compõem a assembleia nacional constituinte
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Crítica À Prescrição Trabalhista: Entre A Realização Do Estado Social E A Proteção Ao Capital
Este artigo estabelece um estudo crítico acerca da função que a prescrição desempenha no contexto de um Estado Social. A perspectiva de análise é a dos direitos fundamentais trabalhistas. O texto propõe algumas sugestões de aplicação restritiva da prescrição no âmbito das relações de trabalho. O processo do trabalho e o direito do trabalho constituem instrumentos que servem à reprodução da...
... ário, desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda 45/2004, vem ... 21 A leitura dos Anais da Assembleia Constituinte faz perceber o quanto o texto ... , quando da redação dos incisos que compõem o referido artigo 7º, houve tamanha discussão ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... - por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, em ... atendimento à ... subnacionais que compõem a federação brasileira” (evento 578) ... paulatinamente sendo absorvido pelo constituinte brasileiro, até ... Documento assinado ... entes federados na Assembleia Nacional Constituinte, terminou ... prevalecendo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa daquele estado, aprovou o Projeto de ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... Compõem a competência legislativa concorrente da União, ... de ser possível argumentar que o constituinte origi- nário entreviu que impostos cumulativos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de Paulo Tarcisio Okamotto. Não ... vinculação entre todos esses casos que compõem o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás. O ... e necessárias para a defesa de seu constituinte, ao Ministério Público também são entregues ... 2009 , estabelecia a realização de assembleia dos condôminos para aprovação da avença, bem ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : JOSÉ LUIS WAGNER ... : CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORESGERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ... estabelecido pelo legislador constituinte originário, ... não é possível compatibilizar ... pode ocorrer até por deliberação em assembleia ... Contudo, esta Suprema Corte não negou que a ... que compõem o núcleo de homogeneidade dos direitos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... ao cargo de diretor, eleito pela assembleia geral, terá o seu contrato suspenso, e o tempo ... antever que os organismos que compõem a estrutura governamental estão alheios à ... O legislador constituinte", entretanto, deu tratamento diverso ao servidor p\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP ... : MARCELO PELEGRINI ... compõem o conceito da fraternidade, mostra-nos o caminho ... culto foram reconhecidas pelo constituinte. Conquanto uma e outra se ... aproximem em ... ção ajuizada pela Igreja Evangélica Assembleia de ... Deus de Mato Grosso, em face de decisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , será oferecida à apreciação da Assembléia Nacional Constituinte. O seu núcleo é uma ampla ... a cinco salários mínimos - que compõem, portanto, 67% da população urbana - receberam ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... absoluta dos membros do Congresso Nacional. Atualmente, para alterar a Constituição, ... das vezes por intermédio de uma Assembleia Nacional Constituinte. Foram outorgadas as ... A: incorreta. Os dois advogados que compõem o CNJ são indicados pelo Conselho Federal da OAB ...
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Ética profissional
... ício profissional em todo o território nacional. Portanto, qualquer ato privativo de advocacia ... a outro advogado, deverá dar ao seu constituinte (cliente) prévio e inequívoco conhecimento ... poderá comparecer a uma reunião ou assembleia, ainda que desacompanhado de seu cliente, nelas ... individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados ... (B) é possível ...
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Falência e recuperação de empresas
... economia da região ou mesmo em nível nacional ... 3. Histórico ... A Lei n. 11.101/05 ... , ao administrador judicial, à assembleia e ao comitê de credores e aqueles créditos que ... – relação dos bens e direitos que compõem o ativo, com a respectiva estimativa de valor e ... , por conseguinte, a vontade do poder constituinte originário, de modo que refoge à noção de ...
