convenção batista brasileira 2009
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... que a jurisdição constitucional brasileira deixou de ajustar sua jurisprudência aos mais ... pelo então presidente, João Batista de Figueiredo , em 28 de agosto de 1979 , no ... nesta sentença, pelas violações à Convenção, a saber: [ ... ] b) aplicação da Lei de Anistia ... , ao prefaciar a obra de Lucia Helena Bastos (2009, p. 14), “para além do verbo anistiar reside a ...
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Mulheres na luta: primeira república
... ências históricas na socie-dade brasileira, gerando mobilizações que exigiam que os ... Mestre Cláudio Batista fechava moças no escritório para forçá-las à ... São Paulo: Expressão Popular. 2009 ... MENDES, Samanta Colhado. Anarquismo e ... Em 1919, foi aprovada a Convenção n. 3, a qual versou sobre licença-maternidade ...
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Da Penhora
... pela imensa maioria da população brasileira. 2. Recurso conhecido e provido. (TRT – 10 a ... Revisor(a): Maria da Conceição Batista. Acórdão n. 2012005762. Processo n ... 2009, rel. Min. Pedro Paulo Manus, Subseção II ... Dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de ...
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Direito Desportivo Internacional
... Revista Brasileira de Direito Desportivo, São Paulo, n. 8, p.132, ... São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 94 ... 92 • Mariana rosignoli e sérgio ... Batista Martins: ... (185) STJ. Recurso Especial N ... Assim, quando há convenção de arbitragem, as partes podem livremente ...
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Da organização sindical
... que “a organização sindical brasileira sofreu modificações substanciais com o advento ... em que se pretende o cumprimento de convenção coletiva de trabalho. De fato, o dispositivo em ... Batista Brito Pereira, DEJT 31.1 0.08) ... Decidiram ... provimento.” (TRT 2ª R., RO 0199100-05.2009.5.02.0077, 10ª T., Rel. Des. Fed. Rilma ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos ... é, conforme aponta José Aldyr Gonçalves (2009"), o final do milênio passado, período este que \xE2" ... Para Nilo Batista, conforme citado por Alice Bianchini (2014, 116), ... 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de ...
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Controle de Convencionalidade e Seguridade Social: Uma Análise da Aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nas Decisões do TRF4 Relativas Ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
... 23,9% 3 da população brasileira. Também em relação ao cenário mundial 10% da ... O Brasil ratificou a referida Convenção em 2009. Do ponto de vista normativo de sua ... para a caracterização da deficiência (BATISTA, 2015), de acordo com uma típica sociedade em ...
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Artigos 457 a 467
... de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho ... (1) Juiz ... 28 da ... (30) SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado ... V. 5. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. p. 43 ... 498 • CLT 2020 — Comparada e ... CTPS, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações. Quando isso ocorre, há expresso ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... de vistas dos autores revisados (FAGUNDES, 2009; STRAUSS; CORBIN, 2008; TOZONI-REIS, 2009) ... deflagrar injustiças (SIQUEIRA-BATISTA; SCHRAMM, 2005) ... Domício Ulpiano ... -se a natureza da norma, se mera convenção (não formalizada) elaborada ou não pelo homem, ... e Estado impregna a cultura jurídica brasileira ... O positivismo jurídico não refuta a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ementa da mais alta Corte Trabalhista brasileira, in verbis : ... “AUSÊNCIA DE ... /2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4 ... providência não invalidou nenhuma convenção coletiva até hoje, de que se tenha notícia. Se ... – rel a Maria da Conceição Batista – DOE 31.5.2012) ... @@8.8. Da carência ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Min. Nancy Andrighi, 3.ª T., j. 03.12.2009).” 292 Parte do voto do relator Rogério ... convenção das partes, salvo quando: I - recair sobre ... transportador, que se presume” (João Batista Lopes, Ônus da prova ... , RePro 204/231). O ... que se comuniquem por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente, quando assim for ...
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A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... de Araújo e Mendonça* Alexandre Augusto Batista de Lima** ... Como citar : MENDONÇA, Maria ... é compatível com a Constituição Brasileira. Aborda-se o debate doutrinário e ... -se conceber tratado, nos termos da Convenção de Viena sobre o direito dos Trados de 1969, ulgada pelo Decreto n. 7.030/2009, como “[ ... ] um acordo internacional concluído ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... 591 do Código Civil à convenção de juros moratórios; – 7.5. Os juros ... explicitados e pacificados na doutrina brasileira, sobre os juros nas obrigações pecuniárias, ... da Lei da Usura, chegaram Christian Sahb Batista Lopes, professor da Faculdade de Direito da ... São Paulo : Saraiva, 18ª ed., 2009, pp. 163/164. Também no sentido da revogação ...
