código civil brasileiro em inglês
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Teoria geral da execução trabalhista
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... o núcleo de todo o sistema processual brasileiro. Esses princípios orientam não só a ... o que ele chama de política ( policy no inglês). Vejamos: “denomino ‘política’ aquele ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ... , aliás, que se ocupa o Código Civil Brasileiro, nos arts. 346 a 351 ... Com apoio em ... de que falou Eduardo III, no Estatuto inglês de 1354 ( Statute of Westminster of the Liberties ...
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Precedente, igualdade e segurança jurídica: o fundamento da prestação jurisdicional e da efetividade da justiça
Os precedentes nasceram na tradição do Common Law, primeiramente como mecanismo de ilustração e, posteriormente, persuasão, para, ao final, culminarem como vinculação. Na busca por segurança jurídica, e em um ambiente de americanização e hibridização das tradições do Common Law e Civil Law, aterrissaram no Direito brasileiro cercado de dúvidas e expectativas. As expectativas residiam na...
... ção das tradições do Common Law e Civil Law, aterrissaram no Direito brasileiro cercado ... 1. INTRODUÇÃO ... O Código de Processo Civil de 2015 trouxe ao Direito ... moderno, contudo, tem raízes no direito inglês ... Modernamente, isso se explica, em grande ... -
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... que decorre da reunião das palavras em inglês “ boss ” e “software”. 15 A tecnologia ... poderá definir um regimento interno, código de conduta e uma política de privacidade que ... português e, mais recentemente, o brasileiro. Mas, diante de sua importância e sua ligação ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ção, cujos textos em espanhol, francês, inglês e português são igualmente autênticos, será ... político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de ... ficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). (Redação dada pela Lei n. 13.281, de 2016) ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... de continental-europeia ou civilista ( civil law ), e a anglo-saxônica ( common law ) – ... 18. Cf.: CÓDIGO" DE HAMMURABI (c. 1750 a. C.), leis 196 e 200. (\xE2\x80" ... íticas que Bentham fazia ao common law inglês, influenciou profundamente o direito econômico ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... , como essa figura se amolda ao Direito brasileiro, no qual chegou por via do processo de ... garantir interesse legítimo do segurado (Código Civil, art. 757). Obriga-se, mediante o ... 389-418. 70 Em inglês, sob formulação semelhante: “This policy does ...
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Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e group litigation order (GLO): considerações históricas e requisitos de admissibilidade
O presente artigo trata do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no ordenamento brasileiro e do Group Litigation Order (GLO) no ordenamento britânico enquanto mecanismos de solução coletiva de conflitos. Não obstante a inspiração do do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tenha sido o instituto alemão do Musterverfahren, a análise do contexto em que foram criados...
... Repetitivas (IRDR) no ordenamento brasileiro e do Group Litigation Order (GLO) no ordenamento ... Group Litigation Order (GLO) no cenário inglês. 5. Os pressupostos para a admissão do Group ... Os Processos Coletivos nos Países de Civil Law e Common Law: uma análise de direito ... repetitivas (IRDR) implementado pelo Código de Processo Civil e ao Group Litigation Order ... -
Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... Especialista em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual ... 327, §2.º, do Código de Processo Civil. Salvador: Juspodivm, 2020 ... Procedimento e ideologia no direito brasileiro atual. In: TUBENCHLAK, James, 1939- (coord.) ... inglês, a fase preparatória do procedimento ... -
Guarda compartilhada no Brasil
... ”, nos artigos nº 1.583 e se-guintes do Código Civil. Já o Poder Familiar se encontra ... Curso de Direito Civil Brasileiro ... Direito de Família, op. cit., p. 591 ... Ademais, no ordenamento inglês a responsabilidade parental pode ser deferida a ...
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Tombamento
... Tombamento, usado no Código de Processo Civil luso de 1876 como sinônimo de ... no espanhol, passando ao português e ao inglês). O tombamento é apenas, hoje, a inscrição no ... direito luso incorpora-se ao direito brasileiro, por influência da relação Metrópole-Brasil ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz ... em Direito e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário da ... de tributos, que são regulamentados pelo Código Tributário Nacional. Seu art. 3º traz a ... da expressão holding está no verbo inglês hold que significa manter, con- ... Rev ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... e não regulamentada ou IUU da sigla em inglês) de 2001 encoraja os Estados a adotar a abordagem ... base na Convenção sobre Responsabilidade Civil por Danos de Poluição por Derramamentos de ... Pública, artigo 21 (Lei 7.347/1985) e no Código" do Consumidor, artigo 6º, VIII. Trata-se de exce\xC3" ...
