diferença plebiscito referendo
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
...ção política, tolerância pela diferença e regras que defendam os grupos sociais mais ... semidireta são: o referendum , o plebiscito, a iniciativa , o veto popular e o recall . ...ções, deliberações do Parlamento, referendo etc.), mas também a garantia dos direitos ... -
Autodeterminação dos povos
... repressora da Indonésia em aceitar o referendo patrocinado pelas Nações Unidas e favorável à ... de consulta na Eslovênia (plebiscito em 1990), Croácia ( referendum de 1991) e ...715 A diferença fundamental entre ambas seria a existência de um ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
.... O plebiscito e o referendo são formas de demo-cracia ... de 1988 ao estatuir a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ...
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Simulado Delegado GO
... Texto CB1A1AAA . A diferença básica entre as polícias civil e militar é a ...ção de novos estados dependerá de referendo. Assim, o referendo é condição prévia, ...plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ...
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Democracia, Direito e Estado
A democracia é um tema que segue em debate nos dias atuais em nossa sociedade, não somente por se se tratar de um tema complexo mas também por se relacionar com vários aspectos da vida política. A partir disso o trabalho em questão procura trazer esclarecimentos acerca do conceito de democracia e de que maneira ela se relaciona com outros aspectos importantes como o direito e o Estado
..., gênero, religião, ou qualquer outra diferença), peso igualitário do voto a todos os cidadãos, .... O plebiscito se trata de uma consulta pública na qual uma ...O referendo, diferente do plebiscito, opina sobre algo já ... -
Do Poder Executivo no Brasil
...árquica, se assim o povo decidisse em plebiscito que, realizado em 21 de abril de 1993, manteve o ... cálculo da maioria dos votos seria a diferença, ou seja, os 83.290.705 eleitores que ...ções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; h) decretar o estado de ...
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Ao povo o que é do povo... E não de César!
Fernando Orotavo: Ao povo o que é do povo... E não de César!
... artigo 14, caput) e a direta, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular (Constituição, ... efetivo você possui para fazer a diferença, notadamente quando se trata de participar do ... -
'Legalização de todas as drogas aumentaria o número de crimes violentos'
Entrevista: Bruno Rodrigues, do Conselho Penitenciário do RJ
...Daí a legalizar existe uma diferença enorme. Penso que só o Congresso pode legalizar ...Agora, deveríamos fazer um plebiscito ou um referendo sobre a legalização da maconha. ... -
Democracia precisa ser simultaneamente participativa e substantiva
Antônio Queiroz: Democracia deve ser participativa e substantiva
...A principal diferença entre ambas é que a primeira (democracia ...ão passaria a ser consultado (via plebiscito, referendo e iniciativa popular) sobre as ... -
Democracia cristã do chile decide apoiar nova constituição
... tendência à neutralidade no referendo sobre a nova Constituição do país, acabou por ...) se inclinaram para o rechaço no plebiscito de 4 de setembro. Em um comunicado, a sigla ... afirma que, apesar de "matizes de diferença" em alguns aspectos, "não há duas vozes para ...
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Direito Interno
..., já que consagrada pelo eleitorado no plebiscito previsto no art. 2º do ADCT sobre a forma de ...ções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. . (E) O Estado ...Assim, há uma diferença de teor patente, pois a Constituição aponta que ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... XXX — proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ... I — plebiscito; . II — referendo; . III — iniciativa ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... XXX — proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ... I — plebiscito; . II — referendo; . III — iniciativa ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... XXX — proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ... I — plebiscito; . II — referendo; . III — iniciativa ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... XXX — proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ... I — plebiscito; . II — referendo; . III — iniciativa ...
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Simulado Delegado ES
.... (B) autorizar a realização de referendo e convocar plebiscito nacional. . (C) conceder ...A cifra negra é a diferença entre a criminalidade real e a revelada, ou seja, ...
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Locação e a questão urbano-ambiental
... entre os dois institutos um ponto de diferença substancial. É que no direito de superfície ... à gestão democrática da cidade o “referendo popular e o plebiscito”. A norma foi vetada ...
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Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico
Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a...
... iniciativa popular e aos institutos do referendo e do plebiscito 14 porque se traduzem também na ... Arendt (1981; 2002) pondera sobre a diferença no grau de livre arbítrio, estabelecendo que a ... -
Direito fundamental ao meio ambiente enquanto elemento constitutivo da democracia
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente se apresenta como um pressuposto para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mediante análise doutrinária, apresentar-se-á, inicialmente, uma discussão a respeito do conceito de democracia, com o intuito de evidenciar que, em pleno século XXI, a democracia não pode mais...
... de democracia direta (como o plebiscito e o referendo). . Essa limitação do conceito ...á a objeção de que existe uma diferença de natureza, por exemplo, entre a decisão a ... -
Insatisfação e perplexidade no reino de elizabeth ii
... de pessoas foram às ruas pedir um novo referendo (hoje, 54% dos britânicos votariam por ficar na ...A diferença para as mulheres é de 7,4 anos. Na Escócia, 20% ...plebiscito irrefletido, em que as insatisfações difusas ...
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A cidade como lócus privilegiado: da interculturalidade aos direitos humanos
O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos - direitos fundamentais, na Constituição - sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no lócus citadino que as diferentes culturas se encontram e interagem, seja de forma constante ou esporádica. Embora o Estado dê acesso aos estrangeiros e permanência aos
...p. 344-345. . 6 Cabe destacar a diferença entre Município e cidade, sendo que o primeiro ... e grupos sociais menos favorecidos; referendo popular e plebiscito; demarcação urbanística ... -
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; . XVI — autorizar, em ... judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou ...
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Participação do Cidadão no Processo Administrativo
... (consultas e audiências públicas, referendo);. c) Institutos de participação cooperativa ... todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo ou iniciativa popular. . O ...A principal diferença é o caráter presencial e menos formal da ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... O texto constitucional foi aprovado em plebiscito, no dia 11 de setembro de 1980, e entrou em ... de 2005, que permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado destinado à ... fácil identificar com precisão a diferença entre os dois títulos jurídicos. Entende que a ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; . XVI — autorizar, em ... judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou ...