decreto lei 305 1967
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 265 Decreto ... de Telecomunicações (Extinto em 25/02/1967). COP Cabo Óptico "Plenum" ... CoPol Copolar ...
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A prova
... São Paulo: Saraiva, 1996, p. 305-334 ... 160 Trata-se da consideração da ... Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, 1967, p. 523; CARRATTA, Antônio. Funzione ... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 226 de 12 de dezembro de 1991, ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Robel , 389 U.S. 258, 276 (1967) (juiz Brennan em voto concorrente) ... 38 ... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ... 305 Em vários sistemas constitucionais, a sanção ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... , embora não predominante: STJ, 4ª T., REsp 305.746-MG, Min. Fernando Gonçalves, j. 26.08.2003 ... Procuradoria Geral do Estado da Guanabara , 1967, v. 16, p. 195) ... 291 Lembre-se: “Decidir ... 2º, § 1º, II ... 311 Decreto n. 60.459/67, art. 5º: “ Nos casos de ...
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Acórdão Nº 0165938-41.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE MARÍTIMO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR AVARIAS E DANOS NA CARGA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL EM DETRIMENTO DO CÓDIGO CIVIL. ART. 8º DO DECRETO-LEI Nº 116, DE 25/01/1967. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA TRANSPORTADORA PROVIDO. RECURSO DA
... ART. 8º DO DECRETO-LEI ... Nº 116, DE 25/01/1967. PRAZO ... (fls. 305/329) ... A empresa alemã, em suas ... -
A opção político-jurídica por um núcleo de 'disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação ao direito público': natureza e alcance das normas
... no ordenamento jurídico brasileiro o Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 (BRASIL, ... rev. Controle, Fortaleza, v. 17, n. 2, p. 305-333, jul./dez. 2019 ... CARVALHO, Paulo de ... Comentários à Constituição de 1967. 2. ed. rev. São Paulo: RT, 1970. t. 1 ...
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Origens Históricas do Concurso Público
... Decreto nº 1.860, de 1908 – que, além de escolher ... @@1.3.4 Constituições de 1937, 1946 e 1967 ... As Constituições de 1937 e 1946 não ... Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 305-306 ... ROCHA, Cármen Lúcia Antunes ...
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Desafios da regulação da atividade cooperativista
O presente artigo procura evidenciar as particularidades que fazem da regulação em sentido estrito, incidente sobre atividade econômica cooperativista, um especial desafio ao permanente refinamento do regime jurídico das cooperativas. Ainda que limitado sob o propósito de apresentar o tema, não se furta o presente trabalho em sugerir um breve indício de proposta de resposta ao problema. Palavras-c
... DA REGULAÇÃO DA ATIVIDADE COOPERATIVISTA 305 ... bancos convencionais contra a expansão ... de diversos países, dentre eles Bolívia (1967), Coreia do Sul ... Book Direito ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 ... -
Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... 165, V da Constituição de 1967 (14) , quando assegurou aos trabalhadores a ... intermédio do Decreto n. 7.036, de 10 de novembro de 1944, que ... 510-A A 510-D • 305 ... Enquanto o texto constitucional assegura ...
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Editais - Educação
... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 3643 16/02/1967 0 ... 32 ROBERTO DEANDRADE CAETANO 24824344832 2 ... 305 ANAPAULABANUTTI 9273192840 1 CENTRO ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685, ... de 20.02.2003 e Resolução n° ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 305"). (2012) ... Precedente n. 17, TRT/RJ — Inspe\xC3" ... 1º, parágrafo único e 2º. Decreto Municipal n.512/97, art. 19, ambos da Estância ... celebrado sob o pálio da Constituição de 1967/1969. Validade. A contratação de empregado ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... 436 - 1966; United States v. Wade - 1149 -1967); a cláusula contra a autoincriminação; 202 a ... efetiva apenas ex nunc (KELSEN, 2003, p.304-305) ... Ainda de acordo com a teoria ... Eles são nomeados pelo rei por Decreto Real, sob proposta das câmaras que compõem o ...
