decisões de financiamento a longo prazo
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Princípios constitucionais do trabalho
... e é um eficaz instrumento de apoio às decisões judiciais que, após submeterem o caso a ... ção permanente (ou, pelo menos, de largo prazo) de pessoas em face de problemas e objetivos ... em textos normativos construídos ao longo de décadas pela organização internacional do ... 8º, ii), com o mecanismo de financiamento compulsório e genérico de toda a estrutura, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... álise da fundamentação utilizada nas decisões jurisprudenciais do STJ e dos Tribunais Estaduais ... Médico Unimed Paulistana e de financiamento bancário celebrado com a Cooperativa de Crédito ... de julgamento corretivo ou de visão a longo termo”, o que talvez torne mais lúcida a ... problemas envolvendo prazo de vigência e fim dos contratos conexos) ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Deixei de abrir prazo para contrarrazões, pela repetição, no ... Corte tem assinalado em diversas decisões (RTJ ... 155/396-397, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ... responsáveis pelo financiamento de sua campanha eleitoral ... Vejamos no detalhe ... foi se alterando, e sua aplicabilidade, ao longo das ... nossas Constituições, consolidada na ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... , em razão do período excessivamente longo, de aproximadamente trinta anos, que antecedeu ... tema será abordado na perspectiva das decisões judiciais, uma vez que a própria jurisprudência ... de compra e venda de imóvel e financiamento regido pelo Sistema Financeiro de Habitação, ... , além de instituir norma relacionada ao prazo prescricional para o ajuizamento de ações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Ao longo das últimas décadas, o conceito de ... e fundo ou outros mecanismos de financiamento (BORGES, 2014, p. 103) ... Para Gramsci ... são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou ... Já no Plenário, órgão máximo das decisões" da Câmara dos Deputados, são deliberadas as mat\xC3" ...
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Organização do estado brasileiro
... esparsas e também pelos costumes e decisões jurisprudenciais (dita constituição não ... intervenção de Estado em Município), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em outras, contudo, ... (Capítulo 4), vimos que, durante um longo período, considerou-se que os princípios não ... do Estado; juros favorecidos para financiamento ...
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Parte 1
... tão nebuloso, quanto o que se produziu ao longo dos tempos em relação ao interesse da ... dá em relação à capacidade de financiamento dessas estruturas jurídicas (e não somente das ... , sobre as quais tomadores de decisões descentralizados, que possuem informações ... determinada deliberação, poderá prever prazo superior ao constante do § 1º do art. 126 desta ...
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Prestações previdenciárias
... requerer novo exame médico-pericial no prazo de 30 (trinta) dias, que será realizado por ... -se, ilustrativamente, as seguintes decisões do TST: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ... ão das contribuições previdenciárias por longo período. Nestes termos confira-se, inclusive, a ... Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF; ... XXVII - cópia de ficha de ...
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Da advocacia
... ÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ... diante de casos de descumprimento de decisões judiciais dirigidas aos gestores" , ao passo que ... de prestação de serviços, financiamento, compra e venda, etc). A Lei n. 13.247/2016, ao ... do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação do processo, deverá prestar ...
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Decisão monocrática nº 2017.02118796-33 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 22-06-2017
... Castanhal); que, ao longo de cerca de sete anos, já foram ... reintegrados ... intimação dos Agravantes para que, no prazo de dez ... dias, apresentassem documentos que ... fazendas e gados que serviram de financiamento pelo Banco Agravado ... Afirma que os ... ainda, que tais decisões têm por finalidade desafogar os ... Órgãos ...
