código civil brasileiro em inglês
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Forum non conveniens e o controle da competência adequada no processo civil brasileiro
... : Constituição, microssistema do processo coletivo e o novo Código de Processo Civil. in MILARÉ, Édis (Coord.). Ação civil pública após ... and convenient”) em um teste muito similar àquele do direito inglês. 71 ... Compreende-se por “foro natural” ou “mais adequado” ...
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Advogado analisa forum shopping e aponta quando a prática é abusiva
Advogado analisa forum shopping e aponta abusos da prática
... reportagem naquele país para que o juiz inglês tenha competência para julgar. ... Essa lei ... O Código Civil, que é da época de Napoleão, diz que a ... De acordo com o CPC, o juiz brasileiro é competente para julgar ação de alimentos ... -
Direito egípcio
... e comercialmente seu maior rival, o povo Inglês que tomava rotas comerciais que intimidavam o ... – A guerra civil divide o Egito; • 2.040 a.C. – O Egito é ... Não há tampouco, como em Israel, um código de lei implicando a submissão do rei a ele; ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... tais informações tanto no contexto brasileiro quanto no europeu. No final do capítulo, é ... Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil , Belo Horizonte, v. 25, p ... soais, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o ... lei japonesa sobre o tema, em versão em inglês, o termo foi traduzido como special ...
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Direito e tecnologia
... ório do documento eletrónico no processo civil ... Coimbra: Almedina, 2017, p. 27. (312) GARAPON, ... O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade do ... , inicialmente, um terço do eleitorado brasileiro, de cerca de 80 milhões de cidadãos. O projeto ... refere-se ao novo século ( century , em inglês): que só começou em 2001. DOT GROUP ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... Processo Constitucional Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos ... árias à vontade suprema do Parlamento inglês”. O fato curioso (“paradoxal fenômeno”) ... 551 “A verdadeira essencia da liberdade civil certamente consiste no direito que tem cada ... 583 O Advento da Lei n. 13.105/15 (Código de Processo Civil de 2015) acentuou algumas ...
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Os limites à vontade do planejador para dispor sobre a transmissão ou destruição de bens digitais híbridos
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São ... Diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/SP. Advogada ... A resistência do Código Civil em abarcar o que não seja corpóreo se ... entre os sistemas jurídicos brasileiro e inglês. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 75 ... 11 ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... Mestre em Direito Civil pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de ... Associada ao IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa ... Sumário: 1. A ... 140 do Código Penal, que prevê uma forma qualificada para o ... E o denominado índice ESG (em inglês, ESG – Environmental, Social and Governance ) ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de ... a mesma circunstância, o empregado brasileiro não poderá requerer equiparação a um colega ... esse item IV, até informava o local (em inglês), na rede, onde localizar o sítio: URL — ...
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Integrante do ... Professora de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ... da Constituição Federal de 1988 e do Código" de Processo Civil/2015, do instituto das convenç\xC3" ... , uma espécie da disclosure do direito inglês e a correlata discovery do direito ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... OIT foram extraídos do site brasileiro da OIT ȋβhttpǣȀȀ ... ARTIGO 9 o ... Os texto francês e inglês da presente convenção farão fé ... O texto ... emprêsas de construção e de engenharia civil, compreendendo os trabalhos de construção, ... ção médica da edição mais recente do Código" internacional de sinais publicado pela Organizaç\xC3" ...
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As transformações do campo judiciário na república
... O Poder Judiciário brasileiro passou por diversas modiϐicações no curso de ... Emenda de 3 de setembro; em 1932, com o Código Eleitoral e o destaque dado ao papel dos juízes; ... para ser referir a essa situação, no inglês, a expressão “pack the court” (ver, por ... sanções militares sobre as da Justiça civil; alterou a composição do Supremo Tribunal ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Civil, art. 400) ... Ainda assim, não foi ... ção irmou compromisso o Estado brasileiro, está aquele previsto no artigo 7º, V, da sua ... Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil) e o artigo 123 do Código Civil, o direito ... ês; mancia , no italiano; e tip , no inglês. Seria uma forma de retribuição do cliente ao ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... mi - nha mãe que me estimulou a estudar inglês; não era tão comum assim no início da década ... assim: “estamos crescendo, o milagre brasileiro, Brasil potên - cia”, portanto esta era a ... não me engano ainda era o chefe da Casa Civil do Figuei redo, ... 47 LUÍS ROBERTO BARROSO ... da pessoa humana paralisa a norma do Código ...
