comunidade europeia no brasil
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... 360 Particularmente na União Europeia, a Carta dos Direitos Fundamentais ... conta as formas de vida aceitas pela comunidade, estão reservadas para o próprio indivíduo e ... , bem como o que emerge do Marco Civil do Brasil e a mais recente Lei da Propriedade Intelectual ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; ... 1 Este capítulo é uma adaptação do ... pela maioria dos indivíduos de uma comunidade ... É assim que o Estado de Direito, que tem ... A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação Oficial que ...
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Concorrente do ChatGPT: Google lança o Bard no Brasil e apresenta nos recursos para IA
... Alm do Brasil, os vinte e sete pases que fazem parte da Unio Europeia tambm tero acesso ao sistema a partir desta quinta-feira ... A quantidade ... com parcerias internas e externas para expor o modelo a uma comunidade mais diversa possvel de pessoas - diz Bruno Possas, vice-presidente global ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... indivíduos, pois que, pertencente à comunidade inteira. (SIEYÈS, Emmanuel Joseph. O que é o ... 32 ... 34 TOSTES, Ana Paula. União europeia : o poder político do direito. Rio de Janeiro: ... , juntamente com os movimentos sociais no Brasil, passam a produzir o direito, paralelamente ao ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... , o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ... , e que reflete a desintegração da comunidade. Essas duas percepções colocavam em dúvida ... 25, Curitiba, Faculdades Integradas do Brasil, pp. 105-113, jan./dez. 2006, pp. 107/108 ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... Candido Mendes, Rio de Janeiro, Brasil. Advogada no Brasil e em Portugal ... comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica em matéria de ... comunidade ... 96. Comissão Europeia, 2010, Europa 2020: ...
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A Emancipação da Humanidade
... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ... a identificar os valores da cultura europeia e americana, carregados das noções básicas do ... de o cidadão dar bons exemplos à comunidade, o que denotava o tipo de dominação que se ...
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'Magia alucinógena': como combinação de drogas psicodélicas e terapia pode ajudar a tratar doenças mentais crônicas
... e ilegais nos pases da Unio Europeia devido a preocupaes sobre seus potenciais ... Atualmente, a comunidade cientfica da Europa e dos Estados Unidos comea a ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... – Laureate International Universities (Brasil) anapaula.avila@icloud.com ... A seu turno, a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das ... , ainda assim excluindo do restante da comunidade. Por último, a esfera social, que inclui tudo ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... direito de pertencer a algum tipo de comunidade organizada, quando surgiram milhões de pessoas ... Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... ligados à experiência particular europeia 47 ... E isso se confirma pela própria ... Ver: Comunidade Garifura de Punta Piedra e seus membros vs ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... também na Corte de Justiça da União Europeia, em virtude do reenvio prejudicial. Onde entram ... pp. 261-296 www.redp.uerj.br ... O Brasil, por seu turno, é signatário da Convenção ... de que pertencem a uma “comunidade global”, no seio da qual surge uma ... -
Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... -americanos, bem como pelo resto da comunidade internacional. Desde que o presidente Barack ... das sanções impostas pelos EUA, União Europeia e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ... ário dos outros aliados norte-americanos, Brasil e Turquia pressionavam o governo Obama para ...
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Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... que o fazem, mas não enxergam, na comunidade em que vivem, o reflexo de quem são ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação genérica de Operação Lava ... Importante para conhecimento da Corte Europeia de Direitos Humanos, relativamente à ... , se fazem apresentar perante a comunidade internacional em cerimônias carregadas de ...
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Estrutura do Estado
... comunidade e à sociedade ... Comunidade e sociedade são ... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... por todos os países do mundo.” 70 O Brasil ixou, unilateralmente, em 200 milhas a extensão ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 90 Preâmbulo, “c” (BRASIL, 2009a) ... 91 Preâmbulo, “f ” (BRASIL, ... , pela sua efetiva inclusão na comunidade ... Por seu turno, o segundo parágrafo traz a ...
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Quem tem o poder de 'dizer o direito'?: Os princípios jurídicos entre legisladores e juristas
... Em um país como o Brasil, que adota um sistema de civil law e faz ... ídicos e sociais existentes em dada comunidade sem naturalizá-los 11 é tarefa necessária ... Panorama histórico da cultura jurídica europeia ... Lisboa: ... Publicações Europa-América, ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... A aprovação dessa convenção pela comunidade internacional constitui, no âmbito do trabalho, ... Na União Europeia, por exemplo, pessoas com deficiência constituem ...
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Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... que o fazem, mas não enxergam, na comunidade em que vivem, o reflexo de quem são ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... ável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, ... conhecimento tácito e codificado da comunidade em rede e acaba por capturar as energias de ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Universidade Federal de Alagoas (Brasil) akrell@uol.com.br ... Carolina Barros de ... contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando ... públicas energéticas: Brasil e União Europeia. Revista de Direito da Cidade , vol. 11, nº 1, ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... da Europa central e até mesmo, no nosso Brasil, movimentos modernizantes tais como o tenentismo ... e o padrão afinal adotado pela cultura europeia ocidental do Estado de Bem-Estar Social ou ... , desde a importância estratégica da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), já no ...
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O homem. Aspectos internacionais
... de um soberano pelo grosso da Comunidade politicamente articulada, com o objetivo de impor ... p) Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das ... Americanos em 9.6.1994 e ratificada pelo Brasil em 27.11.1995 ... Aí estão, de forma ...