concurso motorista do senado federal

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  • Classificação vLex
  • RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969. Prorroga, por Mais Um Ano, o Prazo de Validade do Concurso Publico para Provimento do Cargo de Motorista, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
  • RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

    ... de interesse da Divisão; colaborar, com o órgão competente, na organização de concursos relacionados com as atividades da Divisão; propor à autoridade imediatamente superior a ...Art. 276 - Ao Motorista incumbem os trabalhos de condução e de conservação de veículos de carga e de passageiros do ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do Ministério do ... a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos ...� também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ..., depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    .../RS, que deu causa à Resolução nº 05 do Senado Federal. V.V.P. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ... estava dentro da blusa foi entregue ao motorista "Brito", o qual conversou cerca de 02 minutos e ... restrito do processo penal, sem o concurso de especialistas - psiquiatras, psicólogos, etc. ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    .../RS, que deu causa à Resolução nº 05 do Senado Federal. V.V.P. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ... estava dentro da blusa foi entregue ao motorista "Brito", o qual conversou cerca de 02 minutos e ... restrito do processo penal, sem o concurso de especialistas - psiquiatras, psicólogos, etc. ...

  • Decisão da Presidência nº 15973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Antônio João Gomes em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, cuja decisão teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, inc. I, alínea a, da Constituição da República). O acórdão impugnado está assim ementado: AÇÃO DIRETA DE INCO...

  • Decisões Monocráticas nº 15973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Antônio João Gomes em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, cuja decisão teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, inc. I, alínea a, da Constituição da República). O acórdão impugnado está assim ementado: AÇÃO DIRETA DE INCO...

  • Acórdão nº 70044887602 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 05 de Dezembro de 2011

    ... não foi objeto de reproche pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhada da legislação guerreada, nenhuma dificuldade existe quanto à precisa compreensão dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, como também inexiste qualquer impossibilidade jurídica no pleito. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARGOS EM COMISSÃO. ART. 32, CE/89. ART. 37, V, CF/88. PROVIMENTO EXCLUSIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 4.420/09, DE

  • Decisões Monocráticas nº 126939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2015

    Atuação ex offício do STF inviável. - Seguimento negado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 8.038/ Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão do Superior tribunal de Justiça cuja ementa possui o seguinte teor: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-CABIMENTO. ROUBO TRIPL...

    ... Dutra, nesta cidade e Comarca, também atuando em concurso com as pessoas mencionadas, subtraíram para eles, mediante grave ... do Presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da ... para a prática de delitos, as partes abordaram o motorista do caminhão, anunciaram o assalto e o obrigaram a adentrar no ...

  • Decisão da Presidência nº 6164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014

    Relatório Mandado de injunção impetrado por Tiaraju Alberto Konig Meleu, em 29.1.2014, contra alegada omissão legislativa imputada ao Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados. 2. O Impetrante afirma-se servidor efetivo da Prefeitura Municipal da cidade de Osório-RS. Foi admitido, 01/08/1990

  • Decisão da Presidência nº 124611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Outubro de 2014

    Ainda que a atividade criminosa tenha se desenvolvido fora do ambiente Castrense, compete à Justiça Militar da União o processamento e julgamento do crime militar perpetrado por militar da ativa contra militar da ativa. Preliminar rejeitada. Unânime. No delito de desacato a superior, o núcleo da conduta é desacatar, ou seja, faltar com o devido

    ... nos artigos 177 e 298 do Código Penal Militar, em concurso de crimes (artigo 79 do Código Penal Militar). O Conselho ...C., ed. Fac-similar, Brasília: Senado Federal – Secretaria de Documentação e Informação, 1992, p. ... Exército que estava na Patrulha deu ordem para que o motorista da viatura parasse porque a sua companheira iria acompanhá-lo; ...

  • Dos Crimes de Responsabilidade
  • Decisão da Presidência nº 13646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Maio de 2013

    Relatório Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Márcio Luiz França Gomes, em 18.4.2012, contra decisão proferida no Processo n. 0001917-60.2005.8.26.0590 pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que teria desrespeitado a Súmula Vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal. O caso 2. Em 13.1.2004, o

  • Acórdão nº 1.0027.13.000379-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Setembro de 2013

    PENAL - TRÁFICO DE TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - NECESSIDADE - PRIVILÉGIO - RECONHECIMENTO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL - CABIMENTO - RESOLUÇÃO Nº 05/2012 DO SENADO FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • Acórdão nº 70049347255 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 28 de Janeiro de 2014

    APELAÇÕES CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS DOS RÉUS FABIANO E JOSÉ CARLOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. A coerente palavra dos policiais,a apreensão da droga, a quantidade e forma como foi apreendia (uma pedra de crack pesando aproximadamente 36g), a ausência de...

