coleção de leis do brasil
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... no bloco constitucional, do qual o Brasil, a partir de seu plano interno, regulamentou e ... O que é deficiência? (Coleção Primeiros Passos; 324). São Paulo: Brasiliense, ... 2004 5.296 Regulamenta as Leis 10.048 e 10.098 - Acessibilidade. 2005 5.626 ... -
Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... que lhes são hierarquicamente inferiores: leis, decretos, resoluções e medidas provisórias ... , no Título I da Constituição Federal do Brasil, traz o significado de "mandamento nuclear de um ... Coleção Estudos de Direito de Processo Enrico Tullio ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... consenso), da mediação estatal por meio de leis reguladoras do trabalho e das formas de solução ... e 154 (13) da OIT, já ratificadas pelo Brasil" ... Conhecidas são as vantagens da negociaç\xC3" ... São Paulo: LTr, 2008 – (Coleção Pedro Vidal Neto) ... (21) Neste ponto é que ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... consenso), da mediação estatal por meio de leis reguladoras do trabalho e das formas de solução ... 151 e 154 13 da OIT, já ratificadas pelo Brasil ... Conhecidas são as vantagens da negociação ... (Orgs.) São Paulo: LTr, 2008 – (Coleção Pedro Vidal Neto) ... SIQUEIRA NETO, José ...
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O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
... antitruste no mundo, põe em discussão no Brasil a questão do gun-jumping , que passou a ... 90 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013 ... Deste modo, passou a ser ...
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... em face de retrospecto sobre a matéria no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] Outrossim, a ... ço de manejo de resíduos sólidos pelas leis/projetos ... Palavras-chave : Governança ... Coleção Direito Econômico e Desenvolvimento. V. 1. São ...
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Preliminar Antropológico
... expressar através da constituição e das leis. Assim, pode-se admitir uma noção de ética que ... Lourival de Queiroz Henkel. São Paulo: Brasil Editora, 1959. p. 208 ... A palavra em ... São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção “Os Pensadores”) ... Idem, ibidem ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... ção da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção ... mecanismo para assegurar o cumprimento das leis. No entanto, Leonardo Greco admite que a ... PEIXOTO, Ravi. FREIRE, Alexandre. Coleção novo CPC Doutrina Selecionada. Vol. 1. Parte ... -
Uma revolução conservadora na edição
Assim como o livro, objeto de duas faces - econômica e simbólica -, é tanto mercadoria quanto significação, o editor é também um personagem duplo, condenado a conciliar a arte e o dinheiro, o amor à literatura e a meta de lucro, por meio de estratégias que se situam em algum lugar entre dois extremos: a submissão cínica aos critérios comerciais e a indiferença heroica ou desatinada às...
... avaliação, pareceristas, diretores de coleção), que leva a ignorar as coerções do campo, ... utilizado em muitos países, inclusive no Brasil, é coach , mas tam- bém é possível encontrar ... necessária de que todo o campo obedece às leis não escritas da arte pura e perfeitamente ... -
As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... Estado-parte no presente Pacto em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob ... e promulgados integram, no Brasil, a ‘Coleção de Leis’ que publica os decretos legislativos ...
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A justiça e a proximidade: uma etnografia sobre a relação entre judiciário e jurisdicionados em laranjal do jari
... Neste período foram promulgadas as Leis nº 7.583/1986 (BRASIL, 1987a) e nº 7.631/1987 ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... O Federalista. Trad. Leônidas Contijo de Carvalho ... In: Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973.p. 99 ... 7 NABUCO, ... do que no modelo unitário descentralizado, através de leis nacionais de delegação. O melhor exemplo do tipo é a Itália. c) ... -
Apresentação
ApresentAção ... A Coleção Cartórios foi criada com o objetivo de permitir ... e documentos da dívida, estabelecidas nas leis extravagantes, dentre elas a de protesto. No ... • João Pedro Lamana Paiva e Pércio BrasiL aLvares ... Minhas homenagens aos autores dos ...
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Apresentação
ApresentAção ... A Coleção Cartórios foi criada com o objetivo de permitir ... e documentos da dívida, estabelecidas nas leis extravagantes, dentre elas a de protesto. No ... • João Pedro Lamana Paiva e Pércio BrasiL aLvares ... Minhas homenagens aos autores dos ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... ordenamento jurídico, a Constituição, as leis e todo o plexo de normas que definirão o ... pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder ... São Paulo: Mantin Claret, 2003 (Coleção obra prima de cada autor), p. 32. (42) LOCKE, ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
... so institudas e regradas por um conjunto de leis e normas, bem como os profissionais que atuam em ... e as bibliotecas de acesso pblico no Brasil. 2.9 RESOLUO N 220, do Conselho Federal de ...
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Medida adotada pelo STF para combater fake news é mesmo eficaz?
Ricardo Campos: Medida do STF para combater fake news é eficaz?
... grande erro[4], visto que especialmente no Brasil não só a comunicação cotidiana é estruturada ... (Orgs.) Fake News e Regulação. Coleção ... -
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