código civil brasileiro em inglês
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Discussões sobre a incorporação do sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015 uma análise a partir do temas Nº 99 e 112 dos recursos especiais repetitivos
O presente artigo busca analisar as divergências e congruências dos sistemas de common law e civil law, para observar de que maneira os elementos do sistema de precedentes foram incorporados ao Código de Processo de 2015. Estabelecidas essas bases teóricas, busca-se observar como esses institutos foram aplicados na prática. A partir da análise dos Temas 99 e 112 dos recursos especiais repetitivos,
... com o debate da existência, ou não, de sistema de precedentes brasileiro e recepção dos institutos do common law no Brasil ... 1 Artigo ... (ii) compreender a extensão da incorporação do sistema jurídico inglês e norte-americano ( common law ) ao Código de Processo Civil de 2015, ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... (95) Art. 165º do Código do Trabalho de Portugal. Considera-se ... fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens ... 6190.9 Gig ... terceirizados é a maior do mercado brasileiro. Em 2014, os vínculos nas atividades tipicamente ... 3.3.3. Trabalho zero hora inglês e descontínuo espanhol ... O contrato de ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... por lei), a ação popular e a ação civil pública ... 7.2 ELENCO DOS REMÉDIOS ... A origem do habeas corpus é do direito inglês, tendo surgido na Idade Média, com a edição da ... O primeiro texto legal brasileiro que se utilizou da expressão habeas corpus , ntudo, foi o Código Criminal de 1830, em seus artigos 183 a 188 ...
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Criptomoedas. O futuro chegou!
... em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário- IBET. Advogada ... Moedas (usualmente referida como ICO, do inglês Initial Coin Offering) que ocorreu em 2017 ... Partindo do Código Civil, a melhor classificação para as ...
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Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios
Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o "sistema brasileiro de precedentes" em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da...
... Professor Titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... Federal para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro/RJ, ... no direito norte-americano e inglês: ... 1) O sistema brasileiro foi legalmente ... -
Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... , sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior ... Professora Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, ... 15 As siglas advém da terminologia em inglês: in vitro fertilization (IVF) e ... 13, 14 e 15 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), os quais garantem não apenas os direitos ... -
Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
... Professor Doutor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP – Ribeirão ... conflitos do direito processual civil brasileiro, especialmente após o advento do Novo Código de ... constitucionais comparados: o sistema inglês ( common law ) e C onstitucional e Ciência ...
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Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... ária penetração no Direito positivo brasileiro", constatando que não existe plenitude na legisla\xC3" ... exemplo, pelo conflito entre artigos do Código Civil e a Constituição. Diante da antinomia, a ... O common law inglês procede da ação dos tribunais e não do povo ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela ... de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Advogado, ... 1.788 do Código Civil de 2002 ... Substituição, portanto, ... brasileiro com o trust do direito inglês e estadunidense, permitindo-se a transmissão de ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... As bases do processo civil clássico espelhavam-se na racionalidade de um ... “A ação popular do direito brasileiro como instrumento de tutela jurisdicional dos ... ações coletivas têm origem no Direito inglês, 227 mas a ênfase ao potencial político e ... 239 ... O Código" de Processo Civil, de 1973, foi editado em um per\xC3" ...
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Das Provas
Código de Processo Civil ... Art. 369 ... pelo próprio processo civil brasileiro, como evidencia o art. 2º, do CPC: “O processo ... , o vocábulo e-mail ( mail , em inglês, ... Art. 413 ... Código de Processo Civil ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... 13.105 de 2015 instituidora do Código de Processo Civil, que em seu parágrafo 3º, ... desconhece os meandros do judiciário brasileiro" (não por acaso governos negligenciam com a educa\xC3" ... , no chamado ciberespaço, tanto que em inglês é comumente designado de Cyberlaw [ ... ] ...
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... judicial ganham nuances nesta atual fase do processo civil brasileiro" ... No que se segue, exporemos brevemente o instituto da Flexibilizaç\xC3" ... aplicação da flexibilização ao comentar sobre o Processo Civil inglês: ‘[ ... ] Tal escolha [do procedimento da fase cognitiva] não é ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... ções no processo democrático brasileiro. In: MARTINS, Ives Gandra e REZEK, Francisco ... Código" Penal, quer do Código Brasileiro de Telecomunica\xC3" ... Vem do inglês serendipity (de acordo com o Dicionário ...
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Síndrome de Burnout
... Burn , em inglês, significa queimar, out , é algo fora, ... 10 (CID-10), com o código Z-73.0, e contemplada no Decreto n. 3048 de 06 ... ão, gênero, nível educacional, estado civil. Já os fatores laborais são a sobrecarga, baixo ... e professor de hipnose do Instituto Brasileiro de Hipnose Ericksoniana (IBRHE) ... A Nova ...
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... ção: uma má ideia traduzida do inglês. JOTA. 01/08/2020. Disponível em: ... ências e separação dos poderes brasileiro, máxime porque o transplante da teoria sofreu ... John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, já previa a possibilidade de o Poder Executivo ... , o texto constitucional seria um mero código legal e de difícil compreensão para o público ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... Tratado de direito tributário brasileiro. V. 8. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p ... nas praças de Florença (o Direito Inglês utiliza a expressão betterment tax ) ... A ... 81 e 82, do Código Tributário Nacional; no Decreto-lei n. 195/97; ... 35. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... À luz do Direito Civil Constitucional, dá-se primazia às situações ... 9 BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas por ... ção meramente literal do artigo 11 do Código Civil 18 ao ... determinar que o exercício ... O mandato duradouro (em inglês, Durable Power of Attorney) consiste na ...
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Em Pernambuco, as audiências de custódia são 'para inglês ver'?
Em Pernambuco, as audiências de custódia são 'para inglês ver'?
... Clóvis Beviláqua, autor definitivo do Código" Civil, estatuto que significou a efetiva emancipa\xC3" ... com o próprio processo histórico brasileiro. A tortura no Brasil não se iniciou com a ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... , forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martin Claret, 2014. HOBBES aborda o ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985. p. 184. LUHMANN, utilizando-se de ... a.C.); Leis de Ešnunna (1800 a.C.); e o Código de Hamurabi (99) (1750 a.C.), os tabletes ... o furst alemão (quer dizer em inglês i rst, em dinamarquês förste, isto é: ...
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Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... Os textos em francês e em inglês do texto da presente Convenção fazem igualmente ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ...
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Direito asiático
... a outra lei mais importante da China é o Código de Processo Civil. É, sem dúvidas, o conjunto ... Entretanto, o inglês foi mantido como idioma nacional por muitos anos ... Hodiernamente, no Direito Brasileiro, as vezes, o simples gesto de beijar a boca de ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... Por ocasião da construção do Código Civil de 2002 (norma central no universo da ... do consumidor (vulnerável) no Direito brasileiro? Em que medida a maquiagem verde compromete a ... ventromedial, ou VMPC (na sigla em inglês), é a sede das sensações cálidas e ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... na doutrina como vontade de pagar, em inglês, willingness-to-pay ou simplesmente WTP, ... 106 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 3º do Decreto ... , fundações, organizações da sociedade civil de interesse público, Associação Brasileira de ... ério Público do Consumidor, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Fórum ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... Palavras-chave: Causa; Direito civil; Fidúcia; Negócio jurídico fiduciário; ... de acolhimento do trust no Direito Brasileiro”, RT 657/37, Ano 79, São Paulo, Ed. RT, ... do fideicomisso uruguaio com o trust inglês. 3. Ferdinand Regelsberger, “Zwei Beiträge ... , Código Civil, Código Penal, Código Comercial etc.). 50 ...