    ... terceiro, não sabe os serviços que o motorista anterior desempenhava com o veículo. O celular ...ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PROVA DOS AUTOS. APREENSÃO DA RES ... é o entendimento do Supremo Tribunal Federal: “[..] O valor do depoimento testemunhal de ..., dada pela Resolução nº 5/2012, do Senado Federal, restou afastado o óbice legal para a ...

  • Decisão da Presidência nº 116562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2013

    Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra ato de Relatora, do STJ, consubstanciado em decisão que indeferiu pleito cautelar em idêntica sede processual cujo teor é o seguinte: Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em favor de CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE FRAN...

    ... crime de roubo triplamente qualificado (emprego de arma, concurso de pessoas e restrição de liberdade – art. 157, I, II e V, do ...-se que, na data do dia 1º de fevereiro de 2012, o motorista Donizete José da Silva conduzia o veículo do tipo caminhão, da ... do Presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da ...

  • Decisões Monocráticas nº 116562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2013

    Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra ato de Relatora, do STJ, consubstanciado em decisão que indeferiu pleito cautelar em idêntica sede processual cujo teor é o seguinte: Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em favor de CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE FRAN...

    ... crime de roubo triplamente qualificado (emprego de arma, concurso de pessoas e restrição de liberdade – art. 157, I, II e V, do ...-se que, na data do dia 1º de fevereiro de 2012, o motorista Donizete José da Silva conduzia o veículo do tipo caminhão, da ... do Presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da ...

  • Acórdão nº 70054486618 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO REJEITADA. Enquanto estava sendo definida a competência do feito, que conta com vários fatos delituosos e mais de uma dezena de acusados, a magistrada sentenciante,então atuante em Bom Jesus, homologou os flagrantes, declinando, após, da competência para a comarca de Vacaria. Definida a competênc

    ... ao tráfico constatados, em CONCURSO MATERIAL (art. 69 do Código Penal). Entretanto, ... tem decidido o egrégio Supremo Tribunal Federal: . Habeas corpus. (..) 1. É da jurisprudência ... Medeiros, tu pode precisar, você é motorista deve saber, a distância entre essa propriedade ...(..) 4. Com a Resolução nº 5 do Senado Federal, em atenção ao disposto no art. 52, X, ...

  • Acórdão nº 1550/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Junho de 2011

    Monitoramento. Auditoria Operacional. Programa Nuclear Brasileiro. Cumprimento Da Maior Parte Das Recomendações Proferidas. Pequena Parcela De Recomendações Ainda Em Implementação Ou Não Implementadas. Necessidade De Formular Novas Providências A Fim De Efetuar Ajustes. Prosseguimento Do Monitoramento. Apensamento Dos Autos Ao Processo De Auditoria Operacional

    ... e pesquisa, realização de concurso público, capacitação do quadro de pessoal. ... tendo sido criada uma comissão externa do Senado para visitar as usinas nucleares brasileiras com ...Cabe ressaltar que houve no Senado Federal audiência conjunta de três comissões da casa: ...O servidor atua como motorista no setor de transporte e não exerce atividades ...

  • Acórdão nº 1.0672.12.007779-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO ACERCA DA TRAFICÂNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - REPRIMENDA - ADOÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO REDUTORA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - INVIABILIDADE - ALTERAÇÃO DE REGIME -...

    ... recentemente declarada pelo Senado Federal no que diz respeito à vedação do ...Em razão do concurso material de crimes, sua reprimenda restou ... aos fatos ora em apreciação; o motorista da viatura comandada pelo depoente, Soldado ...

  • Acórdão nº 70048341218 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2013

    ... . SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL. CONCURSO PÚBLICO. DESCONSTITUIÇÃO DE NOMEAÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA DO TCE/RS. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. IMPERATIVO CONSTITUCIONAL. 1. A anulação da nomeação de servidor municipal, ainda que em decorrência de decisão emanada do Tribunal de Contas Estadual, não prescinde de procedimento administrativo que assegure ao interessado o...

  • Relatório de julgamentos da 158ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 13 de novembro de 2012

    ...José Carlos Kasper. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Requerido:. ... – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - ...: TJCE – Edital n.º 01/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação ... e Controle da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas dos ...

  • A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

    ...A Corregedoria do Ministério Público Federal decidiu arquivar a investigação sobre o ... Juscelino Kubitschek e Geraldo Ribeiro (motorista) tenham sido assassinados, vítimas de homicídio ... de, no prazo de um ano, abrir um concurso público e admitir professores. Precisaríamos ... Folha de S.Paulo, o líder do PSDB no Senado Federal, Aloysio Nunes Ferreira, diz que o ...