convenção batista brasileira 2009
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção sistemática da Lei Federal no 12.153/2009 ... Cediço que o art. 2º da supramencionada ... 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos ... contrato, a alteração da convenção, a constituição de um fundo de reserva para ... Tribunal De Justiça Espólio: Joao Silva Batista Advogado: Helder Amaral De Araujo Silva ...
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Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e
... de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção ... sem uma luta que o antecedesse (COUTINHO, 2009, p. 32). No Brasil, enquanto as relações ... emprego de carteira assinada no Brasil (BATISTA, 2020). Embora a pandemia do Covid-19 tenha ... Além do mais, afronta a Convenção n. 98 da Organização Internacional do Trabalho ... -
Ministério do Trabalho
... § 1º Na hipótese de existir convenção ou acordo coletivos estabelecendo jornada ... brasileira e, havendo queixa de claro indício de ... 76, de 15 de maio de 2009 ... Dispõe sobre procedimentos para a ... Minis-tros Conselheiros João Batista Brito Pereira, Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz ...
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Da remuneração
... convenção. É mera liberalidade do patrão” ... Esse ... (2009) ... 55) súmula n. 25, TRT/Campinas — Art. 93 ... novos tempos que permeiam a economia brasileira, bem como a constatação de não ter havido ... Batista Brito Pereira, verbis: “RECURSO DE EMBARGOS ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... do eminente Ministro EROS GRAU, DJe 27.02.2009, firmou o entendimento de que o terço ... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ... exclusividade de circulação da moeda brasileira e seu caráter de instrumento de pagamento no ... 1997.5.02.5555, Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, Data de Julgamento: 26.11.2001, ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... @3.4. Evolução socioeconômica brasileira ... @@3.4.1. Introdução ... Não se ... Já a Convenção n. 161 da OIT , que trata dos serviços de saúde ... 2009 ... “Nenhuma outra técnica para a ... Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do ...
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A ação controlada e a intervenção da polícia judiciária
A ação controlada e a intervenção da polícia judiciária
... vigiada de entorpecentes (no caso da Convenção de Viena) e de armas (no caso da Convenção ... Jorge Mussi, 5ª Turma, julgado em 29/9/2009, DJe de 16/11/2009) ... Ainda acerca do tema, ... ] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista ... Crime Organizado e a Legislação Brasileira ... -
A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013
... São Paulo: Atlas, 2009, p.10-11 ... 2 LIPINSKI, Antônio Carlos ... Com efeito, pacificou-se na doutrina brasileira o entendimento que distinguia quadrilha ou bando ... Convenção de Palermo ratificada em 30 de maio de 2003, no ... 252 ... 10 ZAFFARONI, E. Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro ...
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Bibliografia
... Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo: Revista dos ... 135, p. 195-242, jul./set. 2009 ... AMRANI-MEKKI, Soraya. Le temps et le ... 307-310, jul./set. 2008 ... BATISTA, J. Pereira. Reforma do processo civil : ... Direito ao processo justo na convenção europeia e na convenção americana dos direitos ...
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Limites da negociação coletiva à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467/2017-
... Em síntese, a legislação brasileira sobre negociação coletiva que tinha como fruto ... do Trabalho, de 1943, que previu a convenção coletiva de trabalho como instrumento normativo ... Neste aspecto, muito bem ressaltou Homero Batista que o disposto na lei incorre em “evidente ... São Paulo: LTr, 2009 ... GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direitos ...
