definição do princípio da economia processual
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O Brasil e sua federação
... Por definição, um sistema qualquer é dotado de uma estrutura ... a vulnerar os valores que informam o princípio fundamental que rege, em nosso ordenamento ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, ... de infraestrutura, com prejuízos para a economia nacional. Talvez seja mais dramático por causa ...
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Acordao N° 1394864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ações de divórcio aviadas por ex-cônjuges de forma individualizada. Objeto. Divórcio e fixação de alimentos em favor da ex-consorte. Tutela provisória. Decisões. Fixação de parâmetros dissonantes. Ações conexas aviadas e distribuídas a juízos diversos de mesma competência funcional e territorial. Risco de decisões conflitantes. Julgamento simultâneo....
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÕES DE DIVÓRCIO ... PREVENÇÃO ... DEFINIÇÃO. CRITÉRIO. PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIOS ... processual, cujo fim precípuo é a economia ... processual e a prevenção da prolação de ... aviada como expressão do princípio da perpetuatio iurisdictionis, ... segundo o qual ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Não existe definição melhor. Alguns cargos tomam um tempo limitado, ... princípio democrático. Afinal, o processo ... 13 ... os meios empregados, daí passando à Economia, onde se aproximou e até certo ponto se ... clareza a utilização de cariz processual dos acordos substitutivos. Servem, basicamente, ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... no interior da própria relação processual instaurada (por isso, na boa linguagem jurídica, ... que já vai longe o tempo em que o princípio processual trabalhista da irrecorribilidade ... de empresas públicas e sociedades de economia mista; b) Há legitimidade do Ministério ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... Princípio da dialeticidade não observado. Repetição dos ... com a definição conferida pelo art. 9º, inciso VII, da Lei n ... processual, deixo de abrir vista para complementação de ... no aspecto que envolve economia tributária, revisão de ... declarações ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... as nações do globo ordenarão sua economia de conformidade com o que se inscreve no art. 41 ... ça do § 2º desse mesmo dispositivo processual, o juiz poderá determinar a substituição da ... , por toda a parte, é respeitado o princípio de que a sobredita indenização conta com o aval ... Alguns autores também incluem na definição que a epidemiologia permite ainda a avaliação ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ômica, enquanto as demais adotariam o princípio do sindicato único ... A de 1937 expressou a ... , segundo uma ideia de organização da economia pelo Estado, com um Conselho Nacional de ... , o direito coletivo e o direito processual do trabalho, como as que são enu- meradas: ... que devam por meio dele defender; definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ômica, enquanto as demais adotariam o princípio do sindicato único ... A de 1937 expressou a ... , segundo uma ideia de organização da economia pelo Estado, com um Conselho Nacional de ... , o direito coletivo e o direito processual do trabalho, como as que são enu- meradas: ... que devam por meio dele defender; definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais ...
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Acordao N° 1662849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelações cíveis. Ação de dissolução de união estável c/c partilha de bem. Agravo interno. Apelação da primeira apelante. Julgamento em conjunto. Economia processual. Requisito extrínseco recursal. Preparo. Ausência. Não concessão de efeito suspensivo. Após decisão que denegou a gratuidade de justiça a parte não comprovou a regularização do vício. Não atendimento do comando judicial. Agravo...
... JULGAMENTO EM ... CONJUNTO. ECONOMIA PROCESSUAL. REQUISITO EXTRÍNSECO RECURSAL ... 1. Em respeito ao princípio da economia processual, celeridade e duração ... ão há critérios objetivos para sua definição. Salvo situação extrema, não é razoável ... -
Preliminares
... Quando se pensava destinada a economia vigente ao estágio agrícola mantida por ... É examinado o princípio fundamental da solidariedade social e do ... ível, para ter instrumentalidade e definição, significar uma inteligência da disciplina do ... princípio da territorialidade da lei processual, é trazido à colação ... 18.9. Tupinambá ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
... III - Desrespeito ao princípio da impugnação específica (art. 341, CPC). Réu ... -
Acórdão Nº 5000158-39.2020.8.24.0029 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
"INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. FALSIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR. PROVA PERICIAL REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VEDAÇÃO EXPRESSA DE PROVA PERICIAL NO JUIZADO.TESE INACOLHIDA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E...
