Cônsules em geral
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A equidade em suas articulações inerentes ao Direito
... período da República romana, destinada a limitar o poder dos cônsules 2 ... Devido ao constante desenvolvimento político e econômico das ... épocas e dentro de cada sociedade, a equidade se refunde ao sistema geral do Direito e desaparece, para ressurgir, porém, sempre que os direitos ...
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Tripartição de poderes sob o enfoque do controle
... da Nação brasileira são o Imperador e a Assembléia Geral ... Art. 12 Todos estes Poderes no Império do Brasil são delegações ... ele, é o exercido por dois homens, com poderes iguais, como os cônsules romanos), executivo diretorial (grupos de homens em comitê, como era na ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... da identii cação das regras que eram comuns aos Estados em geral. O corpo de decisões do pretor peregrino tornou-se o ius gentium — o ... , Bergen e Novgorod, e gozavam de um especial estatuto, possuindo cônsules de jurisdição própria. A Hansa contribuiu para o desenvolvimento do ...
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DECRETO Nº 73478, DE 16 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre a Classificação de Cargos e Transformação de Funções Gratificadas e Encargos de Gabinete para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.
... , de 10 de outubro de 1972, e no seu Anexo, no nível 3, o inspector-geral de finanças, o qual é excluído do nível 2, e no nível 1 os Cônsules ...
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Prefácio
... de engenharia política, destinada a acobertar o bem-estar geral". As preocupações com a norma constitucional, que identificam a Constitui\xC3" ... Corte nos feitos relativos aos embaixadores, outros ministros e cônsules. As expressões cases e controversies são apreciadas através da ...
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A dicotomia do regime de insolvência no Brasil: como será o amanhã?
... e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito, dirimirem as ... Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 33 e 34) ...
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A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa
O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na formação da economia e da cultura jurídica desses países, a quantidade e importância das estatais e da tradição administrativista-leg
... 10, do Título II – Dos juízes em geral, dispôs que: “Les tribunaux ne pourront prendre directement ou ... 3 Sob a direção dos cônsules, o Conselho de Estado é encarregado de redigir os projetos de lei e de ... -
PORTARIA Nº 334, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
... e extinguir consulados honorários e para designar e dispensar cônsules honoráriosO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas ... a Portaria de 26 de março de 2003 que subdelegou ao Secretário-Geral das Relações Exteriores a competência para criar e extinguir Consulados ...
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DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
... b) Consultoria Jurídica; ... III ? Secretaria-Geral das Relações Exteriores; ... a) Gabinete do Secretário-Geral; ... b) ... 54 ou 55 desta Estrutura Regimental ... Art. 58. Os Cônsules ...
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Do direito de família
... Quanto aos casamentos em geral, a lei permite também que o casamento seja celebrado mediante ... se casa no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, esse ato deve ser registrado no Brasil em cento e oitenta ...
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Origem do estado de exceção no âmbito econômico
... Senado emanava um senatus consultum ultimum que autorizava os cônsules, os pretores, os tribunos da plebe e até mesmo aos cidadãos, tomarem ... Bobbio (1998, p. 305) define crise, em sentido geral": ... a um momento de ruptura no funcionamento de um sistema, a uma mudan\xC3" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... de acompanhamento, controle e transparência da Corregedoria Geral de Administração; realizar ... pregões eletrônicos, compras, ... com o Grupo de Cônsules da União Europeia - 23/3/2021 - Reunião com o Embaixador do Brasil na ...
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DECRETO Nº 6140, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf.
... da CPMF prevista no inciso VI não se aplica aos consulados e cônsules honorários ... § 5o Os Ministros de Estado da Fazenda e das ... de previdência complementar para pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, relativos a aposentadoria e pensão, no âmbito de ...
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Tradição e interpretação: taxonomias do republicanismo
O objetivo deste artigo é apresentar alguns dos principais modelos de interpretação histórica da tradição republicana. Partindo de um conceito heurístico de tradição que busca compreender como as ideias se transmitem e se modificam de geração para geração, focamos nossa análise em três critérios distintos utilizados para interpretar o republicanismo: 1) o critério genealógico, centrado...
... ídico mobilizado pelo povo para conter o poder arbitrário dos cônsules e dos decênviros romanos. Os neorrepublicanos, para ilustrar o conceito, ... , com o ideal de uma soberania popular assentada em uma vontade geral que não admite divisões, como se vê na tradição republicana ... -
Negociação Coletiva
... ções, reivindicações definidas coletivamente pela assembleia geral e levados à mesa de negociações pelo sindicato de classe, amparadas ... Brasília: Cônsules, 1991 ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd ...
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Função notarial: doutrina e reflexões
... Faculdades Metropolitanas Unidas, Sâo Paulo, 1977 ... 6 Teoria Geral do Direito Notarial,Leonardo Brandelli, Livraria do Advogado Editora, ... , no exterior, a prática de atos notariais são delegadas aos cônsules brasileiros e, nos pontos distantes e isolados, em pequenos distritos ...
- CGN Brasil vai investir R$ 444 milhões em complexo eólico no Piauí
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS PESSOAS ... DAS PESSOAS NATURAIS ... CAPÍTULO I ... DA ... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS PESSOAS ... DAS PESSOAS NATURAIS ... CAPÍTULO I ... DA ... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da ...
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DECRETO Nº 637, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
... Carreira de Diplomata, em atividade ou aposentados, e aos Vice-Cônsules em exercício; ... V - aos correios diplomáticos; ... VI - aos Adidos das ... X - ao Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público da ...
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Do homo sacer ao iustitium: deslocamentos na interpretação do direito romano na filosofia de Giorgio Agamben
O artigo tem como objetivo apresentar os problemas teóricos e históricos ligados à compreensão do direito romano arcaico na filosofia de Giorgio Agamben. De um lado, se reconstrói o pano de fundo sobre o qual repousa o trabalho agambeniano sobre o direito romano, isto é, a tripla funcionalidade indo-europeia expressa na divisão sacer-sanctus-religiosus. Por outro lado, leva-se adiante uma análise
... Como se pode ver, Trebacio faz aqui alusão a uma divisão geral do direito entre o que é divino ( sacer-religiosus ) e o que pertence à ... 25 ... Desse modo, são os cônsules que, com o assentimento do Senado e, segundo a necessidade, podem criar ... -
Poder executivo
... é exercido por duas pessoas com poderes iguais, como os cônsules romanos; ... c) Executivo Diretorial: identifica-se quando o poder ... e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência ...
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El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gayo menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... como um legis actio, ou seja, uma ação judicial de carácter geral. Essas ações acomodavam as leis -acommodatae erant- ... Mas as leis a que ... -
Acórdão Nº 0020205-39.2019.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENTE DA VÍTIMA . A conduta insegura e negligente atribuída à vítima de acidente de trabalho fatal não restou comprovada pelas rés, pois os trabalhadores que estavam próximos ao local do sinistro não souberam informar se o de cujus estava no interior ou fora da vala no momento em que foi soterrado.
... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da ... , contratuais, convencionais, regulamentares, técnicas ou do dever geral de cautela por parte do empregador. Se o empregado, por exemplo, numa ... -
A Arbitragem no Direito Trabalhista: um Desafio a ser Enfrentado
... Provimento do recurso extraordinário. Airmação, em repercussão geral, da seguinte tese: A transação extrajudicial que importa rescisão do ... às pessoas e aos bens nelas mencionados, isto é, diplomatas e cônsules. A imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros, no Brasil, não ...