Convenções para a escolha de candidatos às eleições
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Direito Eleitoral
... às regras que irão reger o processo de escolha da representação. C: Incorreta, pois o art ... ção, mas somente se aplica às eleições que ocorram após 1 ano de sua vigência. Ou ... íticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por ... antes das eleições e aprovada nas convenções partidárias a serem realizadas no mesmo ...
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O direito partidário
... ária, reforçando a conclusão de que a escolha em convenção é condição de elegibilidade, em ... participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o ... § 1º. É assegurada aos candidatos, partidos políticos e coligações autonomia ... do período de realização das convenções partidárias ; ... IV – a federação terá ...
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Direitos do Migrante
... convenções multilaterais ou bilaterais ... Artigo 9 ... adoptar uma religião ou crença da sua escolha, bem como a liberdade de manifestar a sua ... origem, de votar e de candidatar-se em eleições organizadas por esse Estado, de acordo com a ... Estados Partes, de entre uma lista de candidatos designados pelos Estados Partes, tendo em ...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a ... (C) A aprovação da escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal pelo ... ção do concurso e deu posse aos candidatos, de modo que a ação proposta por ele mesmo ... – 2008.2) Os tratados e convenções inter-nacionais sobre direitos humanos que forem ...
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Artigos 511 a 610
... seus estatutos, adotar a forma de escolha de seus dirigentes e elege-los de forma ... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ... jurídico) são as principais convenções da OIT sobre sindicalização e estão entre as ... fiscal serão considerados eleitos os candidatos" que obtiverem maioria absoluta de votos em relaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ção do serviço, indicando, para a livre escolha do Presidente da República, as pretendentes que ... ão aos preceitos estabelecidos nas convenções internacionais e regulamentos anexos aprovados ... , nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais no País ou da circunscrição eleitoral, ... candidatos, ressalvo o disposto na legislação eleitoral ...
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As transformações do campo judiciário na república
... “horizontal” nas suas respectivas convenções de ratiϐicação, e a Parte I deste livro sugere ... : (i) de dominar os processos de escolha, nomeação e promoção 17 dos juízes de ... do processo de ϐiscalização das eleições" dos deputados constituintes, pelo receio de que \xE2\x80" ... , mais ou menos como o projeto, que os candidatos à magistratura comecem pelo concurso. Isso ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito ... direito de participar às eleições — de votar e ser votado — conforme o sistema ... : i) direitos ao trabalho, a livre escolha de seu trabalho, a condições equitativas e ... em escrutínio secreto de uma lista de candidatos designados pelos Estados Partes, Cada Estado ...
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Da Propaganda Eleitoral
... antes da eleição, ao registro de candidatos 282 ; b) fase eleitoral, que inicia com o ... com a divulgação do resultado das eleições; c) fase pós-eleitoral, estendendo-se a partir ... anterior à data da Convenção para escolha de candidatos, como dispõe o art. 36 da Lei das ... altura, já foram escolhidos pelas convenções; daí a necessidade de proibir emissoras de ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Estatuto da OAB remete aos acordos e convenções de trabalho a fixação do salário mínimo ... requisitos a serem preenchidos pelos candidatos e a forma de comprovação destes. O referido ... ESCOLHA DIRETA PELA CATEGORIA. REQUISITOS PARA PARTICIPAR ... e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n ...
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Direito eleitoral
... 64/90); 2.4. Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97); 2.5. Lei Orgânica dos ... § 3º, disciplina : “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem ... sufrágio é o direito de poder eleger candidatos a postos políticos e ou de se candidatar e ser ... é sigiloso; isto garante a liberdade de escolha" e mesmo assim não frustra a liberdade de express\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1985, Dispõe Sobre o Alistamento Eleitoral e o Voto do Analfabeto e da Outras Providencias.
... Art. 4º - As Convenções Municipais Partidárias destinadas à escolha dos candidatos deverão ser realizadas a partir de 15 de julho ...
