diário oficial 21 maio 2008
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Ministério do Trabalho
... 21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ... 14, XIII do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, resolve: ... Art. 1º O Auditor Fiscal ... , o que pode ser verificado no Diário de Navegação; ... V - quando comprovado pelo ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... 21", parágrafo único, da Constituição Federal (\xE2\x80" ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... XXV, XXXI e XXXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.973, de 2 de ... de que trata o caput será publicado no Diário Oficial da União ... Art. 11. A aquisição ... I - o Decreto de 12 de maio ... I - o Decreto de 12 de maio de 2008 ...
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Legislação Complementar
... 5.452, de 1º de maio de 1943, em conformidade com o disposto no ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 7º da Portaria n. 723, de 2012 ... Art. 21. Os indícios de irregularidades relacionadas à ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... (atrela-se aí também a noção de moeda oficial), pescador passou a vender os peixes a qualquer ... ção foi divulgada no dia 31 de outubro de 2008, em um paper publicado pelo pseudônimo Satoshi ... de moeda, chamado de “mineração” 21 do Bitcoin , funciona como uma forma de colocar ... -se o fatídico evento ocorrido em 12 de maio de 2017, em que um ataque cibernético sequestrou ... dia 7 de maio de 2019, foi publicada, no Diário Oficial da União , a Instrução Normativa da ...
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Legislação Complementar
... Artigo 21 ... O Diretor-Geral da Repartição ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Exercícios prácticos
... pela Lei 14.155/2021, publicada em 28 de maio de 2021 e com vigência imediata. A primeira ... 28/03/2017. julgado em 21"/08/2018, DJe 30/08/2018). Conferir o julgado da 6\xC2" ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... 1993, e na Lei nº 14.984, de 13 de maio de 2013, e podem ser prestados na forma de ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010595-10.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , pela nova lei, as jornadas excessivas 21 (uma aberração jurídica!) em atividade ... PROCESSO: 0126800-77.2008".5.01.0022 — Recurso Ordinário. Data de publica\xC3" ... mais os acometam, consoante levantamento oficial, respeitado o disposto no art. 162 da ... 5.452, de 1º de maio de 1943; (grifo nosso) ... Agora, com a Lei ... maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ... Nacionais os Dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... rejeição da recuperação judicial da outra 21" ... Decidiu-se que seria “inadmissível a realiza\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 21 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... Públicos da Comarca de Porto Alegre em 8 de maio de 2007. Nesse particular, cabe lembrar que o ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... Curso de processo penal ... 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... O réu Basílio dos Santos, no dia 16 de maio de 1996, às 14:00h, em frente ao prédio nº 18 ...
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DECRETO Nº 7688, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo, Altera o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, e os Anexos I e Ii do Decreto 7.480, de 16 de Maio de 2011.
... ência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... o Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Disponível em: ... Acesso em: 31 maio 2013 ... 28 BAHIA, Lílian Mourão. Rádios ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... de Sobrevivência das Rádios Comunitárias 21 ... 3.5 VeICulAção dA progrAmAção nA ...
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Anexo 1
... 21 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ... pelo Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com suas posteriores modificações ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Art. 21. O provedor de aplicações de internet que ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos levaria ao golpe ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 21 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 21 ... de Ética e Disciplina somente se deu em maio de 2003 ... A pretensão à punibilidade das ...
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Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. CONCEPÇÃO DO FILHO EM MOMENTO POSTERIOR AO FATO ENSEJADOR DO PROCESSO EXPULSÓRIO. IRRELEVÂNCIA. PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO À ENTIDADE FAMILIAR, PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. RE 608.898/DF COM JULGAMENTO DE MÉRITO EM REPERCUSSÃO GERAL. SOCIOAFETIVIDADE COMO CAUSA IMPEDITIVA DA EXPULSÃO.
... Diário Oficial da União em 25/04/2005, em ordem a ... brasileira Expedita Luiza Costa no dia 26.7.2008 (certidão de ... casamento - Evento 1, fls ... maio de 2017, retirou o requisito cronológico - não ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 21 de 23 ... RHC 123891 AGR / DF ... voto, é ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... meio da Lei Complementar nº 86, de 14 de maio de 1996, que a inseriu no rol de competências do ... O diploma é a prova oficial de eleição do candidato e de que está apto a ... Precedente: REspE nº 21.022, relator ministro Fernando Neves. Oferta ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ... ês (3) dias, contados da publicação no Diário Oficial; ... c) da decisão que julgar as ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... Jorge Mussi, 21.06.2012, v.u.). “Nos termos do art. 400 do ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ... O réu Basílio dos Santos, no dia 16 de maio de 1996, às 14:00h, em frente ao prédio nº 18 ...
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Direito Processual Penal
... /Exame Unificado – 2015.3) No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... , o STJ, por meio de seu Pleno, ao julgar, em 21/11/2018, a QO na AP 878, fixou a tese de que o ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... 13, n. 2, p. 329-364, maio/ago. 2022. doi: ... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... Sisema podem ser encontradas na Lei Estadual 21.972/2016, artigos 1 0 e 2º ... Rev. Direito ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ...