Deveres recíprocos dos cônjuges
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... com que são contemplados os cônjuges e os companheiros” , sendo que “tratando-se ... gerar – como gera – direitos e deveres distintos a cônjuges e companheiros. O que se ... com a vida e os interesses recíprocos ... Por essa razão, frisou o relator, devem ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... ência familiar e da igualdade entre os cônjuges, a afetividade também está entrelaçada com ... pai ou a mãe não deixam de cumprir seus deveres econômicos ao pagarem alimentos de forma ... positivos, de alegria e amor recíprocos, em vez de tristeza ou ódio recíprocos, é uma ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... á pela dívida contraída pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários e ... os lojistas, compreendendo uma série de deveres de prestação, direitos formativos e outras ... Apelos recíprocos. Responsabilidade objetiva da administração ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , o reconhecimento da importância dos deveres de prova que gravam a figura jurídica do ... ção de proporcionarem benefícios recíprocos em razão das ações ajuizadas. Nesse contexto e ... 2 o grau: Avós e netos e cônjuges ...
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União estável
... Direitos e deveres decorrentes da união estável – 7. Regime de ... 1.724 não conste do rol dos deveres recíprocos dos conviventes, a vida more uxorio dos ... não está se reportando à vontade dos cônjuges, mas ao fim ... UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acórdão Nº 659424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... úblicos em relação a seus respectivos cônjuges ou companheiros/companheiras ... (CF, art. 201, ... que ‘os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são ... previdenciários recíprocos, reformulando entendimento que ... vinha ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... , como também a igualdade entre os cônjuges e entre os filhos 16 ... Transformaram-se assim as ... , 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos. 32 ... O Código Civil de ... 1.394 do CC. Entre os deveres dos usufrutuários, antes de assumir o usufruto, ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... , que representam papeis parentais recíprocos" relevantes; não obstante a expressiva valorizaç\xC3" ... parental, que se consubstancia nos deveres que lhe são inerentes. É a partir do exercício ... haja ou não efetivo convívio entre os cônjuges, presume-se que o filho foi havido durante o ...
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Direito Administrativo
... se o ingresso do servidor, de seus cônjuges, companheiros, filhos ou enteados tenha sido em ... sempre obrigações e direitos recíprocos; oneroso pois prevê a remuneração conforme a ... princípios, garantias, direitos e deveres ...
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Legislação
... à igualdade de direitos e interesses recíprocos; ... Convencidos de que este Protocolo ... deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada ... ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... da família quanto aos cuidados recíprocos e quanto aos deveres para com os vulneráveis, ... Os cônjuges/companheiros assumem posição hierárquica ...
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Legislação Complementar
... processo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ... à igualdade de direitos e interesses recíprocos; ... Convencidos de que este Protocolo ... ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus ...
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O princípio da igualdade
... às exigências do bem comum e aos deveres" do Estado e das pessoas, na aplicação dos princ\xC3" ... a pessoas determinadas em seus tratos recíprocos. 709 O certo é que a distinção entre justiça ... da instituição, mesmo que os fins dos cônjuges sejam diferentes dos que buscam os casamentos ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... ção de bens, o patrimônio dos cônjuges forma uma única massa (um só ativo). Estamos ... impossível será imputar ao demandado os deveres e responsabilidades correspondentes ... casos em que são previstos vínculos recíprocos, e o termo restrição , quando não existe ...
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A Boa-Fé Objetiva no Novo Código Civi
1. Brevíssimas Notas Sobre a Boa-Fé no Direito Comparado - 2. A Recepção da Boa-Fé pelo Direito Brasileiro - 3. A Boa-Fé no Código Civil de 2002 - 4. A Projeção da Boa-Fé no Panorama Contratual - 5. A Multifuncionalidade da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual - 6. A Aplicação da Boa-fé Objetiva Pela Jurisprudência
... ção não deve apenas satisfazer os deveres expressos, mas também é necessário ... Os créditos recíprocos haverão de ser compensados de forma que o ... cônjuges,do Estado e,especialmente,dos filhos ... -
Pactos patrimoniais
... pacto para especificar certos direitos e deveres do regime da separação legal, desde que não ... definição do regime de bens entre os cônjuges. Os nubentes, fundados no princípio da autonomia ... que os nubentes tratem dos deveres recíprocos previstos no arts. 1.566 e 1.567. Será possível ...
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Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... , papel, fica adstrita a especiais deveres, alguns dos quais se podem prender com a ... afetados a essa conta os créditos recíprocos que perdem a sua individualidade, reunindo-se ou ... , nas hipóteses de responsabilidade dos cônjuges pelas dívidas contraídas pelo outro, nas ...
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Direito Civil
... , haverá direitos e obrigações recíprocos ... (B) O estatuto da associação poderá ... A prescrição corre: (A) entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal ... (B) ... ou de pai ou de mãe, que faltaram com os deveres a eles inerentes ou arruinaram os bens dos ...
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Legislação Complementar
... processo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ... à igualdade de direitos e interesses recíprocos; ... Convencidos de que este Protocolo ... ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos ... CLT LTr Processo do Trabalho ...
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40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas
40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas
... ainda que em potência, conscientiza os cônjuges sobre a importância do papel de cada um na ... a sociedade conjugal, pondo fim aos deveres recíprocos e ao regime de bens, enquanto as ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 7ª) Ambos dispensam alimentos recíprocos; ... 8ª) A divorcianda não acresceu, ao nome ... verdadeiro direito potestativo dos cônjuges ... Instado o Ministério Público a se ... , que a lei civil impõe ao tutor diversos deveres (art. 1.740 e seguintes, do CC) quanto à pessoa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001914-30.2016.5.07.0031), 2018-03-11
... ência de vínculo de emprego entre cônjuges ou companheiros, é necessária a comprovação ... 2º e 3º da CLT, se sobrepõem aos deveres recíprocos de cooperação e de mútuo suporte ...
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A urgência ambiental
... 230 ... Todos os homens têm deveres de relacionamento com o ambiente natural , ... ões que não espoliem os direitos recíprocos, e compete impedir corajosamente injustiças ... que demonstramos para com nossos cônjuges, filhos e parentes próximos, a quem vemos e ...
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Prefácio
... envolvendo o casamento, seus efeitos e deveres recíprocos entre os cônjuges, para apresentar ...
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Famílias conjugais e famílias (co)parentais
Processo Familiar Famílias conjugais e famílias (co)parentais
... ão do exercício da autoridade e dos deveres parentais. Não pretendemos aqui, naturalmente, ... direito a alimentos é titularizado por cônjuges, companheiros e parentes, enquanto a ordem da ... ém não existem direitos sucessórios recíprocos ... Pode acontecer que duas pessoas que ...