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PROGRAMA
... aos filiados: a) participar das convenções e demais eventos partidários;b) votar ou ... e estaduais deverão lançar candidatos a todos os níveis, de majoritários a ... sobre as deliberações tomadas sobre a escolha de candidatos e sobre coligações dos órgãos ... DAS ELEIÇÕES Art. 76 - Qualquer filiado apto poderá pleitear ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Se, por alguma razão, as eleições para o Conselho de Administração não tiverem ... 2. A escolha feita pelo Director-Geral deverá incidir, da ... ência profissional exigidas dos candidatos em cada categoria dos certificados de ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Título VI da CLT, denominado “Das Convenções Coletivas de Trabalho” ... Nesse título VI da ... , integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do ... , relativamente ao processo eleitoral para escolha de membros da Comissão de Representação dos ... ão de representação dos empregados: eleições periódicas e mandatos dos membros componentes; o ...
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Decisão monocrática Nº 7021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2021
... íticos, inclusive para concorrerem em eleições proporcionais (para deputado federal, estadual e ... do período de realização das convenções partidárias. Trata-se de uma desequiparação ... eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições ...
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Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... égias de coordenação na seleção de candidatos. Essa variedade mostra que, além dos incentivos ... escolha dos candidatos e de estratégias de campanhas tem ... escolher os nomes das listas, as convenções acabariam por ter caráter meramente ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ários, é possível que se tenha eleições e pretensa proteção do ordenamento. Segundo ... , legais ou de tratados e convenções internacionais. No que concerne ao exercício dos ... , abrindo as primárias para todos os candidatos.” ... 40. MOROZOV, Evgeny. Big tech : a ... das informações colhidas e, ao fim, a escolha da melhor decisão a se tomar – algo que amplia ...
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Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
... 1 Orientações práticas sobre as convenções partidárias ... a) A coligação deve ter ... último, fortalecer as eleições e os candidatos para os cargos executivos ... Aspecto prático ... ções destinadas a deliberar sobre a escolha" dos candidatos e a formação de coligações ser\xC3" ...
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Acordão nº 11971 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Septiembre de 1994
RECURSO. COMISSAO PROVISORIA - ANOTACAO. VOTOS VENCIDOS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... quando era próximo o período das convenções" para escolha e registro dos candidatos às eleiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.318908-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2000
EMENTA: Agravo regimental contra decisão concessiva de liminar, em mandado de segurança, para cassar efeito suspensivo dado a agravo contra concessão de liminar, em medida cautelar inominada, requerida por Diretório Municipal de Partido contra sua dissolução pelo Diretório Estadual. O efeito suspensivo a agravo se insere na esfera discricionária do juiz, pelo que não há como falar em direito...
... fazer prevalecer a sua convenção de escolha de candidatos, Prefeito, Vice-Prefeito ao pleito ... para a escolha dos pré-candidatos às eleições de 2000. Em 27.6.00 o Diretório Regional do ... , escolhidos os candidatos, pelas Convenções Partidárias; a fase eleitoral propriamente dita; ... -
Acórdão nº 2.0000.00.318908-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2000
EMENTA: Agravo regimental contra decisão concessiva de liminar, em mandado de segurança, para cassar efeito suspensivo dado a agravo contra concessão de liminar, em medida cautelar inominada, requerida por Diretório Municipal de Partido contra sua dissolução pelo Diretório Estadual. O efeito suspensivo a agravo se insere na esfera discricionária do juiz, pelo que não há como falar em direito...
... fazer prevalecer a sua convenção de escolha de candidatos, Prefeito, Vice-Prefeito ao pleito ... para a escolha dos pré-candidatos às eleições de 2000. Em 27.6.00 o Diretório Regional do ... , escolhidos os candidatos, pelas Convenções Partidárias; a fase eleitoral propriamente dita; ... -
Direito constitucional
... secreto, após arguição pública, a escolha de: ... a) Magistrados, nos casos ... VIII – celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do ... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... ção do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão social de convivência, regras, convenções, cordialidade, posse, domínio e propriedade. No ... culposa que se instala pela péssima escolha de seus representantes, não esgotando os meios ... , em troca de seu apoio eleitoral aos candidatos bafejados pelo governo do Estado ... Foi ... nacional, e que visava restabelecer as eleições livres e democráticas para Presidente da ...
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Acórdão Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... PARTIDÁRIO POR PARTIDOS POLÍTICOS OU CANDIDATOS NÃO ... COLIGADOS. AUSÊNCIA DE MALFERIMENTO À ... em eleições proporcionais, sobretudo tendo em conta a ... escolha e o regime de suas coligações para a disputa ... juntos ao menos até o período de convenções para ... as eleições subsequentes, o que torna ...