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Telemedicina e lei geral de proteção de dados pessoais
... Nacional de Proteção de Dados (ANPD, Decreto n. 10.474/20), assim como, omissões ainda em ... Em 1967 a Academia Francesa adotou o termo para designar ... Itália: Zanichelli Editore, [s.d.]. p. 305 ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... de ferro produzido no Brasil. Em 1967", estava entre as seis maiores exportadoras de min\xC3" ... Plano tinha que se dar por lei e não por decreto. Além das ações acima citadas, outras 58 ... suas águas impróprias e indisponíveis por 305 quilômetros. Foram identificados metais pesados ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e ... 305 da SBDI-I. lV. Compulsando o acórdão recorrido, ... 1. A Constituição da República de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 168126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... caput, e 304 do Código Penal, 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967, e art. 90 da Lei 8.666/ Opostos ... ARTIGOS 168, 171 E 305 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 168126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... caput, e 304 do Código Penal, 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967, e art. 90 da Lei 8.666/ Opostos ... ARTIGOS 168, 171 E 305 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ...
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Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 305 ... 348 PINHO, Ruy Sérgio Rebello. Op. cit ... juízo de certeza para a prolação de um decreto condenatório, caso persista uma dúvida ... ão se aplica o CC, mas sim a Lei n o 5.250/1967) prevê, ainda, indenização e também tem sido ...
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Decisão da Presidência nº 147933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... 1º, I, do Decreto Lei 201/1967 e art. 304 do Código Penal ... Em ... ARTIGOS 168, 171 E 305 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ...
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Acórdão Nº 0021019-98.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. A contribuição sindical obrigatória decorre de imposição legal (artigos 578 e 579 da CLT, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 229/1967). No caso concreto, é inequívoco que o sindicato autor representa a categoria profissional diferenciada dos agentes comunitários de saúde no âmbito territorial do estado do...
... e 579 da CLT, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 229/1967). No caso concreto, é ... (ex-OJ nº 305 da SBDI-I) ... II - É cabível a condenação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0112700-81.2009.5.06.0010 (01127-2009-010-06-00-7)), 04-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. EQUIVOCOS NOS CÁLCULOS. De se acatar a impugnação lançada aos cálculos, quando não elaborados de acordo com o comando sentencial transitado em julgado, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante. Agravo de petição a que se dá provimento parcial.
... ç ã o mensal em desacordo com o Estatuto de 1967 uma vez que incluiu as gratifica ç õ es ... , com suporte legal nos artigos 25, do Decreto Lei n º 9.295/46, e 5 º , do Decreto Lei n º ... 305 volume II : “ Proceder ao c á lculo e ... -
Editais - Educação
... INGLES,LINGUA PORTUGUESA A 10 6236 26/02/1967 0 ... 19 GISELE REIS SANTOS DA SILVA 18610513874 ... 305 GIOVANNA FALOPA ESPINDOLA 43394130890 1 LESTE 1 ... Integral – PEI, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05- 2022, ... cujo objetivo é ...
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Direito processual civil
... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 119, IX, da CF/1967 (correspondente ao art. 125, IX, da CF/1969), que ... 305, 316 e 317 do RISTF, a Suprema Corte fixou o ...
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Editais - Educação
... nos artigos 55, § 4º, 57,58 do Decreto ... 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei ... EDUCACAO BASICA II A 10 57,642 5981 19/11/1967 ... 9 MARCIA DEZOTTI SIMONI SILVA 12687709816 1 ... 305 GENIVICENTEARAUJO CORONADO 26445195865 1 NORTE 1 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Região Leste 3, conforme o Decreto 64.187/2019, expede a ... presente Portaria de ... INGLES,LINGUA PORTUGUESA A 10 0 11/05/1967 0 ... 7 AMELIA DO ESPIRITO SANTO 8003229839 1 ... 305 MICHELEAPARECIDAMENDESBUENO 22242947869 1 MAUA ...