contrato de união estável modelo
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano. . A primeira é que não existe ... imiscuída ao valor negocial objeto do contrato que a jurisprudência ainda controverte se a ... antes do casamento ou, no caso da união estável, antes ou na constância da união, têm ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3"... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ...
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Direitos da Personalidade
... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... familiar, equiparando-a à união estável. . 7.11.1.6 Instalação de microchips em seres ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... 30.7.9 Escritura Pública de União Estável (Regime da Comunhão Parcial de Bens) . ...
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Anexo I. Modelo de ação de usucapião de bem imóvel
..., companheiros, firmaram em 4-7-1996 um contrato particular de compra e venda de um terreno antes ...união estável, costureira, portadora da carteira de ...
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As fases evolutivas do processo civil
...modelo processual compatível com a realidade atual. Em .... Também nos tribunais: . UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO O SEXO – ALTA ... E QUALIFICAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: POSIÇÃO ..., no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, assegurando-lhe o ...
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Do casamento
...Temos nos esponsais um contrato bilateral de promessa de futuro casamento, .... Jurisprudência - Namoro não é união estável. . Os tribunais têm entendido que a ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO . EXMO. SR. DR. ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
..., os casais resultantes do casamento e da união de facto são agrupados na mesma categoria. Em ... único a constituição familiar no modelo que se adotou majoritariamente nos países ...ção equiparada ao casamento (união estável), monogâmico, integrado também pelos filhos do ... regulem sua vida em comum por meio de um contrato. Em 15 de março de 2001, o Parlamento português ...
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Família
..., os direitos e obrigações advindos desta união não obstam à conversão do desquite em ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ... Federal e passou a viver em união estável com Requerido. . Durante todo este tempo, a ...Execução. Rescisão do contrato de trabalho do devedor. Circunstância que não ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ...ção ao empregado, a ser paga pela União. . (C) Caberá indenização ao empregado, a ... (A) Renata é estável por ter sido eleita, razão pela qual deverá ser ...88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo...
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Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ...ço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I página 9. ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... ou companheiro ou companheira, em união estável...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
..., com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto ... parágrafos (§ 1º), quando trata do estável decenal, mencionando, ao revés, a expressão ... a exploração direta e indireta, pela União...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
..., com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto ... parágrafos (§ 1º), quando trata do estável decenal, mencionando, ao revés, a expressão ... a exploração direta e indireta, pela União...
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Parte 2
...árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ou ato jurídico e, de outro ..., aquelas situações-limite resultantes da união pura e simples de empresas, envolvendo a perda de ... uma sociedade dispõe de impor de modo estável e permanente o cunho da respectiva vontade no ...
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O controle da administração pública
...Esse modelo de Estado tem como principal característica a ... Revista do Tribunal de Contas da União , vol. 25, p. 12. . 58 CARVALHO FILHO, José dos ...ção pública de buscar o equilíbrio estável nas complexas e conflitivas relações sociais. ... se estende até a fase de assinatura do contrato. . Outra competência judicante dos Tribunais de ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
...Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... de cláusula contratual paritária ou contrato atípico paritário, aquele que desrespeitar a ...união estável, separação, divórcio 12 e ...
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Bibliografia
... fundamentais e a construção do novo modelo. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010. . ... os direitos sucessórios na união estável. In: Revista ioB de direito de ... __________. Contrato de convivência na união estável. São Paulo: ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... da celebração do casamento ou início da união estável e importa no conjunto de normas que ...áveis e os particulares de acordo com o modelo adotado. . O casamento, bem como a união ...ção antenupcial ou pacto dotal é um contrato solene, realizado antes do casamento, por meio do ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos ... casamento homoafetivo e, dessa forma, o contrato conjugal traz consequências às relações ... era basicamente fundado no ultrapassado modelo patriarcal e hierarquizado que até então só ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ..., entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei. ...ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... que ele alcançasse a condição de estável, o que certamente justificou o cancelamento do ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...ério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, os Municípios, as autarquias, as ..., que tem como inalidade rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, por ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Art. 20. São bens da União: . (..) . IX – os recursos minerais, ... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ...A receita obtida é menos estável do que no caso do royalty específico, pois o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"... que se recusa a reintegrar empregado estável (art. 729 da CLT), etc. Nesse sentido, destacamos ...
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Os Impostos em Espécie
... que tratam dos impostos de competência da União:. . Art. 153. Compete à União instituir ..., decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... de sociedade conjugal ou de união estável esteja tramitando ou venha a tramitar em outra ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... os Sapiens foram reunidos em uma rede de união e colaboração em grupo; o historiador ... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ...contrato de trabalho, no Breach of contract (27) . . Um ... A era do capitalismo liberal, estável" e florescente oferecia à “classe trabalhadora\xE2\x80"...