comunidade europeia no brasil
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Unfair Business Practices of the 'Internet Giants' and the abusive de-indexing procedure of Google Adwords: An Analysis of French and EU Law
Objective - The article explores the new unfair business practices of “Internet giants” with a focus on judicial and administrative precedents. Unfair commercial practices can happen in two ways: about consumers; and, concerning professional advertisers. The digital platforms - especially Google Adwords - have been under legal scrutiny by several courts and authorities, as the paper describes....
... DA FRANÇA E DA UNIÃO EUROPEIA * ... Unfair Business Practices of the “ ... face do poder dos gigantes da Internet – Brasil e França”, realizado na Universidade de ... o anterior artigo 82º do Tratado da Comunidade" de Europeia, o qual corresponde ao atual art. 102\xC2" ... -
Igualdade substantiva revisitada
... , o qual é complementado pela União Europeia e pela Convenção Europeia de Direitos Humanos ... parte e serem tratadas como o resto da comunidade, elas devem pensar e viver como esta; se, pelo ... do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: roger.raupp.rios@gmail.com ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ção da ‘luz’ e do ‘miolo’ da comunidade biótica” 271 ... Vislumbra-se nesse trecho um ... No Brasil, Leite desenvolve o tema com apontamentos de ... ‘território’ nos limites da União Europeia: ... cidadania europeia [ ... ]” 289 ...
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A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... Democracia através do Direito e a Corte Europeia de Direitos do Homem ... Palavras-chave: ... Universidade Federal Fluminense (UFF) ʹ Brasil. Doutora em Direito pela Universidade do Estado ... atribuições e competências da Comunidade e da União e na observĂǺncia do princŦ ǵ ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Ainda de acordo com este autor 7 , no Brasil, por exemplo, embora não estranha ao Código ... relações com os empregados e com a comunidade ... Criado em 1982, o Prêmio Eco reconhece ... , estabelecidas pelos países da União Europeia em 1984, por meio da Comissão Europeia, na ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... fundamentos da República Federativa do Brasil" ... Princípios político-constitucionais s\xC3" ... ípios específicos em relação à comunidade internacional (art. 4º): a) independência ... , a exemplo da Europa, com a União Europeia ... @4 Função e aplicabilidade dos ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta ... selos existentes e reconhecidos pela comunidade internacional no combate à crueldade contra ... anos antes dos regulamentos da União Europeia que baniram a prática, já não testava seus ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... desenvolvidos e reconhecidos por uma comunidade científica e que servem de modelos ou bases para ... se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca ... consideração as realidades americana e europeia, onde o capitalismo parecia anunciar uma ...
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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... Quando se analisam as formas de resolução de disputas na Comunidade Europeia, observa-se uma realidade peculiar. Em grandes disputas que ... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veio para suplantar um regime ditatorial presente no Brasil desde ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Civis e Políticos , internalizado no Brasil por meio do Decreto 592/1992, cujo art. 7º ... do Doente Usuário de Hospital pela Comunidade Econômica Europeia, a qual confirmou “o ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... além do Mercosul e da União Europeia. Note-se que entre eles - excetuado o Reino Unido ... à proteção e assistência da comunidade. Desse dispositivo decorre um mandato para o ... os quatro países signatários (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) deliberaram, mediante o ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e ... de como os membros individuais da comunidade consideram e valorizam uma personalidade ... Alemanha, § 33, 2005, da Corte Europeia de Direitos Humanos. Acerca do permissivo sobre ... -
Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... comunidade política do Estado, integrada por governantes e ... em países da periferia, à semelhança do Brasil contemporâneo, ou da França revolucionária do ... , também conhecida como Convenção Europeia dos Direitos do Homem, subscrita por vários ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... âneo – Uma visão bilateral entre Brasil e Portugal ”, Brasil: 2018, sendo autor do ... ção política e ao mesmo tempo uma comunidade" religiosa, mas não se confundiam Estado e Religi\xC3" ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 49 ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... Por isso a comunidade de internautas passou a utilizar a expressão ...
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Direitos Humanos
... de 1988, mas promulgado internamente pelo Brasil somente em 1992, o Tratado em questão atrai a ... ameacem a existência e o bem-estar da comunidade" ... (B) Há previsão, no Pacto de São Jos\xC3" ... (A) A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
... Deilton Ribeiro Brasil II ... Resumo : O estudo tem como objetivo ... ância aos princípios relativos à comunidade internacional, termo utilizado por Silva (1994, ... partir do século XV, antes da expansão europeia, a migração e os deslocamentos dos povos têm ... -
Direito Constitucional
... econômicos, o pensamento dominante da comunidade, enfim, é que acabam por determinar a atuação ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte ...
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O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espanhola, formas de concretização do referido direito, tanto nas...
... Silva 1 1 Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza, CE, Brasil ... Resumo: O reconhecimento de um direito fundamental à boa ... ão ao Direito Administrativo, com a consequente compreensão da Comunidade Europeia como uma “Comunidade de Direito Administrativo”, segundo ... -
Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... Milton Campos, Belo Horizonte-MG, Brasil ... 1. Introdução ... A teoria da unidade ... dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Embora esses dispositivos reiram-se ... , de forma que a manutenção da comunidade ... ções das potestades punitivas do Estado, ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... a criação, em 1948, da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), fruto do ... do consumidor para vigência em toda a Comunidade Europeia ... Não se tem dúvidas de que todos ... direito do consumidor e a Drittwirkung no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 61. São ...
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Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... órica , suas funções e atuação na comunidade circundante e, finalmente, sua estrutura ... autônomo, certa corrente interpretativa europeia cunhou o conceito de trabalho parassubordinado , ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... para o Desenvolvimento Sustentável , traça ações para a comunidade internacional (governos, setor privado e sociedade civil), divididas em 17 ... do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. Disponível em: ... Acesso em: 8 dez ...
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O controle de constitucionalidade
... 1 No Brasil, a via incidental permite que se exerça a ... referência à jurisprudência da Corte Européia de Direitos do Homem e dos órgãos de ... por força do artigo 177 do Tratado da Comunidade, mas, aqui e ali, são encontradas exceções, ...
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... Anteriormente designada por Comunidade Sul-Americana de Nações (CSN), a Unasul se ... modelo perfilhado pela própria União Europeia. A adesão ao tratado foi aprovada pelo Poder ... da União: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, ...