contrato mútuo internacional
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 8. MIRAGEM, Bruno; PETERSEN, Luiza. O contrato de seguro e a lei geral de proteção de dados ... Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho define discriminação como: “a) ... édico-paciente deve basear-se no respeito mútuo, na independência de opinião do médico, na ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... 182 da organização internacional do trabalho (OIT) que trata da proibição das ... controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de que trata o inciso XII do ...
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Acórdão Nº 0067701-25.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... natureza de adiantamento sobre contrato de câmbio e, de acordo com a ... DE CÂMBIO. DESVIRTUAMENTO PARA MÚTUO". INOCORRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE PROVAS DE SIMULA\xC3" ... e serviços destinados ao comércio internacional ... 3. A descaracterização do ACC, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... a procedência lícita da solicitação de mútuo, mediante simples contacto telefônico ou postal ... E MATERIAIS – ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL QUE ACARRETA PERDA DE CONEXÃO – INEXISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0023488-87.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ência do pedido de revisão do contrato de câmbio. Apelação da empresa ... ser caracterizado como contrato de mútuo. Esclarece que as condições econômicas ... destinados ao comércio internacional. 3. A descaracterização do ACC, ...
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Direito do trabalho
DIREITO DO TRABALHO ... CONTRATO DE TRABALHO ... Artigos para leitura na CLT ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro ... X – ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... Ainda que as condições gerais de tal contrato estejam registradas em cartório, por óbvio que ... SFH. CONTRATO DE MÚTUO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. FALTA DE ... por pacote turístico internacional, em face da sua desistência decorrente do ...
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O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacional
O presente trabalho retoma as contribuições teóricas de um dos pais fundadores do Direito Internacional Público, Hugo Grócio. O objetivo do trabalho é demonstrar que as reflexões do jurista holandês ajudaram na compreensão da justiça como fundamento legitimador do direito, como senso ético comum da humanidade e como obrigação de responsabilidade e solidariedade além-fronteiras. Através do método...
... Nesse sentido, segundo o autor, […] não podemos pensar o no contrato original como um contrato que introduz uma sociedade particular ou que ... não está subdividida no que diz respeito ao reconhecimento mútuo de seus princípios primeiros”. Isso contribui para a ação ... -
Tratados
... ído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir efeitos jurídicos ... O parâmetro é a própria ideia de contrato, o instituto de Direito Interno 76 ... b.2) ... ão dos agentes signatários, consentimento mútuo e objeto lícito e possível ... @@@5.1.1 ...
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A Ultratividade das Normas Coletivas de Trabalho
... , criando novas modalidades de contrato de trabalho, dirimindo conflitos de ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... 154 da Organização Internacional do Trabalho analisada no tópico seguinte ...
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Estrutura do Estado
... , na reciprocidade ou solidariedade pelo mútuo auxílio de vontades. No seio dessas relações ... supraestatais, como a comunidade internacional e as associações de Estado ... 3. CONCEITO ... , portanto, de origem humana (doutrina do contrato e da violência); ... c) o Estado é produto ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... 94. 25. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social : princípios de direito político ... , leis especiais e gerais, de origem internacional e nacional, que possuem campos de aplicação ... III); contrato de mútuo conversível em participação societária ...
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... , mas especialmente, no plano internacional, as Convenções e Recomendações da ... no Brasil, quais sejam, (i) o contrato de aprendizagem, regulado nos artigos 428 a 433 ... práticas 49 , interesse que deve ser mútuo entre os envolvidos na atividade empresarial ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ... Palavras-chave: Pandemia do coronavírus ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... – e necessário – também o esforço mútuo das partes, para que, imbuídas pela ... -
Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... ser um meio de dissimular a usura no contrato de mútuo, de modo a conceder ao credor uma soma ... sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias seja aplicável. A validade da ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ativa data de 22/02/2012", e o contrato de mútuo para capital de giro ocorreu em 30.3.2012, ... que tem, como parte, organismo internacional. Competência do STJ. Penhora sobre faturamento ...
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Introdução
... o seu poder — e.g., no plano internacional, há que se ter um pouco do sentido original da ... esgotá-lo, chegando-se a um convencimento mútuo na solução da lide ... Sem dúvida, essa ... a convenção previamente entabulada no contrato, o juiz estatal, quando provocado, determinará o ...
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Magistratura TJAP 2022
... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... (D) por mútuo acordo, em decorrência da prática de infração ... ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ... , de reunião oicial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Achamos que a ... trabalho, as alterações que decorrem de mútuo consentimento e que não resultem em prejuízos, ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada pelo Conselho de ... g) contrato de emprego da gente do mar inclui tanto o ... si, com vistas a determinar por acordo mútuo qual legislação deverá ser aplicada, levando ...
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A vulnerabilidade como elemento de conexão e integração no direito internacional privado. Desigualdade e invisibilidade. Uma perspectiva do sistema responsivo no âmbito do Mercosul
... institutos jurídicos a serem promovidos (personalidade, contrato, propriedade, sucessão, matrimônio etc.) e, ao mesmo tempo, prescrutar ... partir Tratado de Amsterdã); (ii) uso do método do reconhecimento mútuo; (iii) finalidade de assegurar a circulação de decisões judiciais e; ...
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Delação Premiada
... ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou de consórcio, serviço de ... finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recur-sos provenientes de financiamento ... internacional) ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de ...
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La racionalización jurídica de las relaciones laborales y la emergencia de nuevas fuentes reguladoras en el orden internacional
... ”, en cuando formado por la acción interdependiente y el ajuste mutuo de los hombres en interacción social) se opone al orden social organizado ... ; la protección de los trabajadores en caso de rescisión del contrato" laboral; la información y la consulta a los trabajadores; la representaci\xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... de serviços Varig, doméstica e internacional"”, “a marca Varig em todas as suas variações\xE2" ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 5º, que não havendo estipulação em contrato escrito, os bens móveis e imóveis adquiridos, ... , tais como amor, assistência, respeito mútuo e solidariedade ... De todo modo, um breve ... do Sul (Fonte: Estadão.com.br/internacional. Disponível em ... Acesso em 29.08.2010) ...