código civil brasileiro em inglês
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Parte 2
... os mecanismos de reponsabilidade civil inseridos na reforma do Código Civil da Itália ... conferência proferida em Congresso Brasileiro de Direito Societário de 2017 ... PARTE 2 ... no sistema norte americano e inglês, em que não se encontra distinção jurídica ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... votarem em 1932 com a previsão no Código Eleitoral e, pouco depois, em 1934 com a ... meio da Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 ... A igualdade feminina, somada à ... ensabladas, stepfamily, em vernáculo inglês ou, ainda, na linguagem francesa, famille ... o enunciado 9 do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), formulado no IX ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... , adaptando o writ or error do direito inglês às singularidades da organização da Colônia, ... ponto, parece haver-se o legislador brasileiro inspirado no Projeto que Carnelutt i apresentou ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Revista Trimestral de Direito Civil , v. 5, p. 83-100, 2001, p. 85. (g.n.) ... 2. Veja: MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo regime das ... à coordenação de normas do direito brasileiro ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 ... na sigla em inglês), que não gostaria de receber chamadas não ...
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Direito Constitucional
... álicos, exceção não prevista no Código Penal, mas relevante o suficiente para afastar a ... do constitucionalismo moderno são o inglês, o francês e o norte-americano. TM ... origem e marco histórico no direito brasileiro com a redemocratização e as inovações ... ( In Instituições de Direito Processual Civil ... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 198). AMN ...
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Bioética e biodireito
... inglês: deoxyribonucleic acid ), nos anos 1960, tornou ... ), em 2005, e, no direito interno brasileiro, pelas Resoluções do Conselho Nacional de ... dos filhos havidos mediante RA, o Código Civil regulamentou os efeitos jurídicos da ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... ”, passa-se à abordagem da capacidade civil e da capacidade para consentir, importantes à ... de acordo com o sistema jurídico brasileiro ... 4.2 CONSENTIMENTO E CAPACIDADE NO DIREITO ... , confirmando-o como uma parte do direito inglês ... Segundo relata esse julgado, a Sra ... 8 ... Em Quebec, o art. 17 do Código Civil estabelece que a pessoa a partir dos ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade ... 2º Vice--Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – ... efeitos obrigacionais da publicidade no código de defesa do consumidor ... São Paulo: Ed. RT, ... termo nomofobia originou da expressão em inglês no-mobile que signiica sem telefone celular, ...
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Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... ática no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no âmbito do direito material, como no ... artificial - Aplicabilidade – Direito Civil – Processo Civil – Gestão de processos ... O sistema de computação Deep Mind inglês, recentemente adquirido pela Google, processa ... acrescentou os artigos 154-A e 154-B ao Código Penal Brasileiro ... 2. O Conceito de ...
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Acórdão Nº 0800306-74.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-06-2022
... melhor se coaduna com o Cdigo de Processo Civil Brasileiro, art. 4 ... CDC TEORIA DO RISCO DO ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011). Pós-Doutor ... Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC ... 11 do Código Civil 35 concerne ao conteúdo das projeções ... de perfilização (ou profiling , em inglês). 84 ... 80. Analisando com grande profundidade ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... sem fins lucrativos, criada na forma da lei civil e autorizada pelo poder público à exploração ... Lei Federal nº 4.117/62 – Trata-se do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). É ... “Trata-se de uma expressão traduzida do inglês (third sector) , de uso corrente nos Estados ...
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Fontes do direito positivo
... Neste caso, são exemplos o direito inglês e o direito norte-americano. Os direitos ... 227AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar ... O Código Civil brasileiro, também, apresenta referência ...
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A Utilização da Inteligência Artificial no Poder Judicíario Brasileiro: riscos éticos e aspectos normativos
... e da Internet das coisas ou em inglês, Internet of things- IoT , que corresponde a ... atual de coisas em que escrever (e ler) código é uma habilidade especializada e; (3) uma ... Big Data, Data Science, and Civil Rights, 2017. p. 3 ... 39 BAROCAS et al., ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... está ladeado de pessoas que definem o código como o de descumprimento às normas. Outros, que ... “ queer”, oriundo do vernáculo inglês e numa tradução livre, significa “estranho, ... 6. (Médico Legista. Polícia Civil/SP – 2014) O fundador da escola denominada ... approach inspirou no Direito Penal Brasileiro a instituição: ... A) da Lei de Segurança ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... cultura formal e conservadora do juiz brasileiro, transmitida através de gerações de ... , um advogado e dois membros da sociedade civil). Após o estágio, há cerca de 150 candidatos ... 1. Tradução livre do inglês. 425 SALGADO, Eneida Desiree. “Representação ... 499 Há, também, um código de conduta não escrita na banca, e que busca o ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ência territorial relativa do processo civil em razão das transformações tecnológicas ... atribui sua criação ao grande mestre brasileiro José Alfredo De Oliveira Baracho, sob ... devido processo legal remonta ao direito inglês, tendo a sua primeira aparição ocorrido na ... et al. Comentários ao Código de Processo Civil ... São Paulo: Saraiva, 2020, v ...
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Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... régimen, cuyo germen radicaba en un código privisional adoptado para Pomerania en 1747 – ... Traducción del inglês y notas por la Dra. Catalina Grossmann. Buenos ... os olhos para o direito italiano e brasileiro, em que ora se fala somente em princípio ... -
Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... de capacidade jurídica, previsto no Código Civil, cujas consequências se alastram ... do novo CPC e do EPD no direito civil brasileiro ... Belo Horizonte: Fórum, 2016. p.205-228 ... correta das palavras (respectivamente, em inglês e espanhol) “ disability ” e “ ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... 50 do Código Civil e o art. 28 do Código de Defesa do ... Direito civil brasileiro, v. 1: parte geral. 9. ed. São Paulo: ... majoritária considera que o caso inglês Salomon v. A. Salomon & Co. , julgado em 1897, ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... 25) ... 2. O ordenamento jurídico brasileiro expressamente dispõe sobre a liberdade de ... 166-167 ... 11. Código" de Ética dos Jornalistas Brasileiros: art. 6º \xE2\x80" ... 109 ... 16. Do inglês hard cases , a expressão identifica situações ...
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Teoria da pena
... se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a teoria eclética das penas ... penitenciário progressivo (modelo inglês) em que o detento deve passar por regimes ... O Direito Penal brasileiro desenvolveu dois sistemas para dosimetria ... qualquer alteração com o novo Código Civil (2002), que passou a considerar como plenamente ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... system introduced by the new Code of Civil Procedure of 2015 presupposes that the appellate ... trabalho é uma adaptação da versão em inglês, apresentada perante a FIU em 2014 ... 68 ... de revisão recursal ao processo civil brasileiro. 1. Utilidade e funcionamento dos standards de ... -
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... se explica o emprego dos muitos termos em inglês ao longo deste trabalho. Para uma visão geral, ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [“Código Civil”], bem como pelo artigo 9º da Lei n ... financiamento estatal do capitalismo brasileiro, em especial a importância dos desembolsos do ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... Pós-doutor em Direito Civil na Università Roma Tre ... Pós-doutor em Direito ... Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) ... 1. Art. 1784, Código Civil Brasileiro: “Aberta a sucessão, a ... do “pain and suffering” do direito inglês 28 ...