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Direito Internacional Público e Privado
... (E) O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume ... , todo ato de gestão que envolva relação civil, comercial ou trabalhista não se encontra ... privado no Brasil não incluem (A) o Código de Bustamante, de 1928. (B) os contratos ... , muito embora o idioma escolhido fosse o inglês. Como contrapartida, incluiu, entre as ...
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Ação Sindical e Fins
... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... Conceito. 2.2. Arbitragem no direito brasileiro". EvoluçãoȱlegislativaǯȱŘǯřǯȱArbitragem\xC8" ... ȱ interesses e direitos protegidos pelo Código, mas ainda assim não poderão distanciar-se de ... 13.1. Conceito ... Lock-out (do inglês", deixarȱforaǼȱéȱaȱgreveȱpatronalǰȱvedada\xC8" ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da entidade recomendando ao governo brasileiro que retirasse os trechos da Lei n. 13.467/2017 ... 1, do art. 157 o , do atual Código de Trabalho. Joana Nunes Carneiro reconhece que ... modelo no Reino Unido, levou o Parlamento inglês a propor dois projetos de lei, um em 2013-2014 e ... ços (1.580 postos, 43,9%), Construção Civil (879, 24,4%), Comércio (564, 15,7%), Indústria ...
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Análise econômica do direito societário
... , a empresa não foi conceituada no Código Civil de 2002. Nem por isso, precisamos esquecer ... sociedade evoluiu, no direito privado brasileiro em geral, para a condição de pessoa jurídica ... , por iniciativa de Herculano Marcos Inglês de Souza, o Brasil se movimentava no sentido de ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... equiparado a outras frentes do direito civil. Ainda assim, sua estrutura vem mobilizada pelo ... Neste contexto, o legislador civil brasileiro tomou posição e incorporou os conceitos de ... , na Constituição da República e no Código Civil de 2002 ... Para Luiz Edson Fachin, 22 a ... Já no idioma inglês, socorrem-se da expressão commons para ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... Diretor Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil ... “Uma ... 927 § único do Código Civil, 28 foi por longo período e, ... em muito do norte-americano e mesmo inglês. 43 ... Pode-se afirmar, com certa segurança, ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... the precedent system was privileged in 2015 Civil Procedure Code, the same cannot be said about the ... , para tornar o processo civil brasileiro eicaz? Em outras palavras, será que, pelo menos ... O juiz inglês, nesse contexto, embora submetido ao Common Law, ... ( Treat Like Cases Alike ) e o novo código" de processo civil – universalização e vincula\xC3" ... -
O contrato de consumo
... ão, passando a ser reconhecido pelo direito civil como instrumento dotado de força obrigatória e ... Com o Código de Napoleão a autonomia de vontade recebe ... Esta intervenção é feita no direito inglês, por exemplo, com a inclusão na práxis ... O poder constituinte brasileiro responsável pela Constituição Federal de 1988, ...
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Propriedade industrial
... detalhada, basicamente instituindo um código a respeito do assunto, foi o Decreto Lei n ... obra no capítulo destinado ao Sistema Brasileiro" de Defesa da Concorrência ... Também é poss\xC3" ... , dos Municípios, ou de país; XV – nome civil ou sua assinatura, nome de família ou ... Trade Dress ... Numa tradução do inglês, Trade Dress significa conjunto imagem ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Código de Processo Civil — Reforma trabalhista ... To hold, em inglês, traduz-se por segurar, deter, sustentar, entre ... p. 19 ... No sistema legal brasileiro a holding fora admitida quando da redação do § ... -
Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... ção de Dados – IAPD e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC ... , por suposta desídia na elaboração do código que faz operar um equipamento tão complexo ... Tradução do alemão para o inglês de Mark Ritter. Londres: Sage Publications, 1992, ...
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Crianças e pais no direito de família
... Instituições de direito civil : direito de família. 16ª ed. Rio de Janeiro: ... ção das normas de direito de família no Código Civil, com a seguinte ordem: casamento, ... /comiss oes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-p ... de direito, não ... significação no âmbito do direito inglês, como visto. Assim, sem o cuidado que se deveria ...