código de ética profissional do administrador
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A importância histórica de Guadet
... época propriamente de constituição profissional da Arquitetura no Brasil, com a edição da lei ... ção a partir de 2011 e a aprovação do Código de Ética e Disciplina em 2013, parece importante ... em nome individual; b) como sócio, administrador ou gerente de uma sociedade de profissionais com ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... de preservar o necessário sigilo profissional, sendo certo afirmar que ninguém sai contratando ... e confiança recíproca – Vedação ética ... A assessoria on-line se mostra incompatível ... Código de Ética e Disciplina, à utilização de ... é o do advogado contador, administrador, corretor de imóveis ou agente da proprie-dade ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... das agências têm trajetória profissional conexa com a função; que as agências, em sua ... 1.863 e 1.900, I, do Código Civil); 712 as regras de impedimento do Direito ... Comitê ou exercer as funções de administrador judicial quem, [ ... ]. § 1o Ficará também ... é gerir interesses alheios, dentro de uma ética de moralidade (honestidade) cuja principal meta ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... efeitos obrigacionais da publicidade no código de defesa do consumidor ... São Paulo: Ed. RT, ... Os direitos fundamentais e a ética na sociedade atual ... Trad. Roberto Barbosa Alves ... aos sigilos domiciliar e profissional. Trata, portanto, daquelas informações ... -se basicamente com o Estado, como administrador dos dados de seus cidadãos.” DONEDA, Danilo ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um disciplinamento diferente do geral; ... pelo Ministério do Trabalho, segundo o Código Penal, o infrator pode sofrer detenção de três ... ão cobrar (a) multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; (b) ... a estrangeiro Administrador", Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gest\xC3" ...
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A dimensão política da magistratura
... Código de Ética da Magistratura também abalizam essa ... legais, e deve fazê-lo de modo profissional, sem os arroubos partidarizantes de uma ... ÚBLICA DEVEM SER PRATICADOS PELO ADMINISTRADOR, DEPENDENDO DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... , já que não se sabe quem será o administrador do setor “x” ou quem ficará com o bem ... , ainda que mantenha seus valores e sua ética, e exigirá um sucessor com perfil distinto ... empresa e não prejudiquem a imagem profissional". Os filhos deveriam trabalhar fora, até a aquisi\xC3" ... de tributos, que são regulamentados pelo Código Tributário Nacional. Seu art. 3º traz a ... -
Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
Este trabalho objetiva avaliar o Controle de Conflitos de Interesses realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) a partir de metodologia de monitoramento de políticas públicas que distingue inputs, outputs e outcomes. Inicia-se pela análise do orçamento da União e dos recursos empregados na política pública (inputs), analisa dados acerca do procedimento de controle (outputs) e tece...
... 133, § 2o do Código Tributário Nacional, o artigo 54 da ... à Comissão de Ética Pública, aplica-se somente à Administração ... são pedidas, perda da oportunidade profissional, perda do objeto. Esse problema, no entanto, ... GERENTE. ADMINISTRADOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ... -
A humanização e o universo multiprofissional
... ética e pesquisa, o comitê de humanização e as ... A profissional mencionada afirma que a realização de palestras ... para gerenciar os voluntários, um código de ética a ser seguido, uma postura de acordo ... Ademar Bueno, administrador de empresas, mestre em Ciências da Saúde pela ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... Em nosso país temos um Código Eleitoral em vigor desde 1965. Ultrapassado em ... de propaganda agem sem limites, sem ética, sem preocupação com a seriedade. Essa ... de mundo e inserção na futura vida profissional. Mas educação, em seu sentido próprio, ... Afinal de contas, o administrador público é nosso empregado. Se não for para ser ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... 11 do Código Civil brasileiro ... No início do estudo do ... profissional, não apenas por se tratar de algo que atrai ... as qualidades necessárias a uma atuação ética e bem-intencionada. É certo que existem ... venha a ocupar cargo ou função de administrador ou de diretor estatutário, nos contratos ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... foi ofendida em razão do exercício profissional durante a realização de uma audiência ... (A) Antônio infringiu o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, violando o dever ... que tange à liberdade de ação do administrador público, razão pela qual o Poder Judiciário ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... com as disposições do artigo 273 do Código de Processo Civil, tal como demonstrado pelo MM ... em matéria de competência do administrador público local. No ponto, destaco trecho ... EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. DISPENSÁRIO DE ... desde una perspectiva biológica, médica, ética, moral, ilosóica y religiosa, y coincide con ... -
Lei de Responsabilidade das Estatais
... Estatutário, com a divulgação do Código de Conduta e Integridade, que ... disponha ... e das demais normas internas de ética obrigacionais; e) mecanismos de proteção que ... ízo do disposto na nova Lei, o administrador de empresa pública e de sociedade de economia ... incisos II e III, ter experiência profissional de, no mínimo, 10 (dez) anos, no setor público ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... REINALDO LIMIRO DA SILVA ... 1.1 O Código Civil e as Pessoas Jurídicas ... No sistema ... o interessado a graduar-se como profissional e a habilitar-se com diploma que o capacite ao ... empresárias, em que o seu administrador não terá que cumprir pessoalmente as ... ários, os quais, de maneira não muito ética, e dentre as possíveis interpretações que a ...
