desregulamentação das leis trabalhistas
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Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... foi estimulada através da desregulamentação econômica e da liberalização dos mercados, o ... á diretamente relacionada à formulação de leis" trabalhistas, políticas distributivas e transfer\xC3" ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , ilustrativamente, com as relações trabalhistas autônomas, eventuais e avulsas, sem se falar em ... ção entre os regimes jurídicos das duas leis reguladoras do contrato de estágio ... A ... da relação de emprego e de desregulamentação e flexibilização da ordem jurídica trabalhista ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... a desmistificar a chamada modernização das leis trabalhistas, demonstrando que, na verdade, se ... Desregulamentação do trabalho, diferentemente da ... -
Direito processual do trabalho
... indisponibilidade dos direitos trabalhistas ... Portanto, a atual redação da CLT não ... sopro de modernidade à Consolidação das Leis do Trabalho que, apesar de ter recebido ... no ordenamento jurídico a desregulamentação de direitos laborais e a desconsideração ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... desregulamentação ou descaraterização de direitos individuais e ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... para a flexibilização, desregulamentação ou descaraterização de direitos individuais e ...
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Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
... plexo de direitos e garantias trabalhistas. A mesma norma reacendeu, como nunca, o debate ... como os da flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho. Medidas apresentadas ... morais (incontáveis são os exemplos de leis criticadas por apresentarem conteúdo injusto ou ...
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O silêncio de um olhar para dentro: as novas relações sociais no contexto de um novo mundo do trabalho
O presente artigo insere-se no rol dos estudos sobre as afetações sociais impostas pela “nova” reestruturação produtiva, em tempos duma acumulação flexível e da consequente/ progressiva precarização do trabalho. Sua análise volta-se ao destrinchamento de algumas práticas e de determinados posicionamentos sistemáticos das reivindicações empresariais, que, em configuração figurativa de rede,...
... fraudes e sonegações de direitos trabalhistas. Neste sentido, estas imposições assumem a ... o crescimento econômico; que o conjunto de leis que protegem o trabalhador é arcaico e que ... desregulamentação (autônoma ou de substituição), seja em âmbito ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... seus vinte anos de vigência, como a inércia na edição de várias leis complementares, como no caso da proibição da dispensa abusiva que ... , já no século XXI a Espanha adotou uma maior desregulamentação no mundo do trabalho, mas os índices de desemprego continuam elevados ...
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a figura do teletrabalho no ... o impacto econômico das relações trabalhistas, pretendendo que o Estado desregulamente e ... ção impõe o limite dessa desregulamentação e flexibilização, na medida em que o ...
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... -regulação positivista usa a lógica das leis causais ordenadoras a bem de saberes ... desregulamentação do trabalho ... "É impossível conceber a ideia ... reivindicações previdenciárias e trabalhistas de caráter redistributivo (SANTOS, 2010, p ...
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Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... time, temporário implica na desregulamentação das condições de trabalho, achatamento e esso dos direitos sociais e trabalhistas. De acordo com Moishe Postone houve um ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... tendência no sentido de que, quanto mais as leis que regulam a vida de um determinado agrupamento ... a fixação de distintas leis trabalhistas desde fins do século XIX, o Direito do Trabalho ... de um conjunto de medidas de desregulamentação e redução do Estado, o executivo federal ... -
Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
A mundialização do capital vem impondo transformações substanciais nas relações de trabalho, causando impactos significativos na fruição de direitos básicos do trabalhador. As crises cíclicas da economia associadas ao enfraquecimento da atuação sindical, contribuem para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada de “flexibilização”, desconsiderando o...
... cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada ... ĚĞ ... e as teorias sobre a desregulamentação do Direito do Trabalho ganharam impulso, pautado ... consideravelmente a Consolidação das leis" do Trabalho (CLT), ŝŶƐƚŝƚƵŝŶĚŽ Ă Đ\xC5" ... -
Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... ), e, no plano nacional, a aprovação das Leis 13.429/17 – Lei da Terceirização – e ... trabalhista, que tendem a sua desregulamentação e flexibilização ... O foco desta pesquisa ... impactam positivamente as relações trabalhistas ... Além da revisão bibliográfica acerca do ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... ção, precarização e desregulamentação, têm sido a tônica no mundo do trabalho ... desenvolvimento e conquistas sociais trabalhistas. Nesse cenário, é importante destacar que os ... 2º , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), hipótese em que o ciclo ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... , e não que leve à desregulamentação de direitos conquistados. Mesmo porque não se ... ão, o motivo pelo qual os tribunais trabalhistas interferem no conteúdo de alguns acordos e ... , não podem contrariar lei complementar, as Leis ns. 6.321, de 14 de abril de 1976 e 7.418, de 16 ...
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A Reforma Trabalhista e os Desafios no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo
... leis; “populismo judicial”, “infame invasão das ... à jurisprudência sólida das cortes trabalhistas – TRTs e TST) ... A reforma trabalhista é um ... , são às concernentes à desregulamentação das formas de contratação, com a previsão da ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... leis e decretos de grande influência e impacto nessa ... legalmente empregadas, com garantias trabalhistas. Dessarte, conclui-se que entre as pessoas com ... digno, em decorrência dessa desregulamentação e/ou ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... revisão do sistema de relações trabalhistas, presidida em grande medida pelo critério da ... 32/1984), 1994 (Leis ns. 10/1994, 11/1994 e 14/1994), 1997 (Lei n ... por causas econômicas; b) a desregulamentação de boa parte das condições de trabalho; e c) o ...
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A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... desde o golpe de 64 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde que o FGTS foi criado, em ... neoliberais e o movimento de desregulamentação do trabalho. Para Pochmann, “o movimento de ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... tal ordem meramente como um conjunto de leis econômicas, mas antes “como uma complexa e ... de trabalho formal (regido por leis trabalhistas e direitos sociais mínimos). Assim, a condenada, ... : quanto mais privatização e desregulamentação, mais trabalho gratuito das mulheres na esfera ... -
A administração pública e sua organização
... , mediante a competência de elaboração de leis municipais sobre áreas que são reservadas à ... ; b) a necessidade da desregulamentação em vários campos da economia, por meio de ... amplo e irrestrito, pelos créditos trabalhistas dali decorrentes, ainda que ente da ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... da flexibilização dos direitos trabalhistas. 2 O trabalho a tempo parcial como instrumento de ... A desregulamentação virou moda”. 13 ... Nesse cenário, o ... Note-se que a Consolidação das Leis do Trabalho (publicada originalmente em 1943) já ... -
Duração do trabalho - jornada
... brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento ... trabalhistas, inclusive de desregulamentação e/ou flexibilização de regras concernentes à ... principais peculiaridades de cada uma dessas leis no que diz respeito ao tema da duração do ...