compõem a assembleia nacional constituinte
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Constituição
... ítica de existir, mediante o Poder Constituinte, produz e adota a Constituição por si mesma ... em grau de rigidez em face de normas que compõem o núcleo material imodificável da ... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Tribunais em relação (II) ao poder constituinte decorrente; (III) à repartição de ... , Assembléias Legislativas e Congresso Nacional; agentes políticos, enfim, que se valeriam dos ... pelo artigo 11 do ADCT: “Cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, ... v. Thornton , 63 L.W. 4413 ... 285 Compõem a minoria, em regra, os Juízes Breyer, Ginsburg, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de Valores do Rio de Janeiro, uma assembleia de mercadores e de políticos locais decidira ... O procedimento constituinte caracterizou-se como democrático indireto, ... origens, religiões e etnias, que compõem o elemento humano do Brasil. O Brasil está ...
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Processo legislativo
... da Constituição Federal, 4 o Congresso Nacional editou a Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro ... hierarquia entre as normas que compõem a ordem jurídica de um Estado, na qual as normas ... ção são editadas pelo poder constituinte derivado reformador, também denominado poder de ... pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, observados os demais termos da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Júnior, os direitos da personalidade compõem direitos inerentes ... à condição humana e ... Considerando que o constituinte e o legislador não utilizam palavras de maneira ... É possível distinguir na doutrina nacional a existência, precipuamente, de três teorias ... , em norma coletiva, ainda que a assembleia ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e norma suprema do ordenamento jurídico nacional ... Dessa forma, a União, os Estados, o ... representantes eleitos, reunidos em assembleia nacional constituinte, proclamou a forma pela ... ível municipal, estadual e nacional que compõem o partido; ... IX – procedimento de reforma ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... O Estado, portanto, não é o centro constituinte das relações de poder – a dominação, que ... com certo ineditismo na doutrina nacional (89) , que lhe confere a sua denominação. O ... Na atualidade, compõem o mesmo conglomerado econômico. (197) CARREIRA, ... locomoção: discurso pronunciado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na sessão de 17 ...
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Direito Constitucional
... 1.1. Poder constituinte ... (Delegado/MG – 2021 – FUMARC) ... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... política de um povo, diz-se que a Assembleia Nacional Constituinte detém o poder constituinte ... que tratam dos direitos sociais, as que compõem a ordem econômica e financeira e a ordem social, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Por conta de uma Assembleia Geral, resolvem os condôminos que é ... da cartilha patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte disponível : www.cnj.jus.br ... , também, na tábua axiológica do Constituinte de 1988, como modo de celebração dos ... legal para que as pessoas que compõem novos modelos de núcleo familiares, exerçam os ...
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Da instituição sindical
... sindicais integrantes da Confederação Nacional das Profissões Liberais o mesmo poder de ... (econômica ou profissional) para a assembleia geral extraordinária de fundação da ... os seus filiados, mas todos aqueles que compõem a categoria profissional ou econômica num mesmo ... coaduna com o regime democrático, o constituinte brasileiro preferiu desprezar a experiência de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara ... o propósito do constituinte reformador de ampliar os ... é condicionada à aprovação da Assembleia a que pertence o parlamentar, não ... uma democracia pluralista, todos compõem a sociedade aberta dos intérpretes da ...
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Ordem social
... da seguridade social elegida pelo constituinte, sendo referido pela doutrina que o financiamento ... jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a ... , religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira ... 7.1 Patrimônio ... ção e alteração de seu estatuto à Assembleia Geral. 43 ... 4) O art. 217, I, da CF/88, não ...
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Ação Sindical e Fins
... ; não conseguindo, será convocada a assembleia aberta a todos os empregados para deliberar sobre ... (381) BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS Art. 1º É ... dos debates travados na Assembleia Constituinte, pode-se aferir o intuito assumido de atribuir ao ... ou sociais como são aqueles que compõem a reparação devida ao trabalhador pela ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... ção entre os Estados aprovada pela Assembléia Geral em 24 de outubro de 1970, na celebração ... decorrem da autoridade conferida ao constituinte para a promulgação da lei fundamental escrita ... com temas urgentes da agenda inter-nacional. Esse é o caso do recurso unilateral à força ... , em que se mesclam tanto elementos que compõem o interesse nacional quanto à própria ...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... QUE AMPARA OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL ... PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ... , no recinto das Casas Legislativas que o compõem, a significar, portanto, que a prática de atos, ... , o discurso se deu no plenário da Assembléia Legislativa, estando, portanto, abarcado pela ... República revela a preocupação do constituinte em dispensar efetiva proteção ao parlamentar, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... série conectiva e de interdependência compõem o procedimento legal indicado para determinado ... procurar em juízo a favor do seu constituinte, cliente; mas o mandato há de ser documentado, ... - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado ...
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Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
Este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O...
... se reuniam nos salões do Congresso Nacional em Brasília para pactuar a refundação da ... a discussão sobre essa temática na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC) e por que ... discursos como elementos históricos que compõem a construção do que hoje é conhecido como ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Coordenador Nacional da Rede de Juízes brasileiros de Enlace da ... compõem. Cuida-se da passagem da idéia de ... da Criança, aprovada em 1989 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, foi ratificada pelo ... O Poder Constituinte empregou o termo paternidade responsável quando, ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... 1. No plano federal, o poder constituinte derivado submete-se aos ... limites formais e ... Alude à aprovação, pela Assembleia Geral da Organização dos ... Estados ... indiretas dos demais entes que compõem a cúpula do Estado ... A Constituição de 1988 ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... objetivos previstos pelo legislador constituinte ... @@@2.3.4.6. Proibição do retrocesso ... De ... três quintos dos membros do Congresso Nacional 88 ... No entanto, discute-se ainda sobre a ... que os valores advêm dos seres que compõem aquela sociedade como um todo, devendo refletir ... por deliberação da assembleia geral, sob o fundamento de conduta contrária ao ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... e infraconstitucionais que compõem o nosso ordenamento jurídico. E a resposta a ... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, ... vez que, nesse caso, foi o próprio constituinte quem fez o juízo de valor. É o que podemos ... instruída com a ata da assembleia da entidade associativa que a autorizou, além de ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... tributário ilimitado detido pela Assembleia Nacional Constituinte, apreender a noção, ... reguladoras e ainda dos órgãos que compõem o sistema brasileiro de defesa da concorrência ...
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Poder constituinte
... 2 Como função da soberania nacional, o poder constituinte é “o poder de ... de um grupo revolucionário de uma assembleia constituinte, ou de outro meio que possa ... ão de emendar ou rever a Constituição, compõem um órgão novo, que não tem atividade de poder ...
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As nações unidas
... certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais se ... [ ... ] ... ARTIGO 13 - 1. A Assembléia Geral iniciará estudos e fará recomendações, ... ão se concluírem os diversos ciclos que compõem o seu processo de incorporação ao sistema de ... nas alterações promovidas pelo constituinte derivado, por meio das Emendas Constitucionais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... propriedades formalmente constituídas compõem" o rol de bens adquiridos pelos cônjuges na const\xC3" ... COATORA E A OPÇÃO PREVISTA PELO CONSTITUINTE EM RELAÇÃO AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART ... AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. ART. 159 DA LEI 6.404/76. EXTINÇÃO DO ...