extrair do texto mais do que as palavras parecem indicar ... @@5.1. Regras de ... 1.045, do CPC 74 ) ... Além disso, a nova codificação passou por amplo debate tanto na Câmara dos Deputados como no Senado ...
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A construção da dogmática jurídica do cuidado e da socioafetividade na filiação ? a contribuição de Heloisa Helena Barboza
... disposições cuja redação se repete em comparação com a codificação anterior, o Código Civil de 2002 seguiu a linha traçada pelo texto ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... se extrai das seguintes ponderações do autor: “[ ... ] a codificação de 1942 prolongou, para além do seu normal ciclo fisiológico, a ... da codificação francesa), demandava sua imediata adequação ao texto constitucional, pela primeira vez reconhecido como documento dotado de ...
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O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... codificação – o Corpus Juris Civilis ... A codificação efetua a seguinte “marcha”: antes dos códigos, havia uma espécie de função complementar ... -
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... ção do novo diploma legal não representou grandes alterações no texto, mas que a sua interpretação de acordo com os novos ... 1 Mestranda ... ao longo ao longo dos 20 (vinte) anos de vigência da codificação. Verificam-se as alterações legislativas feitas em seu texto e as ...
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Novo cpc. Tutela provisória: um estudo necessário
A tarefa de dimensionar a evolução do dispositivo nas últimas décadas, comparando-se o CPC de 1973 com o de 2015, revela-se árdua como é árdua sua compreensão.
... a uma perfectibilidade alcançada pela redação final do texto da codificação processual civil de 1973, como explica Theodoro Júnior 2 ... -
Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... Para a fase de codificação das entrevistas, cada entrevistado recebeu um número, pelo qual será ntificado neste texto, de forma a garantir o anonimato de nossos interlocutores. Além disso, ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - texto da lei; ... II - quadros orçamentários consolidados relacionados no ... § 4º Ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à ...
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Do Contrato de Trabalho
... suficientes características, para reconhecer-se que estamos ante um texto de obrigações perfeitamente diferenciado e que não se amolda, em pauta alguma, dentro da codificação do direito trabalhista.” ... No CETD a regra é a de que o contrato ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Carlos Maximiliano 65 , a exegese extensiva objetiva extrair do texto" mais do que as palavras parecem indicar ... @@5.1. Regras de interpretaç\xC3" ... 1.045, do CPC 74 ) ... Além disso, a nova codificação passou por amplo debate tanto na Câmara dos Deputados como no Senado ...