delinquencia juvenil
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... : as Regras Minimas das Nacoes Unidas para Administracao da Justica Juvenil--Regras de Beijing (1985) (4), as Diretrizes das Nacoes Unidas para cao da Delinquencia Juvenil--Diretrizes de Riad (1990) (5), as Regras Minimas das Nacoes ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE JUSTIFICADA. GRAVIDADE...
... vulnerável aos apelos da delinquência juvenil, quiçá à criminalidade em um ... futuro próximo, caso não sejam ... -
O papel da comunidade na consolidação de políticas socioeducativas e no fortalecimento da cidadania de adolescentes autores de ato infracional
O presente trabalho tem por objetivo levar o leitor a uma profunda reflexão e conscientização sobre a importância da comunidade em trabalhos de prevenção à delinquência juvenil e à inclusão social de adolescentes autores de ato infracional. Verificou-se que, para tal propositura, faz-se necessário retomar estratégias significativas que efetivem as políticas públicas de atendimento, como reuniões...
... Portanto, a violência infanto-juvenil, além de representar uma das muitas faces da violência propriamente ... -
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... 3 Saraiva, João Batista costa, Compêndio de Direito Penal Juvenil: adolescente e ato infracional – 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... , tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste ... -
Execução de medidas socioeducativas
... 51 Ferrandin, Mauro. Ato penal juvenil – aplicabilidade dos princípios e garantias do ato penal – Curitiba: ...
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Economia do crime
... ância do sexo masculino na delinquência e na vitimização juvenil, superior a 90% do total de ilícitos praticados. 18 O reflexo desses ...
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Psicologia e os adolescentes em conflito com a lei
Através do relato de experiência de uma prática supervisionada do curso de Psicologia, em um Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do Rio Grande do Sul que acolhe adolescentes em conflito com a lei, retomaremos conceitos que cercam a adolescência, percorrendo por questões de identidade, vulnerabilidade social, família, delinquência e violência. Este artigo tem como objetivos, buscar os...
... sobre o modelo no qual Shoemaker explica a origem da delinquência juvenil baseando-se nas principais linhas teóricas da delinquência. O modelo é ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... , que acreditava que cada bairro poderia reduzir a delinquência juvenil melhorando a vida comunitária. Nossa missão original não mudou desde ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... , comércio de drogas, furtos de bicicletas ou delinquência juvenil”, “roubo e outros tipos de violência contra os ... 16. Segurança ...
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A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil — Diretrizes de Riad, além dessas, As Regras Mínimas das Nações ...
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As nações unidas
... Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil - Diretrizes de Riad (1990) ... Os Princípios Orientadores de Riad, ...
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Aspectos criminológicos nas relações das torcidas organizadas no Brasil
... Com vistas à delinquência juvenil, os estudos de Cohen ocorreram nos Estados Unidos pós-segunda guerra ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... aos pobres, defesa dos direitos humanos, combate à delinquência juvenil, manutenção de obras públicas, entre outras. São organizações ... -
Atos administrativos, RESOLUÇÃO N. º 002/2022-SJSPS Altera a Resolução 001/2022-SJSPS, que cria e regulamenta a
... ção das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing) de ... 29 de novembro de 1985; ... Considerando os ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Ato penal juvenil – aplicabilidade dos princípios e ... Não era diferente a opinião ...
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Delação Premiada
... da sociedade, e sabendo-se que em nível de Brasil a delinquência juvenil é de grande monta e os organismos nacionais, assim como a legislação ...
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Capítulo 5 - Cifra negra, violência, impunidade e prognóstico criminológico
... d) Na delinquência juvenil ocorre a maior porcentagem de crimes com a menor quantidade de pena ...
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Fatores Essenciais de Risco de Uso de Drogas por Adolescentes: Utilizando Modelagem de Equações Estruturais
... de Pesquisas do Rio de Janeiro, na área de criminologia infanto-juvenil ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... ção da família, mas cujas “consequências foram delinquência juvenil na geração que nasceu logo após a revolução” (IDVF, 2020, p. 12) ... -
Decisão monocrática Nº 224255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2023
... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aplicou sanção penal juvenil de semiliberdade ao paciente, a fim de que apenas medidas de proteção ...
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Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... ônio Jose Lima, Bullying escolar: indisciplina ou delinquência juvenil? Uma análise na perspectiva do direito penal e da criminologia ...
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Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...
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Institucionalização de Crianças e Jovens em Portugal: um Exemplo para o Brasil
@1. Contexto social da delinquência juvenil ... A questão da delinquência juvenil é um tema internacionalmente ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DEHOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA DE INTERNAÇÃO.EXECUÇÃO IMEDIATA DA MEDIDA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A partir do julgamento do HC n. 346.380/SP, a Terceira Seção doSuperior Tribunal de Justiça passou a adotar o entendimento de que anão concessão de efeito suspensivo à apelação interposta...