diferença plebiscito referendo
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Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
... meio dos seguintes institutos: a) o plebiscito: o povo é chamado a decidir por meio de ... 14, I); b) o referendo: submeter à apreciação do povo decisões de ... colonização adotado, demonstra uma diferença imensa em relação à história dos países ...
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... como cidadania, participação, diferença, igualdade, liberdade e autonomia tornam-se ... Plebiscito, referendo, audiências públicas, orçamento ... -
Democracia, justiça e processo
... Virgílio Afonso da Silva que a diferença é identificada no fato de que as condições ... de democracia direta, a exemplo do referendo, do plebiscito e da iniciativa popular das leis, ...
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Dos Direitos e Garantias Fundamentais
... 28, de 2000) ... XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa ...
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Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e a sua proteção na constituição federal brasileira de 1988
... da iniciativa popular legislativa, do plebiscito e do referendo), assim como algumas liberdades ... , não traça uma genérica e expressa diferença entre os direitos de liberdade (defesa) e os ...
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Os Direitos dos Trabalhadores como Direitos Fundamentais e a sua Proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... da iniciativa popular legislativa, do plebiscito e do referendo), assim como algumas liberdades ... , não traça uma genérica e expressa diferença entre os direitos de liberdade (defesa) e os ...
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Democracia, participação e consensualização no marco do governo digital no Brasil
... Em que pese a diferença nas concepções de democracia apresentadas ... igual para todos”, além de prever plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14, I, II e ...
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O Estado Social e sua Evolução Rumo à Democracia Participativa
... a mesma ideia de dirigismo, com a diferença apenas de que aqui se trata de um dirigismo ... a mecanismos tais como a iniciativa, o plebiscito, o referendo e o veto popular ... A democracia, ...
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A Semântica na Jurisdição Constitucional: Na Busca de Planos de onteúdos para Planos de Expressões
... da democra-cia participativa, como o plebiscito e o referendo, com o escopo de velar pela lisura ... processual, já que não há diferença de conteúdo, na medida em que tudo visa, em ...
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A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
... A diferença" em relação ao setor privado, é que a negociaç\xC3" ... , e, nos termos da lei, mediante: I — plebiscito; II — referendo; III — iniciativa popular ...
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O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... , aqueles que não admitem uma diferença entre direitos e garantias, como Antônio Sampaio ... ões nacionais, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das ...
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Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e a sua proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... da iniciativa popular legislativa, do plebiscito e do referendo), assim como algumas liberdades ... , não traça uma genérica e expressa diferença entre os direitos de liberdade (defesa) e os ...
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Judicial review e seus novos paradigmas
... judicial de forma fraca, sugere que a diferença entre a forma fraca e a revisão de forma forte ... de demo-cracia direta como o plebiscito e o referendo também tendem a ser fortalecidos, ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... artigo 11 antes de serem submetidas ao referendo e os regulamentos das assembleias parlamentares, ... em relação ao pedido de um plebiscito, sem prejuízo das atribuições que correspondem ... possibilitadores e asseguradores da diferença entre sistemas político e jurídico”. (NEVES, ...
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Simulado Delegado RS
... ambiente e s ustentabilidade , a diferença entre o número de fonemas e letras, em ambos os ... , e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular ...
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Acórdão Nº 0020406-84.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O reclamante foi admitido nos quadros do reclamado em 1985, sempre recebeu o "cheque-rancho" com natureza indenizatória, sendo inaplicável, portanto, o disposto na SJ 241 do TST e na OJ 413 da SDI-1 do TST. Recurso do reclamado provido quanto ao tópico.
... integral - ADI, adicional de ordenado, diferença de ordenado, anuênio, comissão fixa, ... aos bancos que foram excluídos do Plebiscito realizado nos dias 06, 07, 08 do mês de dezembro ... fato de que tal ajuste tenha recebido o referendo ... -
Título IV - da organização dos poderes
... XV – autorizar referendo e convocar plebiscito; ... v. Art. 14, I e II, ... judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Sobre a diferença prática entre direitos coletivos e direitos ... plebiscito e referendo) e também do direito de ...
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Competências Municipais
... Rezende atribui esta diferença principalmente a fatores relacionados ... à ... s) referendo popular e plebiscito; ... VI - estudo ...
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Ações Constitucionais
... Mas existe outra grande diferença para além da legitimidade ativa, tratase do ... que temos, juntamente com o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Observe, ...
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A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning
O artigo analisa, qualitativa e quantitativamente, a aplicação de alguns conteúdos do Direito à Cidade em Belo Horizonte/MG, mormente aqueles que buscam garantir qualidade de vida à população e que convocam a população a participar da vida na cidade e a usufruir dos seus espaços, especialmente nos parques e praças. Previamente, é feita uma breve revisão da literatura sobre espaços públicos...
... diferencial “apareça” como diferença de talentos inatos (SOUZA, 2015, pp 154) ... ções, tombamento, preempção, referendo, plebiscito); f) estudo prévio de impacto ... -
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... , a preservação dos institutos do referendo popular e do plebiscito, os quais são ... Impõem-se, portanto, a aceitação da diferença e do pluralismo desse universo de sujeitos ... -
Modelos de recursos eleitorais
... Mesmo entendendo existir diferença essencial entre o cargo de Prefeito e o cargo de ... , e, nos termos da lei, mediante: I- plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. (Vide ...
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Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives
O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político, metodologicamente baseado em pesquisa e análise crítica da bibliografia. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e...
... à cidade, não cabendo estabelecer diferença entre tais expressões ... 61 Foi vetada a previsão de referendo popular e plebiscito como um dos instrumentos de ... -
Processo legislativo
... aprovação popular, por meio de referendo ... E o processo legislativo indireto ou ... processo legislativo ordinário, com a diferença do que seu trâmite está sujeito a um regime ... ção, bem como a realização de plebiscito para alteração de forma e sistema de governo, ...