contratos e eficacia e relaçao a terceiros
-
A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... principalmente na área de direito dos contratos, tendo publicado obras como: La substitution du ... , que intermediam serviços e bens de terceiros. Eles permitem o compartilhamento ou troca de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença ... pertinentes à interpretação dos contratos; quando a vontade dos contratantes não é ...
-
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ção e aumento da eficiência e da eficácia das políticas públicas; IV - transformação ... ênios, de editais de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e ... meio da contratação de serviços de terceiros; III - dirigir, planejar, coordenar, conceber e ...
-
Acórdão nº 0388574-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2018
... Serviços de Terceiros, condenando a acionada ao pagamento em dobro de ... Súmula 381 do STJ ("Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, ... constitucional não possuía eficácia plena. Desta sorte, afastada a ... incidência de ...
-
Licitações
... e superfaturamento na execução dos contratos ... O art. 6º, LVI, considera como ... público, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, ... “transferência de sua propriedade a terceiros, quando há interesse público na sua ...
-
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Formação e eficácia probatória dos contratos por computador ... São ... ão dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do ...
-
Da advocacia
... jurídico na elaboração de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) ... nome próprio ou como representante de terceiros". Precedentes. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... de aplicabilidade imediata e eficácia plena, sem qualquer possibilidade de ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 57 21/02/19 10:18 ... qual remetemos ... do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos” quando vem a ... por agentes da Administração ou por terceiros) lesivas ao erário, tais como: medições ...
-
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... precisamente por contemplar atos com eficácia jurídica própria, ou seja, vinculantes”. 92 ... terceiros sobre o mesmo objeto ... - Reforça o dever de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, no que couber, informações ... para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos ... à entrada em vigor ou à plena eficácia ... § 3° Excetua-se do disposto neste artigo ...
-
Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... parte para o fim de que seja suspensa a eficácia da decisão proferida pela Comissão Parlamentar ... , e as possíveis irregularidade em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, ... particulares dos investigados e de terceiros. ... Com efeito, transcrevo abaixo o ...
-
Acordao N° 1345138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo interno no agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Ação de nulidade de negócio jurídico. Empréstimo consignado. Cessão de crédito, compromisso de pagamento e outras avenças. Suspensão dos descontos realizados em folha de pagamento. Impossibilidade. Princípio da relatividade dos contratos. 1. Por força do princípio da relatividade dos contratos, terceiros não envolvidos na relação...
... PRINCÍPIO ... DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS ... 1. Por força do princípio da relatividade dos contratos, terceiros não envolvidos na relação contratual ... não ... efeitos do contrato, razão pela qual a eficácia contratual só é aplicável às ... pessoas que ... -
Premissas fundamentais
... de documentos que receberam, por lei, a eficácia executiva ... Se bem observado, o grau de ... prejuízo da responsabilidade perante terceiros", podem os sócios, no ato constitutivo, ou por un\xC3" ... das obrigações e teoria geral dos contratos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 162; SERPA ...
-
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... de tutela na resolução dos contratos sinalagmáticos. Tese de Titularidade – ... ão tendo sido registrado o compromisso, terceiros poderiam adquirir essa propriedade já ...
-
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... imputável, muito embora, como regra, a eficácia da cláusula seja disparada por alguma falta ... ção agrícola, realizando vendas para terceiros com o preço atualizado e não mais com o ...
-
Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... registro serviria apenas para conferir eficácia" erga omnes à garantia. A qualificação da relev\xC3" ... Registro e eficácia perante terceiros. 4.1. Recentes precedentes das cortes superiores ... crédito, em regra, se materializam em contratos, é desde já salutar delimitar o óbvio: eles ... -
Licitações
... , do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da ... normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, ... licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e ...
-
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... futuros de contratos ou instrumentos jurídicos anteriores no que se ... objetivando sua venda a terceiros, visando a entrada de ... recursos no caixa da ... abrangente e imediato, ou com a mesma eficácia e celeridade. 7 ... Arguição de descumprimento ...
-
Direito Empresarial
... o princípio da relatividade dos contratos ... (C) Angélica tem direito à renovação ... empresarial nessas condições, sua eficácia" depende ... (A) da quitação prévia dos cr\xC3" ... no enunciado, a eficácia perante terceiros do contrato de trespasse depende do pagamento ou ...
-
Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ... GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE ... de atos normativos supervenientes (cuja eficácia se viabilize sem prejuízo ao ato jurídico ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 124 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 291 ... EBOOK ... fazem disposições comuns em favor de terceiros(s)” (VELOSO, Zeno; AZEVEDO, Antônio Junqueira ... entre elas, todas detendo a mesma eficácia jurídica. 49 ... Em relação ao testamento no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... simuladas, e a adjudicação de contratos públicos com cartas marcadas e sem ... , inocorrem externalidades a afetar terceiros; a entrega do bem e o pagamento são ... que é, assegurar a reparação com a eficácia de um título executivo judicial (art. 515, VI, ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... , a fim de alcançar a sua máxima eficácia para que, verificado o seu pleno conteúdo, em ... efeitos não poderão ser opostos a terceiros, incluindo o Poder Público. Como consequência, ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ções específicas constantes dos contratos firmados pela ANAC, pretendendo cotejo e crítica ... ários do serviço público; e (iii) os terceiros contratados, serão adicionados temas conexos ... Para sua eficácia, deve ser garantido acesso às informações ...
-
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 4.1 Eficácia do pacto antenupcial ajustado e não seguido da ... ; soa ilegítima a interferência de terceiros em matéria de tanta intimidade quando se trata ... destaca-se julgados acerca dos chamados contratos de união estável no que tange ao debate sobre a ...