decreto lei 305 1967
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Constructivismo lógico-semântico e direito constitucional tributário: uma análise semântica, sintática e pragmática
... ) EC 25/1985 à Constituição de 1967 estabeleceu a sintática da nova Constituição ... , estabelecendo a possibilidade de um decreto ser emitido em tão pouco tempo em detrimento de ...
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Estado Federal
... 974000px;}._1f{width:298.023600px;}._23{width:305 ... sido provisoriamente estabe lecida pelo Decreto n. 1, de 1889, a federação tem caminhado para ... ocorreu com a Constituição de 1967 e sua Emenda n. 1, de 1969, que instituíram a ...
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Decisão da Presidência nº 598017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... ícia foi preceituado na vigência da CF/1967, com redação dada pela EC 01/69, cujo art. 184 ... 3º do Decreto 20.910/32, entendimento que restou pacificado ... 305 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ... PENSÃO ...
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A argumentação jurídica
... 8.º, XVII, b , CF/1967; e art. 22, I, CRFB/1988), mas sim, sobre ... Min. Marco Aurélio. RTJ v. 167, t. 1, p. 305 ... 190 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... prática de crime de responsabilidade (Decreto-lei n. 201/67, art. 1.º, XIII) por ter ...
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Decisão da Presidência nº 142095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... 344 DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 1º, II, DO DECRETO-LEI 201/67 E ARTIGO 90 DA LEI 8.666/ HABEAS ... 201/1967 E 90 DA LEI N. 8.666/1993 (16 VEZES) ... AÇÃO ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ...
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Editais - Educação
... ções, com fundamento no artigo 55 do decreto ... n°57.141 de 18 de julho de 2011, e em ... OESTE DIRETOR DE ESCOLA A 10 11798 23/05/1967 ... 3 8341611848 1 CENTRO OESTE DIRETOR DE ESCOLA ... 305 31386256811 1 CENTRO OESTE PROFESSOR DE ENSINO ...
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Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... 305 do CC); C: incorreta, pois não vale o pagamento ... Viola o artigo 59 do Decreto-Lei 167/1967 que dispõe sobre títulos de crédito rural: “ ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... a legislação específica, no caso, o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, o qual ... A Carta outorgada em 1967, de seu turno, dispôs de modo diverso, senão ... Finanças Públicas.indd 305 ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... 305-306) ... Para Dworkin (1999) diferentemente ... o presidente Getúlio Vargas anulou, por decreto, acórdão do tribunal que contrariava interesses ... 60-62) ... Na Constituição de 1967, mais uma vez se observa o enfraquecimento do ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 229, de 28.2.1967) ... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Súmulas 14, 44, 73, 163, 182, 230, 253, 276, 305, 348, 354, 369, V, 371, 380 e 441/TST ...
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Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... de criança ou pessoa insana sob a Seção 305, Seção 307 punição por tentativa de ... contra qualquer julgamento ou ordem ou decreto em qualquer assunto ou causa, aprovado ou feito ... úmero acima de 1.000 entre os anos de 1947 a 1967. 38 Embora informações precisas sobre o ... -
Doutrinadores, políticos e 'Direito Administrativo' no Brasil
A produção de doutrinas jurídicas é um dos elementos centrais na construção de um discurso performativo sobre o Estado. A emergência de um espaço de produção intelectual sobre o “Direito Administrativo” ocorre estreitamente vinculado às batalhas políticas conjunturais que correspondem a diferentes demandas de legitimidade jurídica de regimes políticos. Este texto tem por objetivo fornecer...
... E, em 1967, foi nomeado por Costa e Silva Ministro do STF 7 ... críticas dos publicistas à reforma do decreto de 1967 sobre licitações, subs-tituído por ... -
Da penhora
... 10.820/2003; ART. 3 o , INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ... DJ 25.4.2008 Decisão unânime ... ROMS 305/2005-000-10-00.0 Min. Renato de Lacerda Paiva ... 167/1967, art. 69; CLT, arts. 10 e 30 e Lei n ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... 59); II - no inciso I do art. 305, na hipótese de venda de gasolinas e suas ... o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, habilitadas pela Suframa; e II - nas ALC de que ...
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DECRETO Nº 70603, DE 23 DE MAIO DE 1972. Aproveita Na Universidade Federal da Bahia Servidores em Disponibilidade e da Outras Providencias.
... no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1º ficam aproveitados no Quadro Único de Pessoal da ... II- No cargo de Artífice de Manutenção, código A-305 06: ... a) Falconery Chagas, em disponibilidade em igual cargo do Quadro ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.824 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2022
... condições do § 2.º, do artigo 19, do Decreto ... Estadual n.º 11.261/2003 ... PRAZO DE ... 13º PLÁCIDA GIMENES SILLES 305.***.**1-20 03/02/1963 CAMPO GRANDE A ... 14º ... JOCENIR APARECIDA ANGEO 089.***.**8-23 21/03/1967 CAMPO GRANDE A ... 32º LUIZ JORGE FERREIRA FILHO ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... de 1934 e de 1946, mas as Constituições de 1967/1969 previam apenas a liberdade de consciência ... 305) ... A liberdade de culto está prevista no ... 11 de fevereiro de 2010 foi promulgado o Decreto n. 7.107, que trata do Acordo entre o Governo da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Oficial do Estado, nos termos do Decreto estadual nº 61.476, ... de 03-09-2015 ... 01/01/2014 2922 11/07/1991 11132 12114 29/04/1967 19971 1 ... 4 Ana Cristina Livorati Oliva ... 305 Daniel Girardi Vieira 33103913-8 01/01/2012 3651 ...
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Editais - Educação
... 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, alte- ... rado pelo ... EDUCACAO BASICA II A 10 10417 24/08/1967 ... EDER DE OLIVEIRA 11100597875 1 LESTE 2 ... SOCIOLOGIA ... 305 ROSIANEAPARECIDA DIAS QUINTAO 31137271892 1 LESTE ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... , no ordenamento italiano com o Decreto-lei n. 206/2005. Amadei e De Santis convergem ... 229, de 28 de fevereiro de 1967 (189) ... No âmbito do TST, a Orientação ... P. 156 ... nasce do mesmo fato. (305) A coletividade do direito individual homogêneo ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... de Escolta e Vigilância Penitenciária – 305. Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - ... São Paulo por meio da Lei 9.849, de 26/9/1967, com autonomia administrativa, financeira e ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... de barreira teve início em 1946, com o Decreto-Lei nº 8.835, que exigiu, sob pena de cassação ... A Constituição de 1967, convocada pelo Ato Institucional nº 4 (AI-4) do ... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 305 ... 70 MENDES, Gilmar. STF. Voto na ADI nº ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... é o seguinte: I - até 14 de março de 1967, véspera da vigência da Constituição Federal ... 305. Compete à Perícia Médica Federal e ao ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... para o dia 30 de outubro, conforme Decreto Judiciário nº 50 de 21 de Janeiro de 2020 ... admitidos pelo Banco do Brasil antes de 15/4/1967, momento em que a CAPRE ? Caixa de Previdência ... 305 ...
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Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local
... Constituições de 1946, 1967", Emenda Constitucional (EC) de 1969 e Constituiç\xC3" ... sobre licenciamento de impacto local 305 ... Keywords: municipal autonomy; ... Decreto" nº 99.274, de 06.06.1990 e no art. 8° da Resolu\xC3" ...