conflitos no campo no brasil
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Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, ... Entretanto, o que se percebe no campo prático é uma jurisprudência criativa que ...
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Conflitos familiares e o sistema multiportas brasileiro: a disponibilidade dos direitos como chave de acesso para as opções ofertadas
... Cenário da extrajudicialização no Brasil – 4. Conclusão – 5. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... No ... Isso porque, como visto, o campo de atuação desses métodos adequados de resolução de conflitos está ...
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A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica
Diante da certeza de que a mediação é o método mais adequado para solução de conflitos familiares na área cível, o presente artigo busca analisar a (im)possibilidade de aplicação do método de mediação em conflitos familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica. Perante uma concepção de justiça multiportas, reconhece a importância de métodos adequados de resolução de conflitos
... de Mediação e Arbitragem Empresarial em Campo Limpo Paulista ± SP. Vitória/ES. E-mail: ... aplicação do método da mediação em conflitos familiares que envolvam mulheres em situação de ... morosidade da estrutura judiciária no Brasil, tornando o processo judicial um dos meios menos ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Brasil, há tradição positivista, com prevalência de ... 14 ... Para Alexy , quando há conflitos de regras, uma será declarada válida e outra ... , o conflito entre regras se desenvolve no campo da validade, sendo que uma perderá a validade em ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... Recife/PE, Brasil. E-mail: koehler_koehler@yahoo.com.br ... 3 ... São Bernardo do Campo: Universidade Metodista de São Paulo, 2020, p ... prevenção ou desjudicialização de conflitos 14 , é simultaneamente um dos ODS e um mecanismo ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... escolas ou em correntes de um determinado campo do pensamento jurídico. Podem ser, ainda, ... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... ções não poucas vezes resultantes dos conflitos de interesses intersubjetivos. No exercício da ...
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A mediação de conflitos: um novo paradigma ou mais do mesmo? desafios e perspectivas
... têm sido incorporados gradativamente nos últimos anos no Brasil como práticas para a administração e solução de controvérsias. São ... A maioria dessas experiências tem sido desenvolvidas no campo fértil de escolas, comunidades, nos serviços de assistências judicial ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... indenizar alguém que sequer nasceu? No campo do direito patrimonial isso se queda ainda mais ... CPC/2015, dedica-se à resolução de conflitos normativos, aderindo expressamente à teoria da ...
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Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário: entre os escopos e a realidade
Visando a concretizar o direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010, que instituiu a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir da abordagem metodológica de Direito e Políticas Públicas, este artigo examinará se a referida política vem sendo executada visando a atingir o...
... São Paulo/SP, Brasil. E-mail: silasdf@gmail.com ... Revista Eletrônica de Direito ... significativo aporte de conflitos a serem resolvidos, sendo assim, campo propício para o desenvolvimento da política de tratamento adequado ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020641-07.2021.8.19.0054 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...
... campo do processo penal, em matéria probatória, a ... , no contexto turbulento dos conflitos ... conjugais, quando o homem tenta se impor e ... interpretação da lei federal em todo o Brasil, converge-se ... com o posicionamento da Corte ... -
Introdução a responsabilidade civil
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a responsabilidade civil dentre os ... e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... Art. 5° da ... a culpa aplicando-se tanto ao campo contratual ou delitual seria que a culpa delitual ...
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Acesso à justiça e os meios adequados de resolução de conflitos
Neste trabalho, são examinados o desenvolvimento e os desafios para a efetivação dos meios adequados de resolução de conflitos no Brasil, a partir da sua contextualização no tema do acesso à justiça e da identificação da cultura jurídica vigente em nosso país
... a efetivação dos meios adequados de resolução de conflitos no Brasil, a partir da sua contextualização no tema do acesso à justiça e da ... campo do acesso à justiça. Portanto, o interesse pelo tema no Brasil ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... oficial, criou-se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, inicialmente, por intermédio ... e institutos jurídicos que acentuaram a força e a projeção desse campo normativo na sociedade e na economia brasileiras ... É bem verdade ...
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Outras formas de contratação
... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... Examinando-os, constata-se que as folgas de campo ( baixadas ), eram, inicialmente, de cinco dias a ... ídicos diferentes, para a solução de conflitos espaciais são aplicados os comandos da antiga ...
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Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... https://orcid.org/0000-0003-0166-5664 ... 1 Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Serviço Social, Recife, PE, Brasil ... 2 Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Recife, PE, Brasil ... -
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... da propriedade de veículos automotores no Brasil ... Analisando a história da tributação da ... ência da Lei Complementar dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária, e, como ... incidência do IPVA, a fim de delimitar o campo de atuação dos Estados e do Distrito Federal ...
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História do Brasil
... (não confundir com Porto Alegre), Castelo de Vide, Barbacena, Campo Maior e Ouguela – todos esses territórios metropolitanos; a Espanha ... Pelo lado espanhol, advogou-se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz na América. Embora a ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... plano, sem necessidade de se incursionar no campo probatório, que as palavras tidas como ofensivas ... qualquer poder decisório a respeito de conflitos, dúvidas, responsabilidades ou obrigações ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... étodo imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação social, é ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... humanos que exigem especial proteção no campo das relações privadas, ou seja, na interação ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O campo de Direito Civil (propriamente dito), sua real ... ) de asséptica neutralidade diante dos conflitos distributivos ... O que vemos na nossa ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... múltiplos e intrincados aspectos dos conflitos ... da liberdade de imprensa com outros valores ... pensamento em trâmite no Brasil ... Estaríamos atraindo para esta Corte Suprema ... jornalista, um campo de proteção e amparo muito mais ... abrangente ...
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Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... afetada por violentas contradições e conflitos descontrolados de natureza social, econômica e ... do tribunal multiportas, de Sander, que no Brasil recebeu a denominação de justiça multiportas, ... , do direito e a outros serviços do campo das relações humanas, portanto, é ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... distintas questões relacionadas aos direitos humanos evidenciam conflitos sociais na afirmação de grupos excluídos, e é neste cenário que ... individuais e instituições de pesquisa com atuação no campo de Estudos sobre Deficiência, bem como para propor estratégias para ...
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Competência tributária
... -se pertinentes a fim de demarcar melhor o campo da proposta cognoscitiva ... Partimos da ideia ... 256 ... CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE O ISS, ICMS E ... 35. Geraldo Ataliba adverte que no Brasil não há poder tributário: “ninguém o tem, ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... No campo do Direito, trabalha-se com a existência de ... a conduta humana visando a solucionar conflitos, tornar a vida, dentro do possível, previsível, ... No caso do Brasil, as regras pertinentes à língua portuguesa ...