conceito democracia e cidadania
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A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... , acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo ... O conceito de democracia vem, constantemente, sendo lapidado ... aqueles em pleno gozo dos direitos de cidadania 4 (BOBBIO, MATTEUCCI, PASQUINI, 1998, p. 319) ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... a muitos dos postulados atinentes à democracia participativa e sua efetivação por meio da ... da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III – a pluralidade e a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ... DO IMIGRANTE - CDHIC ... : PIA SOCIEDADE DOS ... da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união ... indissolúvel”, bem como no ... In: FLEURY, ... Sonia (Org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: ... Brasil ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... nº 135/10, opõe-se à própria democracia", que pressupõe a fidelidade política da atua\xC3" ... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de ... Direito e o sagrado ... Juízes para a Democracia editou nota em que sustentava que a condução ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... , o povo, detentor de todo o poder na democracia, clama pela certeza e pela previsibilidade. Não ... para o exercício de direitos de cidadania, em especial, argumentar acerca da ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado ... O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ...
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Intemperismo humano, cuidado e solidariedade
... fundamental, um fortalecimento à democracia e ao conceito de cidadania 17 ... Importante ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto ... Rousseau de festivais públicos, entre cidadania e teatralidade. Este último ponto é de ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Tocqueville (1988) complementa tal conceito afirmando ser este um sistema comprometido com a igualdade ou a ... Carvalho (2008), em seu estudo mais recente a respeito da cidadania no Brasil, não predomina uma tradição de vida civil ativa, o que ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de tipo estrutural, em oposição ao conceito de déficit conjuntural. Ambos se referem à ... capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera ... de mecanismos capazes de estimular uma cidadania ativa, cujas práticas propiciem a efetiva ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública, através dos órgãos policiais, garante a ... ção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania". Ora, segurança não se contrapõe a ideia de liberdade. Na verdade, ela \xC3" ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... Para tanto, num primeiro momento, aborda o conceito de democracia em Norberto Bobbio. Em seguida, problematiza o ... educação para a cidadania, que é analisada por Bobbio no âmbito do que ele chamou de promessas ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... ressaltar a noção segundo a qual “democracia” tipifica um conceito polissêmico e apresenta uma abrangência plurissemântica. O historiador ... , em última instância, a própria dimensão valorativa da cidadania e da limitação do poder político do Estado. Tocqueville procura ... -
Efeitos jurídicos decorrentes da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública
... Müller enfatiza a plurivocidade do conceito da palavra povo , dentre tantas possibilidades e ... profunda garantia do exercício da democracia. Criou-se, então, um sistema moderno que, ao ... golpe, visava prevenir o exercício da cidadania", conceito muito difundido, mas pouco aplicado, at\xC3" ...
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Negociação Coletiva - A Reforma Trabalhista Brasileira e a Experiência Estrangeira
... na França, já ressaltavam a ideia de democracia corporativa e a extensão do conceito de ...
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A Emancipação da Humanidade
... , ou seja: vida, liberdade, igualdade e cidadania permeados pela justiça. Mais ainda, se em ... e a demagogia como a corrupção da democracia. E corrupção, para ele, seria a inversão dos ... característica que atinge diretamente o conceito moderno de Estado: a minimização do monopólio ...
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Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... O conceito de democracia possui várias vertentes. A democracia direta, ou seja, ... ções públicas de exercício da democracia, exercitando a sua cidadania que provem da soberania do povo. Soberania essa que provem do artigo 1º, ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... Em primeiro lugar, pela redescoberta da cidadania ... 87 Ibidem. p. 72 ... Joel Rodrigues ... Constitucional, Estado de Direito e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves ... 225 ... 96 ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. Trad. Gercélia Batista de ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... democracia brasileira. Em um primeiro momento, na ... ao termo fake news , passando aquele conceito a incluir (i) mis-information (informações ... A cidadania", exercida numa democracia constitucional, é dial\xC3" ...
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Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... e alijados do processo de alcance dos “bens de cidadania” ... No Brasil, com segurança, é possível testificar a constante ... O próprio conceito de democracia é espinhoso – consideradas as suas elasticidade e ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... Democracia – Fundamentos – Condições da democracia – ... , que alicerçam a construção de uma cidadania ativa, e que orientam a prática política ... É inspirada por um duplo conceito do indivíduo, da dignidade de sua pessoa, da ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... histórico da transição para a democracia. Ignora, no contexto da Lei nº 6.683/79, o ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... Dessa forma, o Direito Ambiental “exige ações de cidadania compartilhada entre Estado e cidadãos, utilizando mecanismos ... a palavra representação tenha diversos significados, talvez o conceito mais simples de representação seja o enunciado por Ribeiro (2001, p. 30) ... -
O acesso à justiça como um direito ao desenvolvimento e as repercussões da COVID-19
Esse artigo busca refletir sobre as transformações do acesso à justiça no cenário atual, os reflexos da pandemia COVID-19 e sua relação com o direito ao desenvolvimento. Indaga-se acerca dos desafios para a efetivação desse direito no contexto atual. A pesquisa é exploratória com abordagem qualitativa, partindo da construção do conceito jurídico de desenvolvimento, suas dimensões e positivação no
... ǡ partindo da construção do conceito jurídico de desenvolvimentoǡ suas dimensões e ... ção fundamental para o exercício da cidadania" e uma das vertentes do direito ao desenvolvimento\xC7" ... um novo conceito de democraciaǤ A democracia digital advém da criação de novas formas de ...