contrato mútuo internacional
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil
... contrato de compra e venda consistem, de um lado, na ... adotado pela Convenção Internacional sobre responsabilidade civil em danos causados ... existem não como alternativas, mas como mútuo reforço, conceitos que se integram, exigindo ...
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The moral harassement from the perspective of international agreements and conventions: an outrage to freedom and dignity of the worker
... ário se faz o olhar do direito internacional acerca do tema. No formato de um artigo ... solidificada por via do respeito mútuo. Nesta vereda, a pessoa titular de dignidade ... O valor social do contrato de trabalho não poderá ser traído ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... atitudes humanas sendo este processo o Contrato Social. O filósofo Jean-Jacques Rousseau, ... 3 ... Fonte: Internacional Center for Prision, 2014. Elaboração: INFOPEN ... total capacidade de manter um equilíbrio mútuo, sendo assim todos dependentes das normas ... -
Defesa da Livre Concorrência
... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ... estos Principios Rectores para promover el mutuo entendimiento y la cooperación internacional en ... a anular ou deixar sem efeito um contrato ou a revogar uma concessão ou outro instrumento ...
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Direito Processual do Trabalho
... ção coletiva) e a de resolução do contrato (inquérito para dispensa do empregado estável) ... ção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo ... ), dissertando sobre dissídios coletivos e mútuo consentimento para o seu ajuizamento, assevera ...
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Acórdão Nº 2077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. VERIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. URGÊNCIA PARA A CONCLUSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO SOB RESPONSABILIDADE DO SENADO FEDERAL. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência...
... aprovação e de aval das operações de mútuo desejadas pelo autor, ... cabendo ao Senado a ... as operações de mútuo internacional (art. 52, V e VI da ... Constituição) ... do contrato de empréstimo com o Banco Mundial” ... Por ... -
A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
... superveniente: resolução e revisão do contrato; – 2. A revisão do contrato por onerosidade ... destinadas a regular o comércio internacional. Sob a nomenclatura de hardship , 16 as ... incidente sobre contrato unilateral como o mútuo, admite que poderá ocorrer a redução da ...
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Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... ça”, tem origem na Convenção Internacional da Haia, que normatizou o sequestro internacional ... ágrafo único: Na separação judicial por mútuo consentimento, o juiz só poderá intervir no ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... (Coord.), A teoria do contrato e o novo código civil, Recife, Nossa Livraria, ... ça civil, sendo que, em escala internacional", são milhares de normas que deles se ocupam e, s\xC3" ... , que as partes definem por interesse mútuo. É, portanto, por meio de contratos que as ...
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La subcontratación como instrumento de descentralización productiva y su incidencia jurídico-laboral (parte 2)
En las últimas décadas, la subcontratación ha dejado de ser un fenómeno relativamente marginal para convertirse en un elemento estructural de gran parte de los procesos productivos. No se trata, desde luego, ante un fenómeno absolutamente nuevo, pero hoy se asiste a una extraordinaria expansión de esta forma de organización empresarial. El Ordenamiento Laboral tiene que dar una respuesta de...
... empresario principal cuando concierte un contrato de prestación de obras o servicios con una ... huelgas de solidaridad o de apoyo mutuo ... Interesa realzar que el Tribunal ... 5. La dimensión internacional en la subcontratación empresarial ... Las ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Há quem entenda que está a celebrar um contrato de compra e venda a prestações pela força ... que podemos qualificar como um contrato de mútuo ... IV – Provado que no caso, o resultado ... as desenvolvidas pela Comissão Internacional de Normas de Avaliação, pelo Grupo Europeu de ... -
Direito Processual Civil
... empresas “X” e “Y” celebraram um contrato. “X” ingressa em juízo contra “Y” ... esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora ... , Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem ... que viabiliza uma interação dinâmica de mútuo proveito entre pessoas capazes de dispor de ... à Constituição da Organização Internacional do Trabalho, in verbis : ... "a) o trabalho ... -
Coronavírus e contratos bancários
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... É possível deixar de cumprir o contrato bancário por motivo de caso fortuito, ou de ... ou compensação ou remuneração pelo mútuo e concessão de crédito nas suas várias formas ...
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Origem do sindicalismo
... menores vinculados ao emprego mediante contrato de aprendizagem e tinham como meta se tornar ... ão da Liga Comunista, organização internacional que reunia artesãos e operários europeus em ... as ligas operárias, sociedades de socorro mútuo, sociedades cooperativas de obreiros, enfim, ...
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O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... 70). Sérgio Assoni Filho ainda afirma que ela é a fruto do contrato de crédito público firmado pela pessoa jurídica de direito público, ... ão de crédito como “compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição ... -
Tecnologia Disruptiva e Direito Disruptivo: Compreensao do Direito em um Cenario de Novas Tecnologias/Disruptive Technology and Disruptive Law: Understanding the Law in a New Technologies scenario.
... , como, por exemplo, a facilitacao do contrato entre pessoas. Porem, paralelo, e tambem evidente ... De outro lado, a producao juridica internacional, sob "efeitos da globalizacao nas relacoes ... , colaboracao reativa e aprimoramento mutuo. As Novas Tecnologias junto as Revolucoes ...
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Genealogia da soberania
... ês maneiras diferentes: soberania internacional; soberania de Vestfália e soberania interna ou ... às práticas associadas ao reconhecimento mútuo, geralmente, entre entidades territoriais que ... humana para encontrar os fundamentos do contrato" social, constituindo uma compreensão da vida pol\xC3" ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... Acesso em: 20 out. 2022 ... CONTRATO PARACONJUGAL • Silvia Felipe Marzagão ... A ... , que é realizada somente através do uso mútuo de seus atributos sexuais. 17 Entretanto, com a ... / nacoesunidas.org/as-vespera-do-dia-internacional ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... estatutário importa na extinção do contrato de trabalho, dando início à contagem do prazo ... demissão, dispensa imotivada e por acordo mútuo); ou com as obrigações contratuais (dispensa ... a) no âmbito internacional, a Segunda Guerra Mundial (1945). A ...
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O entendimento do Carf sobre tributação pelo IOF dos contratos de conta corrente
O Carf e a tributação pelo IOF dos contratos de conta corrente
... Temos livre acesso à mídia internacional, nos comunicamos com facilidade com amigos no ... de forma automática a caracterização de mútuo, pois dentre as atividades da empresa ... financeiros, nada falando sobre o contrato de conta corrente ou outras figuras afins ... O ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... e até direito privado internacional, “em face da sucessão de bens deixados no ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... -se ter ocorrido na Antiguidade um seguro mútuo contra a mortalidade de rebanhos. Os gregos e os ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association ... contrato não visa mais ‘adquirir’ produtos, mas ... de modo ativo visando ao proveito mútuo”, e, hoje, o termo é empregado em outras ...
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Acórdãos nº 2219312-51.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2018
... derivado de adiantamento de contrato de câmbio (ACC). Inexistência de prova ... ão na verdade singelos contratos de mútuo/crédito rotativo. Salientam que ... ços destinados ao comércio internacional. 3. A descaracterização do ACC, ...
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Acórdãos nº 2219312-51.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2018
... derivado de adiantamento de contrato de câmbio (ACC). Inexistência de prova ... ão na verdade singelos contratos de mútuo/crédito rotativo. Salientam que ... ços destinados ao comércio internacional. 3. A descaracterização do ACC, ...