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Da advocacia
... NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ... prerrogativas de ordem jurídica que a compõem, o direito ao contraditório e à plenitude de ... d) em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... II – garantir o desenvolvimento nacional; ... III – erradicar a pobreza e a ... conterem valores estabelecidos pelo constituinte que servem de parâmetros normativos de ... ípios consagrados nas famílias que a compõem. Entre a família e a sociedade pode se ... -se em tornar legislador no lugar da Assembleia Nacional? ... Conforme antes mencionado, o art ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... constituinte" lhes outorgou, pode ser extraída de uma circunst\xC3" ... ência entre os diversos Estados que compõem a República Federativa do Brasil, de modo que ... 329. SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa. Lei nº 13.296, de 23 de dezembro ... O Código Tributário Nacional disciplinou as hipóteses de solidariedade entre ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DELIBERANDI DO CONGRESSO NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O ... institucional erigido pelo constituinte de 1988, mercê de outorgar à Suprema ... parte das instituições que compõem o chamado 3º setor não podem fazer ... François Mitterrand encaminhou à Assembleia Nacional o projeto de ...
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REGIMENTO INTERNO DA CONSTITUINTE Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre o Regimento Interno da Assembleia Constituinte.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte ... Faço saber que a Assembléia Nacional Constituinte ... § 1º Compõem a Assembléia Nacional Constituinte os membros do Senado Federal e da ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... automotor que transitar no território nacional”. 170 ... Para o cálculo da referida taxa, ... ção do conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, realizando-se as devidas ... Não obstante o constituinte tenha deixado de consignar expressamente o verbo ... Assembleia Legislativa. Lei nº 13.296, de 23 de dezembro ...
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Controle de constitucionalidade
... Assim, por exemplo, se o Congresso Nacional editar lei prevendo a pena de tortura e de ... ública (3 membros), pelo Presidente da Assembleia Nacional (3 membros) e pelo Presidente do Senado ... decisão judicial e não pelo Poder Constituinte Reformador. Aqueles que deveriam proteger a ... (direitos fundamentais atípicos que compõem ... 216. Nesse sentido, dentre outros, Waldir ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... e intestinas negociações – a Assembleia Nacional Constituinte foi eleita em 1986, um ano ... ência da massa dos indivíduos, que compõem um grupo social dado, penetra a ideia de que o ...
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Direitos individuais e coletivos
... a lei 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o ... sobre as características do Poder Constituinte Originário. Infelizmente, parece-nos que o STF ... ato individual do associado ou por assembleia geral da entidade (STF, RE 573.232). Assim, nos ... , sendo possível reduzir as parcelas que compõem os critérios legais de fixação do vencimento, ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” aparece em ... mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional ... (D) não é prevista expressamente pelo ... o trabalho escrito e sistematizado da Assembleia Constituinte, promulgada, porque popular, ... mas em conjunto com as demais normas que compõem o ordenamento jurídico, o qual é um sistema ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... da economia pelo Estado, com um Conselho Nacional de Economia, o enquadramento dos sindicatos em ... Constituição de 1988 ... A — ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Como consequência do ... filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram suas diretorias ... Determina ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – ... de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado ... – 2015) No Estado do Amazonas, a Assembleia" Legislativa aprova projeto de Emenda à Constitui\xC3" ... ção construtiva dos preceitos que lhe compõem a estrutura normativa. Disso resulta a plena ...
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Decisão da Presidência nº 6333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
... QUE AMPARA OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL ... PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ... , no recinto das Casas Legislativas que o compõem, a significar, portanto, que a prática de atos, ... , o discurso se deu no plenário da Assembleia Legislativa, estando, portanto, abarcado pela ... República revela a preocupação do constituinte em dispensar efetiva proteção ao parlamentar, ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... 9.392/2019, o qual foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Aduz, in verbis, ... ( ... ) A Secretaria do Tesouro Nacional ainda aponta na Nota Técnica SEI nº ... , por antagonizar as unidades que compõem a Federação ... Essa magna função ... de partilha de receitas traçado na Constituinte ... Refiro-me, é claro, ao uso cada vez mais ...