diario oficial sp policia militar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0319537-71.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0319537-71.2018.8.19.0001 RECORRENTE: RONALDO DANIEL DA COSTA ROSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR CEDIDO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTOS EM SEUS VENCIMENTOS A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE AUXÍLIO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0319466-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0319466-69.2018.8.19.0001 Recorrente: Edson de Moura Brito Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Assunto: Policial Militar à disposição do DGP/PMERJ/desconto do auxílio transporte VOTO Trata-se de demanda na qual o autor, Policial Militar,
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Direitos da Personalidade
... -sur-Orge, valendo-se do seu poder de polícia, interditou o espetáculo, em cartaz numa certa ... , salvo nos casos de transgressão militar" ou crime propriamente mili tar, definidos em lei\xE2\x80" ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Exercícios prácticos
... presenciais do fato chamaram a Polícia, sendo José preso em flagrante, mas ... , o pescoço de Paulo Tirso, policial militar" que trabalha no complexo penitenciário, e o amea\xC3" ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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Acórdão Nº 1020602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. POLICIAIS MILITARES CONDENADOS POR HOMICÍDIO E ABUSO DE AUTORIDADE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DA GRADUAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – De acordo com a jurisprudência desta Corte, no caso de condenação criminal, compete à Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AGRAVO A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... I – ... Instituição Polícia Militar de Minas Gerais e de seus ... 299/1996 do TJMG, republicada no Diário do ... Judiciário de 02/06/2004, devem ser ... Em se tratando de condenação ... de oficial da Polícia Militar pela prática do crime de ... -
Relatório e Voto com número 5066048-70.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... PROMOÇÃO POLICIAL MILITAR. POSTERGAÇÃO ... EFEITOS FINANCEIROS ... 17/07/2019, Segundo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás ... de nº 23.075, ... ÇÃO DO REQUERENTE A PATENTE DE MAJOR DA POLÍCIA MILITAR, MEDIANTE A ... CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, ...
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Direito Electoral
... eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por ... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... a de Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal ... (B) estejam exercendo os cargos ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... 6 – São Paulo, 130 (238) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I ... A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste ... SANTOS RIBEIRO 47156119 Cabo PM Policia Militar RAMON SILVA PINTO 33946458 Cabo PM ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... de Controle de Atividades Financeiras e Polícia F ederal 15 ... Também foram veiculados novos ... ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ...
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Direito constitucional
... e as sujeitas à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do ...
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Princípios da administração pública
... os contratos, o de impor medidas de polícia ... C) A disponibilidade do interesse ... Daniel, Policial Militar, ao realizar diligência destinada a reprimir o ... ÃO (MA) Prova: Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador ... O Diretor Jurídico ... publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande ...
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Corpos negros expostos em uma praça de alimentação de um shopping
O trabalho faz uma análise sobre um episódio ocorrido em novembro de 2013, cujo palco foi um shopping da capital do estado do Espírito Santo. Coloca em questão que, tal fato, pode ser compreendido como uma ação confirmativa da existência de preconceito e racismo institucional no Brasil, visto que dezenas de jovens foram tratados como cidadãos sem direitos por agentes da Polícia Militar, mesmo...
... cidadãos sem direitos por agentes da Polícia" Militar, mesmo depois da constatação da inexist\xC3" ... narrativa encontrada em um jornal diário capixaba ... Pânico e correria em shopping: ... 20) ... Os relatos do oficial da Polícia mostram que os policiais do 1º ... -
Relatório e Voto com número 5363308-95.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... PROMOÇÃO. POLICIAL MILITAR. POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS ... obtivera promoção ao posto de Major da Polícia Militar 1ª Classe, pelo critério ... de dade, conforme Decreto publicado no Diário Oficial nº 23.595/2021, porém com efeitos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... lado, a promoção pessoal na publicidade oficial, se praticada fora do período eleitoral, ... de morte, fica ressalvada a legislação militar aplicável em caso de guerra externa. A lei ... § 1º Publicado o decreto no Diário Oficial, os registros competentes, no prazo de ... militares; XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ...
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Editais - SeguraNóa Pública
sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, ... (terça-feira) 1ª Delegacia Seccional de Polícia 10:30 hrs ... 14/06/2022 (terça-feira) 2ª ... 4.1. o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de ... São Paulo, nos termos do artigo ...
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Direito Administrativo
... lei específica, delegação do poder de polícia do Município para prestar serviço de ... , lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto ... ão realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou ... ” e o resumo do edital foi publicado no Diário" Oficial da União com antecedência de 35 dias at\xC3" ...
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Direito Penal
... ao destino, Tício se entregou para polícia", e Gabriela, embora tenha sido socorrida, veio a \xC3" ... ção, correu até um posto da Polícia Militar e relatou o fato ao soldado Pereira, que se ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ...
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A prática do novo júri
... incógnita, malgrado os esforços da polícia no sentido de descobrir o(s) autor(es) do ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... Polícia Federal e ao comando da Polícia Militar ... | 375 ... Manual do Júri ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Peças prático-profissionais
... PRAZO 120 dias a contar do conhecimento oficial do ato ... FUNDAMENTO LEGAL – Constituição ... a prévia comunicação ao comandante da Polícia Militar ... No mesmo dia em que recebeu a ... ída, consistente na decisão publicada no diário oficial ... O examinando deve sustentar que, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Aponta-se seu início em um programa militar norte-americano, conduzido pela agência de ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... interceptação de seus clientes, caso a polícia o neces site ... 111 Ainda, há aqueles ...
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Direito Constitucional
... AMN Gabarito “A” (Delegado de Polícia Federal – 2021 – CESPE) Acerca dos sentidos ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Editais - Projetos, Orçamento e Gestão
terça-feira, 5 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, ... FERREIRA 32192797 SD 1C PM POLÍCIA MILITAR ... AGNES MONTEIRO DIAS 49238775 SD 1C PM ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , promotores de justiça, delegados de polícia e defensores públicos, além de conselheiros ... No plano diário, caberá aos conselheiros tutelares, eleitos e/ou ... militar e na instauração de inquérito policial, passos ... , sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... A nosso juízo, contudo, tanto a Justiça Militar quanto a Eleitoral são órgãos especiais, com ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... entrega espontânea de armas de fogo à Polícia Federal, afastando a ocorrência do crime de ... , isto é, a lei que saiu publicada no Diário Oficial com incorreção, não pode beneficiar o ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... , exceto nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar ... É regra ... meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), devidamente instruído com a ... éricos à construtora, que entrou para oficial lista negra de empresas que exploram o trabalho ... Sepúlveda Pertence, 20 jun. 2001. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, DF, 14 out ...