compõem a assembleia nacional constituinte
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... propriedades formalmente constituídas compõem" o rol de bens adquiridos pelos cônjuges na const\xC3" ... COATORA E A OPÇÃO PREVISTA PELO CONSTITUINTE EM RELAÇÃO AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART ... AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. ART. 159 DA LEI 6.404/76. EXTINÇÃO DO ...
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Direito Constitucional
... ÇÃO, NORMAS CONSTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE" ... (Analista Judiciário – TRE/PA – 2020 \xE2\x80" ... maioria simples dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Trata-se do poder ... (quando nasce da deliberação de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita diretamente pelo ... apresenta apenas alguns dos membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça. (A) Três ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... permita e ainda que decidida em assembleia geral convocada para tal fim, pode prescindir de ... interpretativa das normas jurídicas que compõem o sistema jurídico fundamental” (28) ... de inspiração para o legislador nacional, quando se dispuser a densificar o preceito ... constituinte originário afirmou que é direito de todos os ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... esse assunto para a próxima assembléia constituinte. Mas, se o Governo ... disse o Ministro Marco Aurélio - que compõem a parcela menos abastada da população ...
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Direito individual do trabalho
... alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei n. 13.467/2017 ... e, acima de tudo, a intenção do Constituinte, ao deixar muito bem gravado na Carta Magna de ... ção de edital de convocação de assembleia geral, elaboração da ata da assembleia que ... econômico, todas as empresas que o compõem são solidárias no pagamento dos créditos ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 1º — 1). A legislação nacional deverá determinar até que ponto as garantias ... dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ... caput e II), adotando o legislador constituinte a unicidade sindical por base territorial, nunca ... ômica, formada pelos empregadores que compõem seguimento específico da atividade econômica; ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... da economia pelo Estado, com um Conselho Nacional de Economia, o enquadramento dos sindicatos em ... A — ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Como consequência do ... filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram suas diretorias ... Determina ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... terços dos parlamentares do Congresso Nacional (art. 121.2). No Uzbequistão, compete ao ... de grupos parlamentares da Assembléia Nacional (art. 32A.4). Na Polônia, os membros do ... entre o Estado e as coletividades que o compõem. 61 O mesmo ocorre na Bélgica (arts. 141 e ... , inclusive de uma assembléia constituinte para reforma da Constituição, limitando-se ao ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... da Cidade, mas das normativas que compõem o campo do Direito Urbanístico. Ademais, mostram ... movimentos sociais se apresentaram na Assembleia Nacional Constituinte Brasileira em 1987, ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... -A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - ... ser estendida pelas demais normas que compõem a legislação tributária, como decretos e ... a um mesmo cidadão e de caráter constituinte no que se refere à comunidade política, à luz ... aberta é obrigado a revelar à assembléia-geral ordinária, a pedido de acionistas que ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... É só acessar os dados do Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números 2017) para ... Os trabalhos da Constituinte foram marcados por intensa participação da ... exerceram durante os trabalhos da Assembleia Constituinte brasileira, o que diicultou, ... ões de fala), das quais os argumentos se compõem ... Destarte, procura apresentar os ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... 'Decisões Criminais' na ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e ... ão judicial propostos para o Brasil na Assembleia Nacional Constituinte; as sensibilidades ... dos processos que atualmente (21/6/2019) compõem o acervo do STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2019) ... -
Titularidade do serviço de saneamento básico
... compõem o Estado brasileiro: a União, os Estados, os ... aos textos constitucionais: o constituinte possui ampla liberdade para estabelecer os ... peça constitutiva do próprio sistema nacional de comunhão política do ordenamento. Deu assim ... o consórcio devem participar da Assembleia Geral, prevista no inciso VII e no §2º do art ...
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Magistratura TJAL 2019
... a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ... Vice-Presidente dentre os Juízes que os compõem ... (E) Além da função jurisdicional, o ... sua propositura ser deliberada em assembleia geral ordinária, mesmo que a matéria não ... Constituição Federal, podendo o constituinte estadual, por simetria, definir os espaços ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais ... poder constituinte quando reunido como Assembleia por órgão eletivo e representante da comunidade nacional assume mais do que um objetivo específico de ... extraordinários daqueles que compõem os poderes constituídos 5 responsáveis por ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o ... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... a situação desfavorável de seu constituinte, perante os fatos e o Direito. Segundo o adágio ... ção holandesa, edita, por meio da Assembleia Constituinte, um Decreto, em 16 de agosto de ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... nº 11476, solicitada pela fazenda nacional no âmbito de medida rescisória ajuizada contra ... No Brasil, a Assembleia Constituinte de 1988 não endossou proposta de ... foi reproduzido pelas duas Turmas que compõem o STF, como revelam os acórdãos no RE 501.773 ...
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O controle das mudanças constitucionais
... da Constituição de 1791 de que “a Assembléia Nacional Constituinte declara que a nação tem o ... Os artigos que compõem essas seções poderiam ser alterados? A resposta ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... mais ser ignorada porque a perspectiva nacional, que produzia a impossibilidade de comparação ... ocidental, e os bebês africanos, que compõem uma taxa de mortalidade infantil dezessete vezes ... e cuidadosa determinação do Constituinte originário 21 ... Em outras palavras, o ... Mas apenas em 1985 é que a Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... da automação: a preocupação da constituinte de 1988 com as repercussões da automação sobre ... 1. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008, p. 181 ... (5) FERREIRA, Aurélio ... ções na trajetória percorrida na Assembleia Nacional Constituinte ... Pois bem. As ... verdadeiros robôs ou mecanismos que compõem o sistema automático ... Portanto, diante de ... -
Atuação Sindical
... que a entidade sindical de âmbito nacional promova a ação direta de inconstitucionalidade, ... A partir dos debates travados na Assembleia Constituinte, pode-se aferir o intuito assumido ... , considerados como tais aqueles que compõem o conjunto de trabalhadores, associados ou não ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... pela participação na XVII Conferência Nacional dos Advogados (promovida pela OAB no Rio de ... relevo nos primeiros trabalhos que a compõem: Premissas metodoló- ... 1082.02-4 DANO-PES ... Aprovada pela Assembleia Legislativa carioca em dezembro de 2000 e com ... Por seu turno, o legislador constituinte, apoiado nos princípios da dignidade humana e da ...
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O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... concebiam uma terceira atribuição na lei ... de Barros Carvalho: “Preferiu, o constituinte, o discurso explicativo, enumerando hipóteses de ... , enfim, estabelecer os elementos que compõem a regra-matriz de incidência ... A vagueza do ... análise das atas das reuniões da Assembleia Constituinte de 1988, especialmente da ...
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Organização Sindical
... forte grupo de pressão para atuar na Assembleia Nacional Constituinte procurando garantir-se ... um terço, no mínimo, dos membros que compõem ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... as Cortes eram constituídas por uma Assembléia que além do monarca participavam os bispos e ... ça e o bem-estar das partes que a compõem e o destino de um império que é, sob vários ... Citoyen foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional da França. O documento propõe um ideal ...