diario oficial 23 maio 2008
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... 23 8. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ... O réu Basílio dos Santos, no dia 16 de maio de 1996, às 14:00h, em frente ao prédio nº 18 ...
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Direito Processual Penal
... (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia ... /Exame Unificado – 2015.3) No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Resolução, RESOLUÇÃO N° 02/2023 - PROEDI A Coordenação Central do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvim
... 15.646, de 31 de maio de 2021, e na documentação constante no o administrativo nº 23/1601-0000121-7, referente ao ... incentivo do ... , de 21 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em ... 09 de novembro de 2011, ... Normativa nº 02/2008 - SEADAP, de 15.07.2008, publicada no Diário ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... de 31 de maio de 2002. (4) Remunerao: que poder chegar ... do dia 08/12/2021, observado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... 159, de 23/9/97. 11.5.2 No caso de perda ou roubo do ... 15 de julho de 2011 ; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ...
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Caracterização de insalubridade
... 4 - Revogado pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990. 20% ... 5 - Níveis de radiações ... Disponibilizada no DEJT dias 27, 30 e 31 de maio de 2016, considerada publicada nos dias 30 e ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 081/2023- CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuiçõe
... a Portaria SAS/MS nº 288, de 19 de maio de 2008, que define as Unidades de Atenção ... ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 081/23- CIB/RS ... ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº 081/23- ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... tabeliza a matéria anuncia em seu artigo 23, incisos IV e V como deveres do locatário ... e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos levaria ao golpe ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... 21/12/2022 12:56:58 ... ART. 23 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Finalmente o ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... 126, maio 2015, p. 120 ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a prisão preventiva decretada, no dia 13 de maio de 1990, caso seja absolvido pelo furto e ... Luiz Fux Julgamento: 23/08/2011. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:22.600000px;}.ls72{letter-spacing:23 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ... Acesso em 4 de maio de 2011. [77] Conforme informações prestadas ...
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Referências
... Acesso em: 17 maio 2020 ... BRASIL. [Constituição (1891)] ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 24 fev. 1891 ... BRASIL. Lei n. 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio. Diário ... Acesso em: 23 fev. 2020 ... CAMINHA, Uinie; ROCHA, Amélia ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... Atualmente está em vigor a Lei n. 11.794/2008, apelidada de Lei Arouca, instrumento em que foi ... O Concea, conforme sítio oficial, constitui-se em ... […] instância colegiada ... 7.814/2017; • Minas Gerias – Lei n. 23.050/2018; • Pernambuco – Lei n ... étodos reconhecidos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e determinou-se um prazo ... 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. Brasília, ... -
Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... , aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, resolvem: ... Art. 1º As doenças ou ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Do Condomínio Edilício
... Processo: RO 176201000823007 MT 00176.2010.008.23.00-7. Relator(a): DESEMBARGADOR TARCÍSIO ... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... Fonte : Revista Consultor Jurídico , 17 de maio de 2006 ... Cleyson de Moraes Mello ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...
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Direito Penal
... condenado em 13 (treze) anos, 8 (oito) meses e 23 ... (vinte e três) dias, tendo cumprido 2 ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... pela Lei 14.155/2021, publicada em 28 de maio de 2021 e com vigência imediata. A primeira ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , numa síntese de liberdade e igualdade 23" ... Não se pode deixar de observar, em rela\xC3" ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... 6, n. 59, p. 42-65, maio 2017. Disponível em: ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...
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Falência e recuperação de empresas
... Imagine, dessa maneira, que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... 23 da LFRE que aduz o administrador judicial que ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Informativo, Extrato de Permissão de Uso Nº PU/DOR/0121/23/RGE SUL PERMITENTE: DAER/RS, com sede na Av.
... transitada em julgado em 10/11/2008, que tramitou na Justiça Federal ... do Estado ... Colegiada, de 03 de maio de 2004, à disposição dos interessados na ...
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Informativo, Assunto: Informativo Expediente: 22/0435-0021388-0 Extrato de Permissão de Uso Nº PU/DOR/0001/23/P
... transitada em julgado em 10/11/2008, que tramitou na Justiça Federal do Estado do ... da Direção Executiva Colegiada, de 03 de maio de 2004, à disposição dos interessados na ...
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Legislação
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ção, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 23. O Projeto e a Lei Orçamentária de 2010 e os ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 23 ... Já o PNGC ... estabelece como um dos seus ... assinada em Nova York no dia 21 de maio de 1997, por exemplo, prevê em seu artigo 24 ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... autorizadas pela Resolução 3.567, de 29 de maio de 2008, a atuar na concessão de financiamentos ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... amplamente, devido ao reduzido rendimento 23 (BRUSKY e FORTUNA, p. 29) ... O ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : Consolidação das Leis do Trabalho ... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... 23, § 5º da Lei n. 8.090/1993, porém a recente ... e adequada à eliminação do impulso oficial na fase executiva para todos os processos, ... como o dia em que a lei for publicada no Diário ...
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Informativo
... Nº PU/DOR/0004/23/RGE SUL ... PERMITENTE: DAER/RS, com sede na Av ... julgado em 10/11/2008, que tramitou na Justiça Federal do Estado do ... da Direção Executiva Colegiada, de 03 de maio de 2004, à disposição dos interessados na ...