conflitos no campo no brasil
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... consagra a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, o que ... à determinação da lei aplicável aos conflitos derivados de uma relação de natureza real. 19 ... civil quanto comercial, incluindo-se o campo da sucessão ab intestasto ou testamentária ... -
Dispute board ajuda a resolver conflito antes de virar litígio
Rodrigo Oliveira: Dispute board é aliado na resolução de conflitos
... da operação e o longo prazo são campo fértil para desgastes, que se transformam em ... um forte aliado, que resolva potenciais conflitos com eficiência e rapidez antes que se ... não foram legalmente regulamentados no Brasil. Saliente-se haver as excelentes regras da ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um ... fake news no Brasil, tanto diante dos conflitos entre direitos que podem decorrer dessa medida, ... , apesar das críticas, inclusive no campo da constitucionalidade. (SUNDFELD, 2014, p. 120) ... -
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... , qual seja a solução de colisões (conflitos) entre a liberdade de expressão e outros ... Constituinte, não diz respeito apenas ao campo das liberdades individuais, mas também ao ... da conturbada trajetória da matéria no Brasil, marcada por sucessivos períodos nos quais a ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... em período prévio ao descobrimento do Brasil, na medida em que por meio de uma arbitragem ... de forma experimental desencadeou um vasto campo de Alternative Dispute Resolution (ADR), um ... para auxiliar a solução dos conflitos de maneira que melhor pudesse atender à natureza ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Relatou que os dados sobre nascimentos no Brasil fazem parte do Sistema de Informações sobre ... ão só preocupado com a resolução de conflitos, mas, sobretudo com a concretização das normas ... Declaração de Nascido Vivo deverá conter campo para que sejam descritas, quando presentes, as ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... conflitos. 3 Dentre os princípios garantidos pela ... dada a ação pioneira da OIT nesse campo), seu Artigo 5º prevê que: ... Medidas ...
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A formação do mediador judicial
Neste texto, iremos discorrer sobre os desafios e avanços da implementação da mediação junto ao Poder Judiciário brasileiro, analisando as políticas públicas que norteiam o exercício da mediação e os programas de formação de mediadores. No cenário nacional, a utilização de processos autocompositivo (mediação e conciliação) no Poder Judiciário tem apresentado resultados de expressiva relevância, o
... nova alternativa para a solução de conflitos para a sociedade. Para atender aos objetivos ... ão do exercício da mediação no Brasil traz consigo a possibilidade de oferecimento ao ... À medida que o campo da mediação desenvolveu- se, os procedimentos ... -
Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... , sejam os princípios especiais de certo campo jurídico. Ambos são, pois, norma jurídica, ... Nesse quadro, na solução de conflitos entre princípios e regras e, principalmente, ...
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Alimentos
... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Nora está no campo do parentesco por afinidade estabelecida pelo ... as áreas de atrito e de repetidos conflitos levados ao fórum.” 282 ... A guarda ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... direito do consumidor e a Drittwirkung no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 61. São ... mundo que se apresenta globalizado e de conflitos" cada vez mais massificados ... 4. CLASSIFICAÇ\xC3" ... : 27 ( ... ) o diferente no CDC é seu campo de aplicação subjetivo (consumidor e ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... , meio amarelado e neste surge um tipo de campo rupestre ferruginoso, também chamado, de canga ... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... aparece como elemento secundário aos conflitos de diversos usos e proteção de elementos como ... -
Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... de convencionalidade, possíveis conflitos entre normas da Constituição e normas de TIDH e ... constitucionais, afirma que “neste campo de proteção não se trata de primazia do ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... a autorização para escravizar os índios, surgiu uma onda de conflitos e violência. Havia um choque cultural, pois os índios trabalhavam para ... não trabalhavam, muitos morando na Europa, e exploravam o homem do campo" que sonhava em adquirir uma propriedade pelo seu trabalho. Somava-se isso \xC3" ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... a autorização para escravizar os índios, surgiu uma onda de conflitos e violência. Havia um choque cultural, pois os índios trabalhavam para ... não trabalhavam, muitos morando na Europa, e exploravam o homem do campo" que sonhava em adquirir uma propriedade pelo seu trabalho. Somava-se isso \xC3" ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... e política, tema que melhor se acomoda no campo da Filosofia do que na dogmática jurídica. E, ... alguns indivíduos a solucionar os conflitos de interesses surgidos na sociedade (definições ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... autonomia privada para a solução dos conflitos contratuais? ... A liberdade e a ... ção de 1934, e que constituiu, no campo obrigacional, o fenômeno do dirigismo ... Brasil , ... Rio de Janeiro, Revan, 1999, p. 15 ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... 252 BRASIL, op. cit., nota 6 ... 253 Ibidem ... do direito e da boa-fé objetiva nesse campo para solucionar demandas envolvendo a ... situação pode gerar certos conflitos no tratamento de sucessão dos ascendentes, seja ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... , tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em ... Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos ... a partir da compreensão do direito como um campo de disputa sobre os sentidos da norma ... -
A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... ância de um sistema de resolução de conflitos que seja adequado às exigências das constantes ... e enfadonha judicialização vivida no Brasil, o que desaguou na fase atual de agressivo ... às experiências de outros países nesse campo, a arbitragem como “técnica de solução de ...
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Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... e domiciliada em Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: fabiana@unisc.br ... 3 Doutorando em Direito pelo Programa de ... sobre matéria tão específica e de incontestável pioneirismo no campo da administração pública, sofre descabida influência e/ou ingerência ...
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A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso
Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são...
... ao litígio e a administração dos conflitos por meio da decisão adjudicada e esta cultura, ... alternativos de solução de conflitos no Brasil. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; ... nº 10.259 introduziu a via conciliativa no campo dos Juizados Federais ... Revista ... -
Um novo paradigma de justiça no Brasil
... Nota-se que as mudanças são sentidas no campo processual e também na esfera do direito material ... A fim de ... 7 • uM NoVo PARADIGMA DE JuSTIÇA No BRASIL ... conflitos – em continuidade e aprimoramento à terceira onda; e pelo acesso das ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ... o poder de formular políticas públicas no campo ... ambiental. Conclusão: Declaração de ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ...
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Revisão do lançamento tributário
... rito a ser seguido para a solução de conflitos. (Cf. CONRADO, Paulo Cesar. Processo ... Sua atividade, nesse campo, sendo vinculada à lei, não deixa espaço para ... à Secretaria da Receita Federal do Brasil autuar os contribuintes em caso de descumprimento ...