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Limites da Negociação Coletiva à Luz dos Direitos Fundamentais: Análise da Lei n. 13.467/2017
... Em síntese, a legislação brasileira sobre negociação coletiva que tinha como fruto ... do Trabalho, de 1943, que previu a convenção coletiva de trabalho como instrumento normativo ... São Paulo: LTr, 2009. p. 59 ... Limites da Negociação Coletiva à ... Neste aspecto, muito bem ressaltou Homero Batista que o disposto na lei incorre em “evidente ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a ... Min. João Batista Brito Pereira E-RR-379-25.2010.5.22.0107 – ... impacto na realidade social e laboral brasileira" ... Nossa conclusão jurídica natural, pois, \xC3" ... Veja-se que a Lei nº 11.901/2009, que rege a profissão de Bombeiro Civil , ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... a rt. 8º da Convenção" Americana de Direitos Humanos (Pacto de São Jos\xC3" ... 156/2009, proposto pelo Senador José Sarney ... a) ... 7.5 ADI 6304 ... A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas ... ( Abracrim ) ... Com essa visão, Ovídio Araújo Batista da Silva sublinha ainda uma outra base da ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-E introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho
... (SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista, ... ou comissões de fábrica através de convenção coletiva. Não precisarão mais de um ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013 ... AUBY, Jean Bernard. La ... Recife: Universitária UFPE, 2009. p. 406-424 ... CHEVALIER, Jacques ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 267 do CPC. TRT 2ª R., AP 02596-2009-071-02-00-50, 8ª T., Rel. Des. Silvia T. de ... é insuscetível de ser atingida por convenção internacional, que, no plano interno, equivale a ... Min. João Batista Brito Pereira, DJ 8.2.08 ... 71) Recurso ... égio especial na ordem jurídica brasileira, tendo preferência sobre quaisquer outros ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... Harvey, Social Justice and the Cities (2009) e Rebel Cities: From the Right to the City to ... de Fabio Konder Comparato sobre a Convenção" da ONU para a Proteção do PĂƚƌŝŵƀŶŝŽ M\xC6" ... ĂƌĂ este conceito na ordem jurídica brasileira ... Mais adiante vamos analisar o conjunto ... e direito à propriedade, ver MASTRODI e BATISTA, 2015, p. 1527-1554 ... 22 Para uma análise ... -
A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... O Brasil ratificou, ainda, em 1975, a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial ... Por muito tempo, a sociedade brasileira não conheceu a arbitragem e a considerava um ... com sua infringência.” (CARMONA, 2009, p. 38) ... O direito indisponível compreende ... Homero Batista" da Silva esclarece que os direitos trabalhistas s\xC3" ...
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Exercício de algumas profissões
... A legislação desportiva brasileira teve início com a criação do Conselho Nacional ... se houver norma coletiva autônoma (convenção ou acordo coletivo de trabalho) fixando um ... a vida de milhares de pessoas, tendo, em 2009, sido realizado um festival brasileiro de ... João Batista Brito Pereira, 5ª Turma. Disponível em: ...
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Livro II - Do processo de execução
... 12.016/2009); o que não se consente é que essa ... ção, com a própria lei, ou com a convenção estabelecida com o devedor (CC, art. 286) ... 5º, II, da brasileira ... Poder-se-ia, até mesmo, fazer com que a ... Paula Batista já anotava, aliás, que o único ponto de ...
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A desjudicialização da alteração do nome e do gênero no registro civil da pessoa transexual
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of...
... , tal qual é a conservadora sociedade brasileira ... Assim, considerando esse panorama, a ... 2009 ... Para tanto, este trabalho utilizou a ... 572( seria uma “convenção médica que estabelece as características das ... GERALDO BATISTA -Julgamento: 18/03/1997 -OITAVA CÂMARA CÍVEL ... -
Da aplicação do direito estrangeiro
... Internacional Privado na academia brasileira e gerando um pseudo-debate em torno da natureza ... direito estrangeiro”, utilizada na Convenção Interamericana sobre Prova de Informação acerca ... 6.891, de 2 de julho de 2009 ... Sob o Protocolo de Cooperação e ... 376 ... 671 VILLELA, João Batista. O problema das lacunas do ordenamento jurídico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1877-63.2015.5.09.0651)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ... ÁGUAS INTERNACIONAIS ... empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em ... (alterada pela Lei 11.962/2009), normativa essa que "dispõe sobre a situação ... Batista, Data de Julgamento: 02/09/2015, 4ª Turma, Data ... -
Referências bibliográficas
... São Paulo: LTr, 2009 ... _______. Direitos Humanos ... São ... na trajetória da política social brasileira. São Paulo: LTr, 2001 ... DELGADO, Lucilia ... ácio à Negociação Sindical e Convenção Coletiva: os sistemas jurídico-trabalhistas ... 74-75 ... SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 2 - ALEX DUARTE BATISTA ... ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ... APELAÇÃO ... j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009) ... Dessume-se, portanto, que a inviolabilidade ... Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto ... de ... inadequadas à ordem constitucional brasileira - para ... sobrepor, à vedação constitucional ... -
Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... momentos ordinários da vida política brasileira não há alterações significativas no conteúdo ... Cooperado), 11.788/2008 (Estágio), 12.023/2009 (Avulsos não-portuários, conhecidos como ... 24 ... Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti estabelece distinção e correlação ... esse artigo de forma expressa que a convenção e o acordo coletivos teriam prevalência sobre a ...