diario oficial da união 02 maio 2008
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Legislação Complementar
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... — v. Lei n. 10.555, de 13.11.02, que autoriza condições especiais para o ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa para legislar sobre ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... , declarando feriado nacional o dia 1º de maio. Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ário de Direito Penal [17x24].indd 369 08/02/2018 14:46:28 ... Arts. 32 a 76 ... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a prisão preventiva decretada, no dia 13 de maio de 1990, caso seja absolvido pelo furto e ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... CREDIT Research Paper , n. 12/01, maio de 2012. Disponível em: ... Acesso em: 24 jan ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... , proferido no AG-ES 715358/2000, in DJ 7.2.02": \"Tema circunscrito ao amplo espaço da negocia\xC3" ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Recebido em: 06.02.2023 Aceito em: 24.04.2023 ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... Pode-se citar as Resoluções RDC nº 21, de maio de 2000 7 , RN nº 09, de 26 de junho de 2002 8 e ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...
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Direito constitucional
... -Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ... III – ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ... de 1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da ... Horizonte, v.13 n.26 p.211-234 Maio/Agosto de 2016 ... OS OBSTÁCULOS PARA UMA ... Estados Unidos, Japão e União Europeia - UE - são líderes no mundo na gestão ... -se em 2011; e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu apenas em 2015 (SINIR, ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e ... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... 508,80 -0,21 ... 933,28 15,02 ... 650,60 44,85 ... 909,05 25,65 ... Dívida ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 1 09/02/2023 10:31:19 ... 09/02/2023 10:31:19 ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... , na edição extra do Diário Oficial da União de 24.12.2020, foi publicada a Lei 14.112, que ...
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Peças prático-profissionais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... PRAZO 120 dias a contar do conhecimento oficial do ato ... FUNDAMENTO LEGAL – Constituição ... ída, consistente na decisão publicada no diário oficial ... O examinando deve sustentar que, ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... ânica do Município Alfa, publicada em 30 de maio de 1985, estabelece, no seu Art. 11, diversas ...
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Da extinção da punibilidade
... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... -tra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 02/09/2010) ... · Delação premiada e perdão ... No dia 06 de maio de 2010, "A" comete o crime de lesão corporal ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide Decreto-lei nº 127, de 1967) ... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... 800.000 vezes o maior valor-de-referência 0,02% ... § 1º. A contribuição sindical prevista ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/02/2008, DJ de 03/04/2008; REsp 1036589/MG, Rel ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ...
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Falência e recuperação de empresas
... Imagine, dessa maneira, que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... MURICY, 5ª TURMA, Data de Publicação: DJ 02/06/2015.) ... No caso de decretação de ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Rel. José Antônio Maciel. J. 07/02/11) ... ART. 3º, I ... ART. 3º, I ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... Coordenadores de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a Convenção Americana sobre ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Disponível em: ... Acesso em: 31 maio 2013 ... 28 BAHIA, Lílian Mourão. Rádios ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... ção municipal – É competência da União legislar sobre telecomunicações e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... Brasília, 02 abr. 2008b. Disponível em: Acesso em: 19 dez ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ... TRT-PR-02-05-2014 DANO MORAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO ...
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DECRETO Nº 7688, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo, Altera o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, e os Anexos I e Ii do Decreto 7.480, de 16 de Maio de 2011.
... ência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... o Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008 ...
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Da organização sindical
... Número Único 1000665-89.2016.5.02.0314. Magistrado Relator Fernanda Oliva Cobra ... Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), fruto de uma ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias ... Art ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário oficial da União e na imprensa diária, com ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... maio de 2013 ... ASCENSÃO, José de Oliveira. O ... Agravo de Instrumento n. 2002.02.01.001050-0. Relator: Desembargador Ricardo ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 1 26/02/19 14:51 ... ANA BORGES COÊLHO SANTOS ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... 6, n. 59, p. 42-65, maio 2017. Disponível em: ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... Estado de direito, o Estado socialista da União Soviética de Stalim, o Estado ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Currículo Lattes: ... Horizonte, v.19 n.44 p.129-151 Maio/Agosto de 2022 ... O CONSUMIDOR VULNERÁVEL E A ... Na mesma linha de pensamento, Bauman (2008) leciona que a indução de emoções no ... Diário" Oficial [da] República Federativa do Brasil : se\xC3" ... -
Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... 10.508, de 10.7.02, DOU ... II - possuir diploma de habilitação ...