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Legislação e perícia
... Dentro do Código de Processo Civil e Consolidação das Leis do ... ça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o ... cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência ... Por outro lado, o Código de Ética Médica vigente em seu art. 120 é taxativo ao ...
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Pessoa jurídica
... deduzir da leitura dos artigos 41 e 44 do Código Civil ... As pessoas jurídicas de direito ... V – a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI – a herança jacente ou ... os sócios terão uma qualificação profissional específica, dada a natureza não empresarial da ... e científicos; VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos ...
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Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto
... O art. 45 do Código Civil Brasileiro estabelece que a existência ... exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica ... administrador, conduta considerada pelo Direito Societário ... ção brasileira que espera uma conduta ética e transparente dos dirigentes das entidades ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... nacional, conforme as disposições deste Código ... Remissão: arts. 1º, 13 e 719 ... a conceitos integradores da compreensão ética, tal como os de boa-fé, equidade, probidade, ... profissional (sobre a Magistratura, vejam-se os itens 26, ... administrador ou gestor de negócios alheios; ... V - de ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... como contrato meramente mercantil no Código Comercial de 1850 e ignorado pelo Código Civil ... ênfase à função social, à justiça, à ética e à boa-fé do contrato, por toda a sua ... 154, que “o administrador deve exercer as atribuições que a lei e o ... DISCRIMINAÇÃO NO MEIO PROFISSIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. [ ... ] II – ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um disciplinamento diferente do geral; ... pelo Ministério do Trabalho, segundo o Código Penal, o infrator pode sofrer detenção de três ... cobrar (a) multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; (b) ... concessão de visto a estrangeiro Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de ...
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Preciso estudar bioética!': mudanças vivenciadas por médicos residentes no enfrentamento da covid-19
... Administrador pela Universidade Federal de Minas Gerais ... âmbito pessoal, no espiritual ou no profissional ... 1. SHAH, J. P. The impact of Covid-19 on ... 15. SÁ, L. S. M. J. Ética do professor de medicina. Revista Bioética , v ... práticos sobre a bioética e sobre o Código de Ética Médica (abrangendo casos clínicos de ...
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Negócio Jurídico
... Derecho justo: fundamentos de ética jurídica. Tradução: Luis Díez-Picazo. Madrid: ... Uma das razões é o teor do artigo 81 do Código Civil de 1916 que afirmava: “Todo o ato ... de produto, serviço ou atividade profissional, “inclusive de uso de cartórios, registros ou ... escolha consensual de depositário-administrador ...
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Direito Administrativo
... , sem a qual não teria sentido ao administrador frenar, limitar e condicionar os atos dos ... Código Civil brasileiro ... (D) Os Conselhos de scalização profissional, por possuírem natureza jurídica de autarquia ... será necessário cumprir certas normas de ética administrativa, a fim de que se respeite o ...
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Alimentos e sua configuração atual
... Rolf Madaleno ... O art. 1.701, do Código" Civil, ordena devam os alimentos atender à educa\xC3" ... a de permitir a formação pessoal e profissional do alimentando, mesmo maior de idade, quando ... Trata-se de um princípio de ética em não pactuar com a não repetição dos ... imóvel familiar, aproveitando-se o administrador dos alimentos do fato de estas rubricas constarem ...