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Averbações no registro de nascimento
... a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 1-12-2009, DJe 14-12-2009) ... Atente-se que a ... Juiz Assessor da Corregedoria Paulo Cesar Batista dos Santos, aprovado pelo MD Desembargador ... interesse da criança, constantes da Convenção sobre os Direitos da Criança ... No Brasil, ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... , em 1969, foi elaborada a Convenção de Viena, considerada a “Lei dos Tratados” ... Nos idos de 1977, a Suprema Corte brasileira acolhia entendimento segundo o qual o tratado ... para a Constituição.” (LOPES, João Batista. Princípio da proporcionalidade e efetividade do ... 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009". p. 441-442) ... Sobre o tema, clássica a li\xC3" ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... São Paulo: LTr, 2009. p. 83 ... (6) BARBOSA GARCIA, Gustavo Filipe ... Batista Lazzari previne que a atuação dos profissionais ... (CIF), emitida pela OMS em 2001, e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ... ainda persistem no seio da sociedade brasileira, impossibilitam sua inclusão no mercado de ...
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A garantia da motivação das decisões judiciais à luz do direito ao processo justo e da jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
O presente trabalho pretende definir os contornos da garantia da motivação das decisões judiciais em seu aspecto teórico - segundo a doutrina processual contemporânea -, bem como evidenciar sua importância para a concretização de um processo justo. Paralelamente, a motivação será analisada em uma perspectiva prática segundo a jurisprudência consolidada da Corte Europeia de Direitos Humanos, com...
... Decisões Judiciais; Processo Justo; Convenção Europeia de Direitos Humanos; Tribunal do Júri ... 2 Ovídio Batista da Silva destaca três momentos da atividade ... ência garantista, a Constituição brasileira de 1988 inseriu em seu artigo 5º as bases para o ... Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009". p. 59-60 ... 27 TARUFFO, Michele. La Motivaci\xC3" ... -
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... ópolis-SP, que possui a primeira lei brasileira" que protege o cidadão contra o assédio moral, v\xC3" ... 1º e 2º da Convenção n. 111 da OIT, a qual restou incorporada em nossa ... No mesmo sentido, Homero Batista Mateus da Silva, ao esclarecer que os arts. 223-A ... Revista LTr , v. 73, n. 1, p. 28, jan. 2009 ... BERALDO, Marllon. Assédio moral e sua ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... Trabalho.Vice-Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ... Mitos, Caminhos e ... ção constituída por uma convenção de arbitragem, mediante a qual os sujeitos em ... do direito)” (GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, 2009, p. 146) ... Para ser indisponível, um ... SILVA, Homero Batista ...
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Empresarial. Cláusula de não concorrência desleal
O que antes eram grandes fábricas e maquinário transformou-se em segredos de negócio e de tecnologia que precisam ser protegidos pela lei.
... acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho podem prever a existência ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 257. 4. Ibidem, p. 257. 5. AMARAL, Júlio ... SANTOS, João Batista dos; SILVA, Juary C. Cláusulas restritivas à ... /PR; Universidade Positivo, Academia Brasileira ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... A Constituição brasileira assegura, em vários artigos, a proteção do ser ... O Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), de ... Adverte com propriedade João Batista Lopes , referindo-se ao princípio da ... Des. Luiz Otávio Linhares Renault - 8.9.2009 - p. 24 - Processo RO n. 64/2009.089.03.00-6) ...
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... iniciar um procedimento arbitral – Convenção de arbitragem – Manifestação de vontade das ... do Brasil, Seção Minas Gerais, 2007/2009. Diretor (1º Secretário) do Instituto dos ... Pedro A. Batista Martins ensina, no artigo “Arbitragem através ... totalmente ignorada na legislação brasileira. O desrespeito a essa cláusula não permitia ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 (DOU 26.8.09) que promulga a Convenção ... Presidente da República ... João batiSta de abreu ... DECRETO N. 3.298, DE 20 DE ... (DOU 7.7.15) ... Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... , propriamente dito ( Vertrag ), e convenção-lei ( Vereinabarung ), da terminologia alemã ... De 1919 a 2009, realizaram-se 98 sessões da Conferência: ... de Biblioteca e Documentação: Welma Batista; ... · Motorista: João Amaral ... Programa de ... parte das prioridades da diplomacia brasileira" do governo do presidente Lula a luta pela promoç\xC3" ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... nosso ordenamento constitucional” (MELLO, 2009, p.45) ... O caráter duplo do Princípio da ... parte importante da estrutura social brasileira” ... ( ADPF Nº 334) ... 14. A prisão ... em diversas normas, a exemplo da Convenção Americana de Direitos Humanos (pacto de São ... Concordamos com Geraldo Batista de Siqueira, Mozart Brum Silva, Miguel Batista de ...