comunidade europeia no brasil
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... institucional da privatização no Brasil” destacam: “No último quarto de século, ... que, segundo a Corte de Justiça da Comunidade Europeia (CJCE), violavam a Constituição ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
.... 90 Preâmbulo, “c” (BRASIL, 2009a). . 91 Preâmbulo, “f ” (BRASIL, ..., pela sua efetiva inclusão na comunidade. . Por seu turno, o segundo parágrafo traz a ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
.... Nesse contexto, foi promulgada no Brasil, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados ...Um dos dispositivos da GDPR, norma europeia que embasou a LGPD, traz expressamente que não ... percepção geral das exigências da comunidade” (MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... pluralista entre os indivíduos dentro de uma comunidade, deve ser pensado em termos deste Eu carnal de prazer que nunca é um ... além de proteger a estabilidade econômica de países da União Europeia que vem sofrendo dificuldades para acolher, fornecer acesso à saúde, ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
...De se pontuar que no Brasil ainda não há um estudo aprofundado sobre essa ..., a análise da normativa comunitária europeia a esse respeito é o primeiro passo nesse estudo, .... @2.2. Evolução da normativa da comunidade europeia a respeito do tema. @@2.2.1. Até a ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... para o Desenvolvimento Sustentável , traça ações para a comunidade internacional (governos, setor privado e sociedade civil), divididas em 17 ... do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. Disponível em: . Acesso em: 8 dez. ...
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A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... Introdução . A construção de uma comunidade europeia, que mais tarde formaria a União Europeia (UE), em torno do ... em francês, dado que não temos esse tipo de estabelecimento no Brasil. Embora uma “parapharmacie” possa operar sem a presença de um ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
...No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3"... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ...A reação dos atores sociais e da comunidade jurídica bem diz sobre o desassossego que a ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... sentido de se obter a ei cácia de uma Comunidade das Nações que rel ita o anseio dos povos, com ... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ...Anuário Brasil-Europa: solução de controvérsias, arbitragem ...
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A caracterização da proporcionalidade e do balanceamento
No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Proporcionalidade e o Balanceamento se tornaram os principais recursos judiciais para a promoção da máxima proteção aos direitos e garantias fundamentais. Ao refletir sobre essa premissa, o presente trabalho propõe um estudo comparativo sobre a aplicação do Princípio da Proporcionalidade e do Balanceamento na arena de três...
...Advogado. . Resumo . No Brasil, após o advento da Constituição Federal de ... , Supreme Court e Corte Europeia de Direitos Humanos . Com base em um esforço ... perseguisse os fins relevantes da comunidade. Assim, ao longo do tempo, a noção teleológica ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
...143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho . 51. ed. S\xC3"... de o trabalhador ser membro de uma comunidade empresarial, o que se coaduna com teorias ... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
...São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2017. p. 275. . 63 . . violem direitos de ... e o art. 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. (184) . (181) “Congress ... aos deveres do ser humano para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento da ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
...ção de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões mortis causa , ..., não vincula, por exemplo, nem o Brasil nem Portugal. De resto, se pensarmos igualmente ... sido deste modo reconhecida à então Comunidade Europeia uma competência genérica no âmbito da ...
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Direito Humanos
... poderá ser responsabilizado perante a comunidade internacional, como, por exemplo, por intermédio ...O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... . (D) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... reproduzem “no próprio interior da comunidade científica, na medida em que o avanço da ... Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças religiosas, os ... na Alemanha do pós-guerra, assim como no Brasil até a Constituição de 1988, só serviam para ...
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As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... três Comunidades Europeias — CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade ...O Brasil chegou a ser proposto como sexto membro ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... em um Tratado Internacional entre seis países 3 : o Tratado da Comunidade do Carvão e Aço, em 1951 e, no lapso temporal que compreende a sua ...6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Título original: The Road to Serfdom . . 22 BEAUVOIR. Simone . O ... -
A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
... pelo Tribunal de justiça da União Europeia (UE) 3 (30.10.2011 – Acórdão proferido no ...Brasil: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 181(…) ...çar o resultado serão revelados a comunidade científica para análise de licitude e ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... João Pedro Schmidt ** . Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) . jpedro@unisc.br . . . Recebido: 19/02/2016 Aprovado: ... organização a se disseminar foi a maçonaria, de origem europeia, que teve significativa influência no processo da Independência, ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... . A Convenção de Århus foi assinada pela Comunidade Européia e pelos seus Estados-Membros em 1998, e ratificada por meio da Decisão 2005/370/CE do Conselho de 2005. Ela parte do princípio de que uma ... -
Geografía
.... (3) A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos ...No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... necessidades de cada grupo, de cada comunidade, tem de ser procurada na área geográfica de uma ...
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Conclusão
... civil, nos últimos tempos, tanto no Brasil, como em outros países. Mudou-se a maneira de ...Ressoa forte o protesto, na Comunidade Europeia, contra a lentidão dos procedimentos. ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... doutrinas desenvolvidas, observando como o Brasil é influenciado e influencia outros países, mas ... . A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do direito ..., os países ainda não faziam parte da comunidade europeia como um órgão transnacional com a ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
...ântica da noção de dignidade tenha servido, na jurisprudência europeia", para justificar essa função repressiva independente de qualquer pondera\xC3"...40 A comunidade Amish caracteriza-se historicamente por seus hábitos conservadores e por ...
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Acordao N° 1608235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizados especiais. Cíveis. Relação de consumo. Transporte aéreo internacional. Pandemia. Covid-19. Ausência da documentação necessária. Passaporte. Culpa exclusiva do consumidor. Dano material e moral. Não configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2
...comunidade europeia, entretanto ela só estaria indo como ...saída de São Paulo (Brasil), conexão em Lisboa (Portugal) e destino final ...