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Conceito de direito ambiental
... ao mundo jurídico, como a ecologia, a economia, a biologia, a geografia, a química, o urbanismo ... ômico, o administrativo, o penal, o processual, o tributário e o financeiro, entre outros, que ... 21 18. Sobre o princípio da autotutela administrativa, dispõe a Súmula ... ão, todavia, não se refere apenas à definição do domínio: traduzindo a afirmação do autor ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... 795 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 241 ... EBOOK ... Estão incluídos nessa definição, por exemplo, os agentes políticos, como os ... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviços ... acesso ao Poder Judiciário, ferindo o princípio da inafastabilidade da jurisdição ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... O USO ADEQUADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, COM AS DEVIDAS ... e disciplinas: medicina, filosofia, economia, entre outras. Isso demonstra a complexidade da ... , Toebes reputa dispensável uma definição de saúde 1 ... Sem embargo, defende-se a ... á a cargo do Estado na sua resposta processual ... O primeiro passo analítico é definir a ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Inobservância do princípio da lealdade processual, que tem por escopo ... Preço vil. Definição que deve ficar a cargo do Juiz, de ... 40 2.41 Sociedade de economia mista. Contratação sem concurso ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, autores há que ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Estamos convencidos de que, ...
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Contestação
... A contestação consiste na modalidade processual de resposta do réu, pois, através dela, ... O artigo trata exclusivamente da definição do início do prazo de quinze dias para ... á sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade. (Incluído pela Lei nº 13.129, ... lide, em observância ao princípio da economia, celeridade processual e efetividade da ...
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Direito Processual Penal
... princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o ... ), em desfavor da Petrobras, sociedade de economia mista federal. De acordo com os elementos ... na instrução aponta para uma nova definição jurídica do fato, diversa daquela contida na ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... é o ato più eminente da relação processual. Vem a palavra do latim sententia , que, por sua ... , pois há pelo afronto ao princípio do contraditório e da ampla defesa, na medida em ... , quando o Magistrado limita-se a dar definição jurídica diversa (crime tentado) da que constou ... ção ao princípio constitucional da economia processual ... Minha posição: Não há na ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... direito material e processual, promovendo mudança quanto ao papel do processo ... original, soberana e ilimitada [ ... ] o princípio da supremacia da Constituição e os limites por ... ante alteração superveniente na economia, política, social ou de lei que revogue ou ... , portanto, estabelecer um método de definição da ratio decidendi (norma do precedente) como ...
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Exercícios prácticos
... úblicas, o CNJ, em prol da celeridade processual, afastou a necessidade de nova ... EBOOK ... B) Não, por força do princípio da inafastabilidade de jurisdição (0,35), ... ão do seu direito líquido e certo à definição das disciplinas do currículo e do respectivo ... (OAB/2ª FASE – XXXIII) A sociedade de economia mista WW, vinculada ao Poder Executivo Federal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 1. O interesse processual do MPF diz respeito à alteração de ... 194, parágrafo único) o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento ... para o tempo de labor rural em regime de economia familiar o limite mínimo de 12 anos, considero ... ção da norma, porquanto supõem, por definição, titulares indeterminados ou indetermináveis, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... , as consequências da mitigação do princípio da relatividade dos efeitos dos contratos em ... ); 101 (l) joint venture ; 102 (li) economia solidária; 103 (lii) cooperativa. 104 2013, p ... ) classificação da coligação; (v) definição" do grau de intensidade da vinculação com relaç\xC3" ... por concreção: “Vista ao modo processual", a atividade hermenêutica inicia com a qualifica\xC3" ...
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Responsabilidade civil do estado
... Francisco é servidor de sociedade de economia mista, presta-dora de serviço público. Em ... úblico em seu período de férias, em princípio, não implicam responsabilização objetiva do ... ção, valendo a mesma regra para a definição do regime da responsabilidade civil da ... : Analista – Gestão e Análise Processual ... Julgue o item a seguir, relativos à ...