diário oficial 21 maio 2008
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ência de uma fonte criadora de normas” 21 , na qual ganharam proeminência autores que ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... 57, n. 134, p. 401-419, maio/ago. 2016, p. 403.) ... 69. LOUGHLIN, Martin ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Do direito das famílias
... 21, ano XXVII, Belo Horizonte, maio/79, p. 401 e s ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 6/2000, de 21.2.01, admitia a cessão de crédito prevista no ... Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
- PORTARIA Nº 029, de 21 de Dezembro de 2020 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, RESOLVE: Art.1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA/P...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de ... 318. Rio de Janeiro: Forense, 1982). (21) ... Ora, se a Lei Federal nº 5.194/66 no art ... José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ... — Relator CESAR LUIZ DE ALMEIDA — 9 de maio de 2017 ... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ...
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Da extinção da punibilidade
... · Vide arts. 21, XVII, 48, VIII, e 84, XII, CF ... · Vide ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... No dia 06 de maio de 2010, "A" comete o crime de lesão corporal ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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PORTARIA Nº 728, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... 40, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:Art. 1º Ficam revogadas as ... 341, de 15 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de julho de ... 21;IX - Portaria SE/MS nº 384, de 19 de novembro de ... Portaria SE/MS nº 59, de 26 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... Art. 21 Os jovens egressos do Projovem Adolescente - ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... ções CD/FNDE no 21 e 22, ambas de 26 de maio de 2008, e as que vierem a substituí-las ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... Dom Cabral, em Belo Horizonte – MG, de 19 a 21 de setembro de 1988 ... Conferencista no ... e IDEPE, em Brasília – DF, no dia 22 de maio de 1990 onde ministrou palestra sobre o tema: ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... , declarando feriado nacional o dia 1º de maio. Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) ... 21.396, de 21.3.1932), em que só poderiam demandar ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... -se citar a Medida Provisória nº 417, de 2008 (posteriormente convertida na Lei nº 11.706, de ... , isto é, a lei que saiu publicada no Diário Oficial com incorreção, não pode beneficiar o ... na doutrina: Grande parte da doutrina pátria 21 considera que, quando a norma penal for não ... O julgamento da ADI nº 4.414. Em 31 de maio ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... maio de 2022 (AC) R$ 2.328.623.863,55 R$ ... janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, ... Art. 1º Ficam ... público para o Cargo efetivo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... XXV, XXXI e XXXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.973, de 2 de ... de que trata o caput será publicado no Diário Oficial da União ... Art. 11. A aquisição ... I - o Decreto de 12 de maio ... I - o Decreto de 12 de maio de 2008 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2 o , § 4 o , da Lei n. 5.584, ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 900) ( RDT n. 5 – Maio de 2004) ... No aspecto, o Tribunal Superior ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Da organização sindical
... ção.” (STJ - 1ª Seção, MS 445, in DJU 21.5.91, p. 8.608) ... Por fim decidiram os(as) ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias ... Art ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário oficial da União e na imprensa diária, com ...
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Legislação Complementar
... Artigo 21 ... O Diretor-Geral da Repartição ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... No mês de maio de 1999, em Montreal, um novo documento foi ... atos são de execução da avença (GODOY, 2008, p. 682). Frise-se que o artigo 730 previu ... 2020). 21 Ou seja, o Superior Tribunal de Justiça aplicou ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ... Nacionais os Dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide Decreto-lei nº 127, de 1967) ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... Art. 21 - Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Licitações
... 78 da Lei 14.133/21 prevê procedimentos auxiliares das licitações: ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ... O Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, estabelece que o credenciamento dos ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... rejeição da recuperação judicial da outra 21" ... Decidiu-se que seria “inadmissível a realiza\xC3" ...
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Informativo, Extrato de Permissão de Uso Nº PU/DOR/0093/21/RGE SUL PERMITENTE: DAER/RS, com sede na Av.
... 00.002621-4, transitada em julgado em 10/11/2008, que tramitou na Justia Federal do Estado do Rio ... 7.975 da Direo Executiva Colegiada, de 03 de maio de 2004, disposio dos interessados na Diretoria ...
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Informativo, Extrato de Permissão de Uso Nº PU/DOR/0088/21/RGE SUL PERMITENTE: DAER/RS, com sede na Av
... 00.002621-4, transitada em julgado em 10/11/2008, que tramitou na Justia Federal do Estado do ... 7.975 da Direo Executiva Colegiada, de 03 de maio de 2004, disposio dos interessados na Diretoria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010595-10.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Horizonte, v.19 n.44 p.129-151 Maio/Agosto de 2022 ... O CONSUMIDOR VULNERÁVEL E A ... Na mesma linha de pensamento, Bauman (2008) leciona que a indução de emoções no ... Diário" Oficial [da] República Federativa do Brasil : se\xC3" ... 45, n. 21, p. 9175-9179, sept. 2011. Disponível em: ...