Companhias sociedades comerciais
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Da (I)legalidade do controle externo exercido pelo estado regulador
... O poder de controle nas sociedades anônimas é um fato da vida ao qual a lei pode ... Ǥ É o casoǡ por exemploǡ de companhias endividadas ... ʹ Nos termos do artǤ ͳ͵ͺ ... materialǡ e dos descontos de efeitos comerciais de que a devedora seja titularǡ resultantes de ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... , Tullio Ascarelli 16 classifica as sociedades como espécie de contrato plurilateral e ... emanam da atividade e organização comerciais são tratados pela legislação corporativa –, ... Direito das Companhias ... 2. ed. atual. e reform., Rio de Janeiro: ... -
Pessoas jurídicas no Código Civil de 2002. Elenco, remissão histórica, disposições gerais
... No direito privado, associações e sociedades são pessoas diversas das pessoas que figuram ... de crédito, Caixas Econômicas, Companhias de Navegação ou de estradas, Companhias de ... ", qual seja, as "sociedades civis ou comerciais, ( ... ) existindo somente em virtude de seus ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... sobre as variações sazonais das sociedades esquimós. In:_. Sociologia e antropologia. São ... á observava, no âmbito das sociedades comerciais alemãs, a ressignificação de formas jurídicas ... ções, Herbert Wiedemann 172 chamou as companhias de “pequenos estados de direito”, uma vez que ...
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Relatório e Voto com número 5677611-75.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2022
... SFI as caixas econômicas, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os ... bancos com teira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito imobiliário, as associações ... de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e, a critério do Conselho ...
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DECRETO Nº 2078, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Centralização Obrigatoria de Recolhimento de Tributos e Contribuições Federais.
... Art. 1° Os bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de investimento, ... , as caixas econômicas, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as ... de arrendamento mercantil, as companhias hipotecárias, as corretoras ou distribuidoras de ...
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Acórdão Nº 5002109-61.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... praticadas por bancos mltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, sociedades de crdito, ... , sociedades de crdito imobilirio, companhias hipotecrias, associaes de poupana e emprstimo e ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... lhes não for contrária, e os usos comerciais, regulam toda a sorte de associação mercantil ... para a formação das outras sociedades, e pode provarse por todo o gênero de provas ... empresárias, como às limitadas e às companhias ...
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Regime não cumulativo
... pela comparação entre balanços comerciais ajustados na forma da legislação tributária ... ção às instituições financeiras e sociedades autorizadas a operar em seguros ou resseguros, ... , de 15 de dezembro de 1976, no caso de companhias abertas e de outras que optem pela sua ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 18. As sociedades civis, mercantis ou industriaes, que não sejam ... DAS COMPANHIAS COMMERCIAES Art. 247. O caracter commercial de ... NAVIOS DE ESTADO UTILIZADOS PARA FINS COMERCIAIS ... ARTIGO 27 Jurisdição penal a bordo de ...
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Direito Empresarial
... há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora ... (E) As juntas comerciais tem função coordenadora e normativa dos ... (2) A adoção do regime legal das companhias permite maior liberdade quanto à disciplina das ...
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A deepening insolvency theory no Direito brasileiro
Nogueira e Drumond: Deepening insolvency theory
... ção dos administradores de sociedades no retardo do pedido de recuperação da empresa ... a esses condutores de negócios das companhias. É possível, ainda, uma comparação da citada ... quando (1) não usa as oportunidades comerciais das quais tem conhecimento em razão do cargo em ... -
A conversão de dívida em equity na recuperação judicial
... crise são constituídas na forma de sociedades anônimas ou limitadas, há então, a ... ão expostos alguns casos práticos de companhias, que se utilizaram desse mecanismo de conversão ... 27. “As notas promissórias comerciais, também conhecidas como commercial papers , ...
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Decisão monocrática Nº 7011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... 13.818/2019 (LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS). INEXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DAS COMPANHIAS EM ÓRGÃO OFICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... ônimas ficará à mercê das opções comerciais acerca de qual área territorial será abrangida ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... de adentrar no íntimo dos gestores de sociedades empresárias para desvendar seus objetivos, mas ... estáveis, seja com parceiros comerciais, seja com o mercado como um todo, para que se ... para se assegurar uma boa gestão das companhias” 518 ... Tal compreensão vem na esteira do que ...
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Acórdão Nº 0802678-21.2020.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-10-2022
... realizar quaisquer operaes comerciais e financeiras: () Pargrafo nico. A vedao ... de previdncia complementar e as sociedades seguradoras somente podem realizar operaes ... de previdncia privada aberta e das companhias seguradoras, constituindo atividade ...
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Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... deliberações sociais existentes em sociedades empresárias e as modificações legislativas, ... modalidades comerciais as quais lhe são submetidas para correta ... companhias abertas que não se enquadrem nos critérios ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , se classifiquem como industriais ou comerciais; c) aos funcionários públicos da União, dos ... mecânicos, nas empresas, firmas, sociedades ou companhias particulares; (Inciso incluído ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... A criação das sociedades personificadas surge no Direito Moderno para ... , Cabify); compartilhamento de salas comerciais ( coworking ); acesso a conteúdos sem afronta a ... do regime de responsabilidade nas companhias se concentre somente na reparação do dano: o ...
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ISS
... , que é sobre a questão do ISS e as sociedades de profissionais, com a professora Betina ... , vamos dizer assim, as sociedades comerciais e as sociedades civis. Depois da edição do ... natureza ou do aceite prestado pelas companhias financeiras em decorrência de um contrato de ...
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Língua portuguesa
... e condições de um aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados 19 ... de origem e destino nas transações comerciais interestaduais, que gera a já comentada guerra ... do esforço de autodefinição das sociedades latino-americanas ... 7 desenvolve-se mais ...
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Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... com a transferência de receitas entre companhias e o aumento dos custos opera-cionais visando à ... do controle de atos entre sociedades com controlador indireto em comum. Isso porque, ... e obrigações, especial-mente comerciais e, no limite, a abstenção do próprio ato ou ...
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Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... ção da vida social pelos interesses comerciais, o que compromete o debate racional e ... companhias de alta tecnologia adquirem cada vez mais ... participação política, de renascer sociedades em decadência e de fortalecer a associação ...
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Origem e desenvolvimento das sociedades empresárias
... , das corporações de ofício 2 (entidades criadoras de regras comerciais) e, por consequência das sociedades comerciais, destinadas a reunir ... aponta o surgimento definitivo das sociedades por ações nas companhias holandesas, criadas por volta de 1600 7 , destinadas à exploração do ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou ... as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas ... III – os atos ... que constituem reservas técnicas das Companhias Seguradoras; ... 19) do tombamento provisório ...