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Direito digital do trabalho
... ção deve ocupar também o Parlamento brasileiro, considerando que ... (623) Cf ... Aces-so em: ... da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos ... Código de conduta, regulamento interno, políticas da ... inglês ... Hoje, fala-se não apenas em blogueiros, ...
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Outras formas de contratação
... No direito brasileiro, a definição legal está na CLT: ... Art ... importante registrar que a responsabilidade civil do dono do negócio não se esvai em decorrência ... Assim deve ser porque o Código Civil é subsidiário da CLT e contempla as ... ção, que equivale a outsourcing do inglês, significando, literalmente, fornecimento vindo ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... do Paraná – UFPR e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (graduação, ... VIEIRA NETTO, eminente professor de Direito Civil da UFPR. Mas seu destino era a magistratura , em ... ência de dolo 17 ; da admissão de que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado às ... , em que, além da nobreza e do clero inglês, tomaram parte numerosos leigos; e uma terceira, ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011). Pós-Doutor ... Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC ... previsão legal, contida no artigo 402 do Código Civil. 10 Na casuística tradicional, a ... , o disgorgement – termo oriundo do inglês e traduzido literal-mente como o ato de ...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da ... na common law, como o norte-americano, o inglês" e o escocês, bem como por jurisdições de tradi\xC3" ... -
Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... o tuíte trazia a seguinte frase: “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for ... Ao tratar do tema, o Código Civil de 1916 (art. 160) indicava não se tratar ... de sham litigation 23 ) e no direito inglês (sob o nome de vexatory litigation ) para ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... (95) Art. 165º do Código do Trabalho de Portugal. Considera-se ... fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens ... 6190.9 Gig ... terceirizados é a maior do mercado brasileiro. Em 2014, os vínculos nas atividades tipicamente ... 3.3.3. Trabalho zero hora inglês e descontínuo espanhol ... O contrato de ...
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Discussões sobre a incorporação do sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015 uma análise a partir do temas Nº 99 e 112 dos recursos especiais repetitivos
O presente artigo busca analisar as divergências e congruências dos sistemas de common law e civil law, para observar de que maneira os elementos do sistema de precedentes foram incorporados ao Código de Processo de 2015. Estabelecidas essas bases teóricas, busca-se observar como esses institutos foram aplicados na prática. A partir da análise dos Temas 99 e 112 dos recursos especiais repetitivos,
... com o debate da existência, ou não, de sistema de precedentes brasileiro e recepção dos institutos do common law no Brasil ... 1 Artigo ... (ii) compreender a extensão da incorporação do sistema jurídico inglês e norte-americano ( common law ) ao Código de Processo Civil de 2015, ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... por lei), a ação popular e a ação civil pública ... 7.2 ELENCO DOS REMÉDIOS ... A origem do habeas corpus é do direito inglês, tendo surgido na Idade Média, com a edição da ... O primeiro texto legal brasileiro que se utilizou da expressão habeas corpus , ntudo, foi o Código Criminal de 1830, em seus artigos 183 a 188 ...
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Criptomoedas. O futuro chegou!
... em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário- IBET. Advogada ... Moedas (usualmente referida como ICO, do inglês Initial Coin Offering) que ocorreu em 2017 ... Partindo do Código Civil, a melhor classificação para as ...
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Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios
Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o "sistema brasileiro de precedentes" em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da...
... Professor Titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... Federal para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro/RJ, ... no direito norte-americano e inglês: ... 1) O sistema brasileiro foi legalmente ...