credor quirografario conceito
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Direito Civil
... ívida se daria em data a ser definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos ... art.162, que dispõe: “ O credor quirografário ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... , faz-se necessário, antes, definir o conceito de crédito e seu merecimento de tutela ... édito, que resulta da probabilidade de o credor não receber o que lhe cabe e foi pactuado. 1 De ... judicial, o crédito será apenas quirografário, desprovido de qualquer privilégio.” (AYOUB, ... -
Dos direitos reais
... ção a essa regra, ao estabelecer que o credor real terá preferência nos créditos ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... , o mutuante será mero credor quirografário; b) o prazo para pagamento do débito ... Na ...
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Da execução trabalhista
... de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, ... seria enquadrado como crédito quirografário ... Seguindo o nosso estudo, analisaremos o art ... CPC acaba por encerrar a divergência do conceito do preço vil, sendo aplicável ao processo do ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 4 ... será enquadrado como crédito quirografário” ... No nosso sentir, em que pesem o respeito ...
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Premissas fundamentais
... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... negar vigência ao direito fundamental do credor à satisfação do direito exequendo 19 , ... a intimação prévia do credor quirografário que seja exequente em outro processo se houver ...
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Sociedade anônima
... conceito desse instituto previsto no art. 887, do Código Civil. Assim, para que o credor de um título exerça seu direito, necessário se ... não especificar nenhuma garantia (quirografário) ou condicioná-las a subordinação ...
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As diversas espécies de execução
... 797, parágrafo único), 4 isto é, o credor com segunda penhora só exercitará seu direito ... Civ., art. 168 e parág. único) ... O conceito de certeza, liquidez e exigibilidade já ficou ... estranho ao gravame, como um quirografário ou o titular da segunda hipoteca. Sendo o ...
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Vícios do negócio jurídico
... parte, o que nos remete ao clássico conceito de cognoscibilidade ... Inegável, por outro ... erro seja escusável, como no pagamento ao credor putativo (artigo 309 do Código Civil) 44 ou no ... Entende-se por credor quirografário aquele cujo crédito não se protege por uma ...
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Artigos 442 a 456
... A relação jurídica é conceito" básico em Direito e dela sobressai a especializa\xC3" ... árias à satisfação do interesse do credor e que não se esgota no cumprimento das ... de modo que o restante passa a ser quirografário. Acredita-se que o dispositivo da Lei de 1995 é ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... ão do pagamento do restante do crédito transformado em quirografário com valor devidamente atualizado ... A classificação dos créditos ... Álvares que a doutrina moderna está centrada no conceito de ser o síndico um órgão. E, como órgão, o síndico obviamente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção para a satisfação do direito do credor, considerando os princípios da proporcionalidade ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... ÇÃO MANIFESTADA POR CREDOR QUIROGRAFÁRIO. JULGAMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE ...
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Parte geral
... ção da prescrição, feita por um credor, ou contra um devedor, se estende a todos. É o ... OAB SP 136 ... 27. O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o ... (d) o credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... a de Direito das Coisas possuem ambas um conceito idêntico, como idênticos os seus objetivos e a ... , que poder direto e imediato ostentaria o credor hipotecário, que não se satisfaz, senão ... credor, mesmo ao simples credor quirografário, sendo seu o crédito exigível, se permite ...
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Dos fatos jurídicos
d os F Atos J urídicos ... 5.1. CONCEITO ... Fato jurídico é todo acontecimento ... nem com exercício regular de um direito (credor" que pede para o devedor pagar sob pena de execuç\xC3" ... ativa: será do credor quirografário prejudicado. O credor com garantia real ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... º, § 2º, desta Lei, o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério ... ordinário, constituirá crédito quirografário ... Art. 118 ... O administrador judicial, ... conceito de preço vil. (Redação dada pela Lei n ...
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Alienação fiduciária em garantia prestada por terceiros e sua classificação para fins
Vieira Souza: Alienação fiduciária em garantia prestada por terceiros
... ósito de que o crédito dispendido pelo credor" esteja protegido, e um exemplo desses é a aliena\xC3" ... do instituto é que, como visto no conceito de Tartuce, o bem pertence ao patrimônio do ... perante o devedor, crédito comum, quirografário" ... Logo, pela ausência de vínculo entre o ... -
Lição 20 - Introdução aos direitos reais de garantia
... Sumário: 1. Crédito e garantia – 2. Conceito de direito real de garantia – 3. Direito de ... Crédito quirografário ... 1. CRÉDITO E GARANTIA ... É regra geral do ... dizer que, se o devedor não pagar, o credor poderá mover o processo de execução e pedir a ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... onerosa ao devedor e não prejudicial ao credor. Embora não o diga a lei expressamente, havendo ... por direito real se transforma em quirografário (art. 1.430, CC; art. 83, VI, b, Lei n ... O conceito de preço vil está posto no art. 891, parágrafo ...
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Direito Civil
... a anulação da venda, alegando ser credor de Aline, que não lhe pagava o que devia, apesar ... 157, caput , CC). O conceito apresentado diz respeito ao estado de perigo ... (A) o credor com preferência ou quirografário paga a dívida do devedor comum ... (B) ...
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Direito Empresarial
... se não houver oposição de qualquer credor no prazo de 30 dias contados da notificação ... , cujo saldo constituirá crédito quirografário ... (B) O sócio ostensivo tem a faculdade ... a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do ...
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O Crédito Tributário
... O Crédito Tributário ... I – CONCEITO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... 1. CRÉDITO E ... mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor (art. 381), pode ocorrer no direito ... legal à preferência (= crédito quirografário). O crédito tributário só é preterido pelos ...
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A lei uruguaia de concursos e reorganização empresarial
... 7. Hierarquização do credor quirografário. 8. “Poda” de privilégios e ... A LCRE apela ao conceito de “estado de insolvência” para estabelecer ...