Deveres recíprocos dos cônjuges
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... direitos fundamentais iguais e recíprocos a todos, ao mesmo tempo em que institucionalizou ... écnicas de reprodução assistida entre cônjuges, enquanto que o artigo 2º cuidava de definir as ... : Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, artigo I 19 ; Declaração Universal ...
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Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... ção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os ... , por constituir um complexo de direitos e deveres, nem sempre resulta em transmissão de riquezas: ... Constituição Federal, há deveres recíprocos e vinculantes entre os pais que exerceram o seu ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... , resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos em pessoa , tenha-se ... , se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos ... associados, direitos e obrigações recíprocos ... LIçãO 8 • PESSOA JURÍDICA ... e ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... vez consagrada a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no tocante à sociedade ... do casamento, impostos legalmente aos cônjuges por força do art. 1.566 do Código Civil 17 ... no conceito de lealdade e respeito recíprocos. Aliás, lealdade e respeito constituem gênero ...
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Direitos fundamentais
... , neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra ... o seguinte: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos ... que o dever de prestar alimentos recíprocos entre pais e filhos não tem natureza solidária, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ... Art. 2º A personalidade ... associados, direitos e obrigações recíprocos ... Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto ... I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; ... II - ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ... Art. 2º A personalidade ... associados, direitos e obrigações recíprocos ... Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto ... I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; ... II - ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício pleno de sua autonomia privada. A ... ção da sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e fidelidade, bem como ao regime ... de observar qualquer dos deveres recíprocos estabelecidos pela lei? Tal situação não ...
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O microssistema de autocomposição
... cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de ... confiança, empatia e comprometimento recíprocos, de forma que deverão se valer das técnicas de ... responsabilidade ou violar qualquer dos deveres decorrentes do art. 166, §§ 1 o e 2 o ; II - ...
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Organização dos poderes
... comissão ou função gratificada por cônjuges, companheiros ou parentes (até o terceiro grau, ... do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes , cabendo-lhe, além de ... -se com consideração e respeito recíprocos” ... 75. Constituição Federal, artigo 133: ...
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ARTS. 11 A 25
... questão dos alimentos devidos entre ex-cônjuges ou ex-companheiros ... Não é incomum, por ... que “o pai que deixou de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar não pode invocar a ... que o dever de prestar alimentos recíprocos entre pais e filhos não tem natureza solidária, ...
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ARTS. 11 A 25
... questão dos alimentos devidos entre ex-cônjuges ou ex-companheiros ... Não é incomum, por ... que “o pai que deixou de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar não pode invocar a ... que o dever de prestar alimentos recíprocos entre pais e filhos não tem natureza solidária, ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... resultados que propiciem ganhos recíprocos e condições mutuamente aceitáveis e ... compartilhada, pois necessitam, os ex-cônjuges, tratarem desde as linhas mestras da edu-cação ... legais sobre os respectivos direitos e deveres dos pais após a separação. São temas básicos ...
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Das Pessoas Jurídicas
... jurídica como titular de direitos e deveres, uma vez que ela difere da existência da pessoa ... associados, direitos e obrigações recíprocos ... (CC, art. 53, parágrafo único). Isto ... jurídica toda vez que um dos cônjuges ou companheiros utilizar-se da sociedade ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... ível, sendo responsável pelos laços recíprocos de atenção, carinho e proteção: ... súdito do Estado, sujeita aos direitos e deveres que suas relações de cidadão, a um só tempo, ... Entre pais e filhos menores, cônjuges e companheiros não existe propriamente ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... não apenas dos direitos, mas também dos deveres que incumbem a cada indivíduo, grupo social ou ... , para a revisão e o estudo recíprocos de manuais escolares e outros materiais ... ção; h) os mesmos direitos a ambos os cônjuges em matéria de propriedade, aquisição, gestão, ...
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Pactos patrimoniais
... exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; c) as ... pacto para especificar certos direitos e deveres do regime da separação legal, desde que não ... que os nubentes tratem dos deveres recíprocos previstos no arts. 1.566 e 1.567. Será possível ...
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Guarda compartilhada. O princípio do melhor interesse do filho menor
A guarda compartilhada representou grande mudança no direito de família. pode existir o ex-marido, a ex-esposa, mas não haverá a figura do ex-filho.
... Ambos os cônjuges, ante a falência da unidade familiar, saem do ... de guardarem mágoas e ressentimentos recíprocos. E, muitas vezes por falta de maturidade, não ... deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, ... -
Legislação Complementar
... à igualdade de direitos e interesses recíprocos; ... Convencidos de que este Protocolo ... deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada ... ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus ...
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Capítulo 2 - Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... de cada um apenas se realiza quando os deveres recíprocos de solidariedade são observados ou ... que confere igualdade entre cônjuges e entre os filhos. Apesar do conjunto ...
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Os direitos da personalidade do trabalhador e o controle de relacionamento amoroso no ambiente de trabalho
O presente estudo tem por objetivo analisar até que ponto é permitido ao empregador, no uso do seu poder diretivo, intervir na esfera pessoal do empregado, impedindo ou permitindo relacionamentos amorosos entre funcionários a ele subordinados. Para tanto, será analisada a abrangência do poder diretivo do empregador e a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, principalmente, o...
... um sistema delimitador de espaços recíprocos de poder entre empregados e empresários numa ... à reputação profissional, isto é, cônjuges, em situação de atrito, podem transferir para o ... fundamentais, destaca-se a teoria dos deveres de proteção. Canaris (2003, p. 235-238) defende ... -
Introdução
... cinco capítulos: “dos direitos e deveres individuais e coletivos”; “dos direitos ... , margeada por comportamentos recíprocos próprios da empresa de ontem, em que o controle ... , como um grupo constituído, além dos cônjuges e dos seus filhos, de outros parentes mais ...
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Legislação
... processo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ... à igualdade de direitos e interesses recíprocos; ... Convencidos de que este Protocolo ... ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus ...
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Leis
... Art. 65. Constituem deveres de Reservista: ... ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus ... com consideração e respeito recíprocos ... Parágrafo único. As autoridades, os ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... -se em cinco capítulos: "dos direitos e deveres individuais e coletivos"; "dos direitos sociais"; ... família, quando se percebe que um dos cônjuges não quer dividir com o outro o patrimônio do ... os associados direitos e obrigações recíprocos ... É a associação o gênero; já o sindicato ...