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Do Direito de Ação
... de ação”? Qual o seu fundamento? Ao longo" do tempo, muitas foram as tentativas de resposta \xC3" ... decisões judiciais, 96 ... a alegação de carência ... : Gabriela contratou com a Caixa um financiamento para a aquisição de um apartamento, no ano de ... jurídico brasileiro, não existe prazo para que alguém dirija ao Poder Judiciário ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... ão se confunde com a mera postergação do prazo para pagamento, porque o vencimento da ... Ao longo" deste trabalho, expusemos a regra-matriz de incid\xC3" ... ); (iv) contribuição social para o financiamento da seguridade social (COFINS); (v) contribuição ... 5.11 Decisões proferidas pelo STF e pelo STJ sobre ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... , os quais deverão ser iniciados no prazo" máximo de 60 (sessenta) dias, contados da intima\xC3" ... distinção, a depender do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo, podendo ser ... com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) ... Mencione-se, ainda, o longo lapso temporal decorrido desde o surgimento dos ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... espaço para mudança da lógica de financiamento e ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA ... todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) ... são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou ... área da saúde, para apoiar a tomada de decisões acerca da melhor forma de conduzir o percurso ...
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Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... de transporte são caracteristicamente decisões regulatórias setoriais, típicas do papel de ... para realização de investimentos no longo prazo ou vinculados a outros aspectos das ...
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... especial no que diz respeito ao seu financiamento ... Direitos Culturais, Santo Ângelo, v ... ículo nasce na escola, pois surge de decisões políticas em torno da educação. Assim, se por ... 143-145, maio/ago. 2016 159 ... longo prazo, vez que busca-se o resultado imediato, ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ; acesso facilitado a linhas de financiamento; melhor relacionamento com os órgãos ... interligar as questões ambientais às decisões de negócios”. 278 ... @@2.7.2 ... os seus trabalhadores rurais migrantes, no prazo de 30 (trinta) dias, no mesmo prazo ... transporte no meio ambiente ou acúmulo ao longo da cadeia alimentar; na adsorção de ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... de conciliação, bem como a menção do prazo para contestação, a ser apresentada sob pena de ... ções decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá ... ção favorável ao segurado, as decisões que girem no sentido de indeferir liminarmente a ... (atuariais), que garantam, em perspectiva de longo prazo, o benefício contratado. 2. Nessa linha, ...
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Estrutura de capital e financial distress em empresas familiares e não familiares brasileiras
Este estudo tem por objetivo verificar a influência da estrutura de capital no financial distress em empresas familiares e não familiares brasileiras. Realizou-se pesquisa descritiva, documental e quantitativa. A amostra abrangeu 137 empresas, sendo 65 familiares e 72 não familiares, analisadas de 2011 a 2017. Observou-se, por meio de três medidas - endividamento total, de longo prazo e oneroso -,
... medidas – endividamento total, de longo prazo e oneroso –, que a estrutura de ... e, em função disto, tomarem decisões assertivas diante de seus interesses s ... , as empresas que preferem o financiamento interno, consonante com a pecking-order theory ... -
Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... ser criados, interpretados e vividos ao longo do tempo dentro de diferentes conjuntos de ... (1998) define CT como "um projeto de longo prazo de promulgação, interpretação e aplicação ... íses latino-americanos, que encontra em decisões do sistema interamericanos e proteção a ... ção orçamentária e regras de financiamento de políticas públicas sobre educação, o ...
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Direito empresarial
... Na LRE (Lei n. 11.101/2005), o prazo do devedor para apresentar resposta ao pedido de ... de Câmbio (ACC) é um mecanismo de financiamento à exportação. Trata-se de uma antecipação de ... decisórios do juiz as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos. O § 3 o desse ... Súmula 288: A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... êutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação ... federais, o regime prisional, o financiamento de campanhas eleitorais e as biografias não ... será amplamente divulgado e fixará prazo para a indicação das pessoas a serem ouvidas; ... a efetividade do trabalho desenvolvido ao longo de dois dias de exposição ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... outros diplomas que se sucederam ao longo da década de 30 até 1943 ... A última ... 8º, I e II, CF), o financiamento compulsório dos sindicatos (art. 8º, IV, in ... a todo indivíduo que tenha de tomar decisões com efeitos consequentes ... Em ... gestante, seja por meio do mais largo prazo de licença previdenciária — 120 dias (art ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... a que estão submetidas as mulheres ao longo da história exercem na produção e aplicação ... , dirige sua atenção também às decisões de Cortes Regionais e Internacionais de Direitos ... financiamento e diversidade de gênero” 51 traz informações ... ção do preso à autoridade judicial no prazo de 24 horas representava importante mecanismo de ...